Aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto possa sobreviver fora do útero. Pode ser espontâneo (natural) ou induzido (provocado).
É um tema que envolve aspectos médicos, legais, éticos e religiosos.
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Added: Oct 16, 2025
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O que é o Aborto Aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto possa sobreviver fora do útero. Pode ser espontâneo (natural) ou induzido (provocado). É um tema que envolve aspectos médicos, legais, éticos e religiosos.
Leis sobre o Aborto no Brasil O aborto é crime no Brasil, exceto em três situações: 1. Gravidez resultante de estupro; 2. Risco de vida para a gestante; 3. Anencefalia fetal (autorizado pelo STF em 2012). Fora dessas situações, o aborto é ilegal e punível pelo Código Penal (artigos 124 a 128). Em 2024-2025, discute-se a descriminalização até 12 semanas, sem decisão final.
Tipos de Aborto 1. Espontâneo – ocorre naturalmente; 2. Induzido – provocado por medicamentos ou cirurgia; 3. Terapêutico – para salvar a vida da mãe; 4. Eugenésico – por anomalias graves no feto; 5. Clandestino – feito fora das condições legais e seguras.
Visão das Religiões - Catolicismo: condena o aborto em qualquer caso; - Protestantismo: maioria contra, com exceções possíveis; - Espiritismo: vê como infração moral, mas admite exceções; - Religiões afro-brasileiras: decisão individual; - Islamismo e Judaísmo: proíbem, exceto em risco de vida.
Consequências Biológicas e Físicas Abortos seguros (legais e médicos) têm riscos baixos. Abortos clandestinos causam graves riscos como: - Hemorragias e infecções; - Perfuração uterina e infertilidade; - Choque séptico e até morte; - Alterações hormonais e inflamações uterinas.
Efeitos Emocionais e Psicológicos As reações variam entre mulheres: - Sentimentos de alívio, culpa, tristeza ou depressão; - Ansiedade e traumas pós-procedimento; - O estigma social e religioso aumenta o sofrimento; - Apoio psicológico é essencial na recuperação.
Dados Recentes (2024-2025) - 774 óbitos por aborto entre 2010-2021 (SIM/Datasus); - 60% das mortes por aborto são de mulheres negras; - Razão de Mortalidade Materna: ~60/100.000 nascidos vivos; - Meta até 2030: reduzir para 30/100.000; - 35% das mortes maternas não são registradas oficialmente.
Desigualdades Sociais Mulheres negras e de baixa renda são mais vulneráveis: - Menor acesso à saúde e informação; - Maior exposição a abortos inseguros; - Impacto desproporcional na mortalidade materna.
Debates Jurídicos Recentes 1. STF analisando ações sobre ampliação do aborto legal; 2. Contestações de resoluções sobre aborto em menores; 3. Obstáculos práticos: falta de hospitais, profissionais e informação; 4. Políticas públicas focadas em reduzir mortes e garantir saúde materna.
Resumo • O aborto é um tema complexo, com dimensões legais, médicas, éticas e religiosas; • É permitido em apenas três situações no Brasil; • Abortos inseguros seguem como problema de saúde pública; • Consequências físicas, emocionais e sociais variam amplamente; • O debate continua entre o direito à vida e o direito à autonomia da mulher.