Aula 5 Obrigações de Meio, Resultado, Alternativa e Facultativa

Obrigações de Meio, resultado, Alternativa e Facultativa

1. Aula 5 Professor Guido Cavalcanti Direito das Obrigaç ões

2. Concentraç ão das obrigações alternativas

3. Inadimplemento

4. Das obrigaç ões facultativas

5. Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta.

6. Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir ) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo ! Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R $ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é exercido em 25 de setembro recaindo a escolha sobre o cachorro Ickx . A comunicação da escolha é feita em 26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora . Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens . Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC.

7. (CEPERJ 2012 – PROCON RJ)  Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R $ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação:                   a) alternativa                   b ) condicional                   c ) cumulativa                   d ) simples                   e) instantânea

8. (MP/RS - 2001) À solução de questões que envolvem danos decorrentes de erro médico, nas cirurgias plásticas de correção de defeito físico e embelezamento, quanto à relação paciente-médico e à relação paciente-hospital, é correto afirmar-se que: a) a relação paciente-hospital é regulada pela responsabilidade civil subjetiva. b ) a relação paciente-médico não é contratual. c ) a obrigação resultante da relação paciente-médico é de resultado, salvo prova de intervenção de fator imprevisível, força maior ou caso fortuito. d ) a obrigação resultante da relação paciente-médico é sempre de meio. e) nenhuma das alternativas anteriores está correta. Procedimentos de Ensino O presente conteúdo deve ser trabalhado nas duas aulas da quinta semana. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma.