Aula 01 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).pptx

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1. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente (PNAISC) Disciplina: saúde da criança e do adolescente Profª : nadja frança menezes da costa 7º semestre - enfermagem

2. A construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC ) Instituída no SUS – Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015. Tem o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno (atenção e cuidados integrais da gestação aos 9 anos de vida, principalmente a primeira infância e populações de maior vulnerabilidade), visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

3. Considerando: Criança: 0 a 9 anos (0 – 120 meses) Primeira infância: 0 a 5 anos (0 a 72 meses) Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até idade de 14 anos e 29 dias, ou seja, 192 meses. (Este limite é passível de alteração de acordo com as normas internas de cada estabelecimento de saúde).

4. Eixo 1: Atenção Humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido Consiste na ampliação do acesso, da cobertura, qualidade e humanização da atenção obstétrica e neonatal.

5. Eixo 2: Aleitamento Materno e alimentação complementar saudável Promoção, proteção e apoio ao AM, iniciando ainda na gestação. Tem o objetivo de aumentar a prevalência do aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses e do aleitamento complementar por 2 anos de vida ou mais.

6. Eixo 3: Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral Consiste na vigilância e estímulo do pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em especial do “Desenvolvimento da Primeira Infância”, pela atenção básica de saúde, conforme as orientações da caderneta de saúde da criança.

7. Eixo 4: Atenção integral à criança com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas Consiste em estratégias para o diagnóstico precoce e qualificação do manejo de doenças prevalentes na infância e ações de prevenção de doenças crônicas e de cuidados dos casos diagnosticados.

8. Eixo 5: Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz Implementação da “Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências” Articulação de ações intra e intersetoriais de prevenção de acidentes, violências e promoção de paz Apoio e implementação de protocolos, planos e outros compromissos sobre o enfrentamento às violações de direitos da criança.

9. Eixo 6: Atenção à saúde da criança com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade Articulação e intensificação de ações para inclusão de crianças com deficiência, indígenas, negras, quilombolas, do campo, crianças em situação de rua, entre outras; Apoio e implementação do protocolo nacional para atenção integral de crianças em situação de risco e desastres; Apoio à implementação das diretrizes para atenção integral à saúde de crianças em situação de trabalho infantil.

10. Eixo 7: Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno Consiste na contribuição para o monitoramento e investigação da mortalidade infantil e fetal, possibilitando a avaliação de medidas necessárias para a prevenção de óbitos evitáveis.

11. A PNAISC é orientadora das práticas de atenção à saúde da criança. Conhecer os seus princípios e eixos estratégicos amplia as ações dos profissionais em prol de garantir uma atenção integral à criança e sua família .

12. Referências Brasil, Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da Saúde, 2018. 180p. : iI . ISBN 978-85-334-2596-5