Questões éticas e o fim da vida Prof.: Júnior Freires
Mas, o que é “eutanásia”? Eutanásia ativa significa praticar um ato lesivo, dentro de certas circunstâncias e condições, que conduz à morte desejada pelo próprio paciente terminal (injeção letal, por exemplo). A criação do risco, nesse caso, corre por conta do agente (não do paciente). Eutanásia, etimologicamente, significa "morte boa" (eu = bom/boa; thánatos = morte) ou "morte sem grandes sofrimentos" . Eutanásia ativa é o mesmo que causar a morte de um paciente terminal, a pedido dele, respeitando-se uma série de condições.
O Juramento de Hipócrates "Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea , e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: (...) Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.
Há lugares onde a eutanásia é permitida? A Holanda foi o primeiro país (em 2002) a adotar a prática da eutanásia (eutanásia ativa, que consiste em praticar atos que conduzem à morte do paciente terminal). Mas é preciso ser médico para praticar a eutanásia e isso só é possível quando não há mais chance de vida e desejo expresso do paciente (ou da sua família, quando ele está inconsciente e já tinha manifestado antes interesse pela eutanásia). Um outro especialista (médico) deve atestar a irreversibilidade da morte.
Problemas sobre escolher o fim da vida A eutanásia poderia constituir, até mesmo, numa espécie de amparo para a prática de inúmeros suicídios, e, porque não dizer, para a ocorrência, também, de homicídios planejados, em que um paciente poderia muito bem ser induzido à morte, sobretudo aquele detentor de alguma herança, por exemplo. Não podemos deixar de falar também das questões religiosas. Muitas pessoas são totalmente contra qualquer forma voluntária de encerrar a vida, a eutanásia, por exemplo. Podemos imaginar uma situação onde pessoas contra a eutanásia (por motivos religiosos) e um familiar a favor (ou vice-versa).
O que diz a lei brasileira? No Brasil, a eutanásia é considerada crime. Porém, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM, resoluções n. 1.805/06 e n. 1.995/2012), permite-se a ortotanásia como forma de garantir mais autonomia para os sujeitos que se encontram na fase final de suas vidas. Porém, é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), desde 2006, a ortotanásia, que permite ao médico não iniciar ou suspender tratamentos fúteis e que apenas prolongam o sofrimento de pacientes em fase terminal, desde que com consentimento do paciente ou representante legal.
Filmes que já trataram do tema:
REFERÊNCIAS A eutanásia e os limites da vida na legislação brasileira. Disponível em: https://www.gov.br/fundaj/pt-br/composicao/dipes-1/pibic/pibic-2019-2020/06.pdf Ética e eutanásia. Disponível em: https://www.jvascbras.org/article/5e20c3b50e88254407939fde/pdf/jvb-2-3-278.pdf Eutanásia, morte assistida e ortotanásia: dono da vida, o ser humano é também dono da sua própria morte? Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2740997/Luiz_Flavio_Gomes.pdf Juramento de Hipócrates. Disponível em: https://www.crmpr.org.br/Juramento-de-Hipocrates-1-53.shtml