Deveres dos pais em relação á educação dos

1. DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO Á EDUCAÇÃO DOS FILHOS

2. A EDUCAÇÃO , DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTDO E DA FAMÍLIA (CF, ART.205), RECLAMA ATENÇÃO DOS PAIS, POIS ESTES TÊM O DEVER DE ASSISTIR , CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES ( CF, ART.229)

3. TAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS ENCONTRAM-SE NO CÓDIGO CIVIL E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OUTRAS DISPOSIÇÕES , VALENDO LEMBRAR QUE AOS PAIS, ENQUANTO TITULRES DO PÁTRIO PODER, COMPETE-LHES, QUANTO A PESSOA DOS FILHOS DIRIGIR-LHES A CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO ( CC, ART. 384 UNCISO I), AFIRMADO NO ECA QUE AOS MESMOS INCUBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS MENORES ( ART . 22 )

4. DEVER DOS PAIS, QUALQUER QUE SEJA O ESTADO CIVIL DOS MESMOS, SERVINDO A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 231, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL, RELACIONADA ÁS OBRIGAÇÕES DOS CÔNJUGES, APENAS COMO REFERÊNCIA A POSSIBILITAR SANÇÃO DECORRENTE DA FALTA DE CUMPRIMENTO DE UM DOS VALORES FUNDAMENTAIS DO CASAMENTO DO QUAL RESULTE PROLE .

5. CRIAR É TAMBÉM EDUCAR, DE SORTE QUE O PRIMEIRO SERIA UM DEVER GENÉRICO DO QUAL O SEGUNDO SERIA UMA DE SUAS ESPÉCIES. EDUCAR, POR OUTRO LADO, EM SENTIDO AMPLO, NO PROPÓSITO DE TRANSMITIR E POSSIBILITAR CONHECIMENTOS, DESPERTANDO VALORES E HABILITANDO O FILHO PARA OS ENFRENTAR DESAFIOS DO COTIDIANO. A EDUCAÇÃO, NESTE SENTIDO VIABILIZARIA O DESENVOLVIMENTO MENTAL, MORAL ESPIRITUAL E SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESENTE .

6. ESTE OFERTAR DE UM PROCESSO EDUCATIVO, DEVER DOS PAIS, ENCONTRAR LIMITES NAS CONDIÇÕES DE SEU OFERECIMENTO, QUE DEVE SE PAUTAR PELO RESPEITO Á LIBERDADE E DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA, ART. 3º) TAL OBSERVAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PORQUE , SE EDUCAR TAMBÉM É CORRIGIR, DE MODO QUE O ERRO SEJA AFASTADO , A CORREÇÃO IMPLANTADA AO DIREITO-DEVER DE EDUCAÇÃO NÃO PODE IR AO PONTO DE VIOLAR OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO INTEGRIDADE FÍSICA OU A SAÚDE DO FILHO, ENCONTRANDO BALIZAS NOS DELITOS DE MAUS-TRATOS, LESÕES CORPORAIS ETC .

7. NO QUE CONCERNE À ESCOLARIDADE, O PRINCIPAL DEVER CONSISTE EM MATRICULAR OS FILHOS NA REDE REGULAR DE ENSINO (ECA, ART.55) , VALENDO LEMBRAR QUE CONSTITUI CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL, PUNIDO COM DETENÇÃO DE 15 DIAS A UM MÊS, OU MULTA, DEIXAR , SEM JUSTA CAUSA, DE PROVER A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA DE FILHO EM IDADE ESCOLAR ( CP, ART.246 ). EXCLUEM A ILICITUDE DA CONDUTA SITUAÇÕES REVELADORAS DE MISÉRIA, POBREZA, GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS, FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ETC. , PORQUANTO, COMO É ÓBVIO, NÃO HOUVE OMISSÃO DOLOSA.

8. DEFLUI DO ARTIGO , 129, INCISO V, DO ECA QUE OS PAIS, ALÉM DA MATRÍCULA, TÊM O DEVER DE ACOMPANHAR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLAR DO FILHO. O MERO COLOCAR NA ESCOLA NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO DOS PAIS, RECLAMANDO A LEI ATUAÇÃO NO SENTIDO DE GARANTIR A PERMANÊNCIA , BEM COMO NO DE OBSERVAR E PARTICIPAR DA EVOLUÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AVALIANDO SEUS PROGRESSOS INDIVIDUAIS E ESTIMULANDO-OS PARA QUE O ESTUDO LHE SEJA RENDOSO .

9. EVIDENTE QUE AS CONDIÇÕES DOS PAIS DEVEM SER CONSIDERADAS, PORQUANTO NINGUÉM É OBRIGADO A DAR O QUE NÃO POSSUI, DE MODO QUE EVENTUAIS OMISSÕES SEJAM AFERIDAS À LUZ DO CASO CONCRETO. A ATRIBUIÇÃO DE DESÍDIO (preguiça, desleixo) DEVE SER PONDERADA COMO NEGLIGÊNCIA INDESCULPÁVEL, DESCASO PARA QUAL INEXISTE QUALQUER DESCULPA .

10. A família é o primeiro espaço onde cada indivíduo se insere e o qual ajuda na promoção de o ser pessoa. É neste contexto que ele se conscientiza dos seus papéis primários e onde se inicia o processo de socialização primária, que o leva à articulação com a comunidade .

11. LEONARDA CARVALHO Escola bom jesus da lapa