181, xvii 554-13

1. Amparo legal:
Tipificação do enquadramento:
Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:

Infrator: Competência:
Pontuação:
Constatação da infração:
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Qualquer veículo, exceto táxi,
estacionado em vaga ou ponto
sinalizado como de uso
exclusivo de táxi.
Táxi: veículo de aluguel
utilizado para transporte
público individual de
passageiros autorizado pelo
poder público municipal a
efetuar esse serviço em sua
circunscrição.
Obrigatório informar a sinalização
existente, a situação observada:

"Condutor ausente; sinalizado
com R6b/Ponto de táxi".
Placa de veículos de aluguel:
fundo vermelho e caracteres
branco.
Táxi de outro município ou de
outro ponto: a fiscalização é
regida por legislação específica
de transporte público.
Desenhos ilustrativos:
568 - 12569 - 02568 - 12554-13
Remoção
Órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário
Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi.
Artigo 181, XVII
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização.
condutor
R6b
Multaleve
AUTUAR 554-13
3 Possível sem abordagem