AULÃO REVISÃO POLÍTICAS PÚBLICAS/ temas de educação para concurso.pdf

Aulão

1. PROFESSORA Mª PRISCILA GAVIOLI
LEGISLAÇÃO E TEMAS DA EDUCAÇÃO
EDITAL SEDUC CHAPECÓ 2025

2. Políticas públicas de educação:
equidade, inclusão, valorização docente e qualidade social.
Esses quatro pilares estão profundamente interligados e são
essenciais para a concretização do direito à educação plena.
(Equidade + Inclusão) x Valorização Docente = Qualidade Social da Educação
Abasedaqualidade Ocatalisadordetudo Oresultadoeopropósitodetudo
Todos esses elementos devem ser tratados de forma indissociável nas políticas públicas
para que o direito à educação plena seja efetivamente garantido a todos os cidadãos.

3. Equidade na Educação
Aequidadebuscagarantirquetodososestudantestenhamascondiçõeseosrecursosdequeprecisampara
aprender,reconhecendoecompensandoasdesigualdadessociais,econômicaseculturais.
●Diferentedeigualdade:Igualdadeofereceomesmoparatodos;equidadeofereceoquecadaumnecessitapara
alcançaromesmopatamardeaprendizadoesucesso.
●Exemplos depolíticas:Programasdeassistênciaestudantil(bolsas,transporte,alimentação),alocação
diferenciadaderecursosparaescolasemáreasvulneráveis,ecurrículosquereconhecemadiversidadeculturale
étnico-racial.
Inclusão
Ainclusãoasseguraoacesso,aparticipaçãoeaaprendizagemdetodos,especialmentedaquelesquehistoricamente
forammarginalizados,comopessoascomdeficiênciaegruposminoritários(mulheres,negros,indígenas,pessoas
LGBTQIA+,idosos)
●EducaçãoInclusiva:Buscatransformaroambienteescolar(físico,pedagógicoeatitudinal)paraacolhera
diversidade.Alegislaçãobrasileira,comoaLDB,prevêamatrículadealunoscomdeficiêncianasescolascomuns
eaofertadeAtendimento EducacionalEspecializado(AEE).
●Políticaspúblicas:Criaçãodesalasderecursosmultifuncionais,formaçãocontinuadadeprofessoresem
educaçãoespecialemetodologiasinclusivas,egarantiadeacessibilidade.

4. Valorização Docente
Avalorizaçãodocentereconheceopapelcentraldosprofessoreseprofissionaisdaeducaçãoparaaqualidadedoensino.
○Remuneração eCarreira:Garantiadeumpisosalarialdignoeplanosdecarreiraestruturados.
○Formação:Ofertadeformaçãoinicialecontinuadadealtaqualidade,alinhadaàsnecessidadesdaescolaedosalunos.
○CondiçõesdeTrabalho:Garantiadeinfraestruturaadequada,númerosuficientedeprofissionaiseapoiopedagógicoe
psicológico.
A LDB dedica um título inteiro (Título VI) aos Profissionais da Educação!
Estabelece diretrizes como: formação inicial de nível superior, piso salarial profissional, progressão funcional baseada em
titulação e avaliação de desempenho, período reservado a estudos, planejamento e avaliação (hora -atividade) (Art. 67).
Qualidade Social da Educação
Aqualidadesocialdaeducaçãotranscendeosresultadosmeramentequantitativos(comonotasemavaliaçõesdelargaescala)e
seconcentranacapacidadedaescoladepromoveraformaçãointegraldoindivíduo.
○ Relevância:Currículosquetraduzamarealidadedosalunos,questõessociais,políticas,ambientaiseculturais.
(REGIONALISMOS)
○ DireitoSocial:Educaçãocomoumdireitoquedevesergarantidoàtodos,comumpadrãoqueprepareoaluno.
○ GestãoDemocrática:Envolvimentodacomunidadeescolar(alunos,pais,professoresefuncionários)nasdecisõesena
construçãodoProjetoPolítico-Pedagógico(PPP)daescola.

5. O desafio das políticas públicas é orquestrar esses quatro elementos!
-dando a cada um o que precisa (equidade);
-garantindo que todos possam participar (inclusão);
-investindo em quem ensina (valorização docente);
-focando no propósito de formar cidadãos plenos e críticos (qualidade social).
LDB (Lei nº 9.394/96): O Marco Legal e os Princípios
A LDB é o pilar legal que estabelece as bases de todo o sistema educacional brasileiro e consagra os
princípios que sustentam as políticas públicas.
BNCC: A Concretização Curricular dos Princípios
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de
aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. Ela é o instrumento pedagógico que
busca garantir que os princípios da LDB sejam aplicados no dia a dia da sala de aula.

6. Pilar da Política Fundamento na LDB (Art. 3º e outros)
Equidade
Art.3º,I:igualdadedecondiçõesparaoacessoepermanência naescola.
Inclusão
Art.4º,IIIeArt.58
DefineodeverdoEstadodegarantiroAtendimento EducacionalEspecializado(AEE)
preferencialmentenarederegulardeensino,transversalatodososníveis,etapase
modalidades,caracterizandoamodalidadedaEducaçãoEspecialeainclusão.
Valorização Docente
Art.3º,VIIeArt.67
Consagraavalorizaçãodoprofissionaldaeducaçãoescolarpormeiode:ingressopor
concurso,pisosalarial,planosdecarreira,progressão funcionaleformação
continuada.
Qualidade Social
Art.3º,IX:
Garanteopadrãodequalidade,eoArt.205daConstituição(queaLDBregulamenta
eoperacionaliza)estabeleceaeducaçãovisandoaoplenodesenvolvimentodapessoa,seu
preparoparaoexercíciodacidadaniaesuaqualificaçãoparaotrabalho.

7. Pilar da Política Concretização na BNCC
Equidade
ABNCCé,pornatureza,uminstrumentodeequidade,poisestabeleceumpadrãode
conhecimento ehabilidades obrigatórioparatodos osestudantesdoBrasil,
independentementedesuaorigem,combatendoadesigualdadedeoportunidades.
Inclusão
Odocumentoéorientadopelosprincípioséticos,políticoseestéticosquevisamàconstruçãode
umasociedadejusta,democrática einclusiva(textodaIntrodução).Eleprevêqueos
currículosdevemseradaptadosparaacolheradiversidade,exigindoflexibilizaçãoeacriaçãode
estratégiasqueatendamàsnecessidadeseducacionaisespecíficas.
Valorização Docente
ABNCCimpactaindiretamente,masdeformaprofunda,avalorizaçãodocente.Elaservecomo
referencialparaaformaçãoinicialecontinuadadeprofessores(comonaBNC-Formação),
assegurandoqueoseducadoresdesenvolvamascompetênciasnecessáriasparatrabalharonovo
currículo.
Qualidade Social
Aqualidadeédefinidapelodesenvolvimento integraldosestudantes,materializadonas10
Competências GeraisdaEducação Básica.Essascompetênciasvãoalémdopuro
conhecimentoacadêmico,focandoem:Pensamento Crítico,Autoconhecimento, Empatia,
Cooperação, Responsabilidade, Cidadania…IssorefleteabuscapelaQualidadeSocial,
formandocidadãosativoseéticos.

8. #NÃO ESQUEÇA!
#A LDBé a Lei-Mãe que exigea existência de um sistema educacional
que promova a equidade, a inclusão e a valorização docente como
caminhos para atingir a qualidade.
#A BNCCé o padrão curricular que traduz essas exigências em
conteúdo e competências. Sem a BNCC, haveria o risco de cada escola
ou sistema definir a "qualidade" de forma isolada, perpetuando
desigualdades.
#Juntas, elas compõem o arcabouço legal que orienta as políticas
públicas para um ensino mais justo e eficaz no Brasil.

9. Boa Prova!
Nos vemos na comemoração da
aprovação!
E na assinatura da posse!