MODALIDADES DA ATENÇÃO DOMICILIAR Como descrito no Caderno de Atenção Domiciliar (BRASIL, 2012), são três as modalidades de atenção domiciliar:
MODALIDADE AD1 – ATENÇÃO BÁSICA: A modalidade AD1 está voltada a pacientes que apresentam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde. Atende também aos pacientes que necessitem de cuidados de menor intensidade, incluídos os de recuperação nutricional, de menor frequência de visitas, com menor necessidade de recursos de saúde e dentro da capacidade de atendimento de todos os tipos de equipes que compõem a atenção básica.
MODALIDADE AD2 – MELHOR EM CASA (SAD – SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR): Na modalidade AD2 são atendidos os usuários com problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuo, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção, com necessidade de frequência e intensidade de cuidados maior que a capacidade da rede básica.
MODALIDADE AD3 – MELHOR EM CASA (SAD): Destina-se aos usuários semelhantes aos da AD2, mas que façam uso de equipamentos específicos. São pacientes de maior complexidade que dificilmente terão alta dos cuidados domiciliares.
AD 1 AD 2 AD 3
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO DOMICILIAR E DE APOIO A Equipe Multiprofissional da Atenção Domiciliar ( Emad ) e a Equipe Multiprofissional de Apoio ( Emap ) são elencadas por tipo, cada um com a sua composição, conforme ilustra o Quadro 1. A Emap deverá oferecer apoio à Emad , bem como às equipes de atenção básica (inclusive equipes de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família).
COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA ATENÇÃO DOMICILIAR E DE APOIO
*Nenhum profissional componente de Emad ou Emap poderá ter carga horária inferior a 20 (vinte) horas de trabalho.
DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE COMPLEXIDADE DO CUIDADO EM ATENÇÃO DOMICILIAR A classificação da complexidade assistencial em AD, diante da diversidade de um país continental como o Brasil, fundamenta-se na tentativa de se propor parâmetros que permitam a delimitação do foco de atenção, priorizando os casos que demandam maiores recursos dos serviços de Saúde e o acompanhamento da equipe multiprofissional, tornando possível o planejamento da assistência com qualidade e evitando-se duplicidade de atendimento na rede pública.
A CLASSIFICAÇÃO DA COMPLEXIDADE ASSISTENCIAL EM AD TEM POR FINALIDADE: a. Admissão no SAD, aliada aos critérios de inclusão nas modalidades de Atenção Domiciliar; b. Migração da modalidade assistencial, conforme evolução clínica do usuário; c. Apoio na elaboração do plano terapêutico, sugerindo periodicidade de visitas dos profissionais das equipes de Saúde, insumos, logística de transporte e agendamentos necessários
Dessa forma, é importante ressaltar que a classificação da complexidade do paciente é, com o preparo do domicílio e a articulação da família/cuidador, a primeira etapa para a realização do cuidado em AD, na medida em que determina a equipe que se responsabilizará pelo cuidado de forma mais protagonista (equipe de Atenção Básica ou Emad ).
Analisando escalas e instrumentos de avaliação que vêm sendo aplicados nos serviços de Atenção Domiciliar públicos e privados no Brasil, podemos subdividi-los em categorias que são mais significativas para a prática dos serviços, como os aspectos clínicos, socioeconômicos e ambientais. A partir do diagnóstico em saúde, que antecede o planejamento da AD, os serviços locais podem selecionar quais aspectos seriam mais importantes para definir uma classificação da complexidade, de acordo com os indicadores de Saúde e de organização de serviço em cada localidade.
ASPECTOS CLÍNICOS Utilização de serviços de Saúde: número e tempo de permanência de internações no último ano (hospitalizações) e atendimentos nos serviços de urgência/emergência; b) Quadro clínico: acamado, sequelado, presença de doenças agudas e crônicas, com estabilidade clínica, passíveis de tratamento em domicílio; distúrbio do nível de consciência; estabilidade hemodinâmica; padrão respiratório; comprometimento do estado nutricional;
c) Suporte terapêutico: – Terapia medicamentosa: medicação prescrita e vias de administração; – Suporte respiratório; dependência de oxigenoterapia; presença de hipersecreção pulmonar; necessidade de aspirações orotraqueais; ventilação mecânica não invasiva; – Terapia nutricional: suplementação oral ou enteral; d)Reabilitação: incapacidade funcional para atividades da vida diária ( AVDs ) e atividades da vida diária instrumentais ( AVDIs ); plegias; distúrbios fonoaudiológicos; necessidade de cuidados de reabilitação fisioterápica; adaptação de órteses e próteses em AD; e)Uso de drenos, cateteres;
f)Cuidados de enfermagem : presença de feridas; necessidade de administração de medicamentos via parenteral; monitoramento de sinais vitais; g)Realização de exames complementares; h)Cuidados paliativos.
NOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS, SERÃO CONSIDERADAS, EM CONJUNTO, AS SEGUINTES VARIÁVEIS: a)Risco social familiar: drogadição, desemprego, analfabetismo; b)Presença de cuidador e necessidade de treinamento/capacitação; c)Estrutura familiar; consentimento e participação familiar; idoso sozinho e rede social de apoio; d)Condições de moradia; relação morador/cômodo; saneamento básico; e)Segurança dos profissionais da equipe; acessibilidade ao domicílio
Levando em consideração que os SADs surgiram em períodos e em contextos diferentes, eles elaboraram e/ou adotaram escalas de complexidade assistencial distintas. Na prática, apesar de essas escalas não apresentarem, em sua maioria, validação cientifica, elas têm sido utilizadas ao longo do tempo pelos SADs de forma satisfatória, contemplando as necessidades de gestores, de trabalhadores e de usuários. Dessa maneira, fazem-se necessários estudos de validação de instrumentos para avaliação e/ou classificação que norteiem o processo de trabalho das equipes de AD. https://www.youtube.com/watch?v=T36wJW9B0q0
EDUCAÇÃO CONTINUADA EM ENFERMAGEM
Quando se fala sobre educação em saúde pública no Brasil, se pode observar que entre as várias dimensões dessa disciplina duas delas merecem destaque: a aprendizagem sobre doenças, como evitá-las, seus efeitos sobre a saúde e como restabelecê-la, e a promoção da saúde.
Dessa forma, se pode observar a educação em saúde como um recurso produzido cientificamente, intermediado por profissionais em saúde, que atinge a vida no dia a dia das pessoas. Essa visão da educação em saúde advém do processo de implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), tendo a atenção básica em destaque enquanto contexto privilegiado para o desenvolvimento de práticas educativas em saúde. Isto se deve à particularidade dos serviços, dada a maior proximidade com a população e a ênfase nas ações preventivas e promocionais.
CABE AO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA: Prestar atenção preventiva, curativa e reabilitadora; Ser comunicador; e, Ser educador em saúde.
A formação da maioria dos profissionais atuantes nos serviços do SUS ocorreu com uma visão centrada na atenção às doenças, fragmentada e excessivamente biomédica, dificultando o exercício da integralidade e o desenvolvimento da participação das comunidades no cuidado, como proposto pelo SUS. Como forma de enfrentar essas dificuldades e, com base nas experiências de capacitação já desenvolvidas, o Ministério da Saúde criou, em 2003, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, objetivando a mudança, tanto na formação técnica quanto na graduação e pós-graduação, cujo objetivo era desencadear um processo de educação permanente dos trabalhadores de saúde, com vistas a uma atenção integral à população e ao fortalecimento do SUS (LIMA et al., 2010).
“em 1978, a Organização Pan-americana da Saúde (OPS) conceitua a Educação Continuada como um processo permanente que se inicia após a formação básica e tem como intuito atualizar e melhorar a capacidade de uma pessoa ou grupo, frente à evolução técnico-científica e às necessidades sociais”.
Quatro anos mais tarde, Organização Mundial da Saúde (OMS) conceituou a Educação Continuada como “um processo que inclui as experiências posteriores ao adestramento inicial, que ajudam o pessoal a aprender competências importantes para o seu trabalho”. A educação continuada também é definida como “algo que englobaria as atividades de ensino após o curso de graduação com finalidades mais restritas de atualização, aquisição de novas informações, com atividades de duração definida e através de metodologias tradicionais” (MASSAROLI; SAUPE, 2008).
Uma vez instituída enquanto política pública, a educação permanente foi compreendida como "aprendizagem no trabalho, na qual o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho". Para que se torne concreta, é necessário que os processos educativos dos profissionais da saúde objetivem a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, podendo ser considerada como orientadora das iniciativas de desenvolvimento dos sujeitos-trabalhadores e das estratégias de transformação das práticas de saúde (SILVA, et al 2010).
A Educação Permanente parte da reflexão sobre a realidade do serviço e das necessidades existentes, para então formular estratégias que ajudem a solucionar estes problemas. Ainda nesta perspectiva a Educação Permanente é considerada como a educação no trabalho, pelo trabalho e para o trabalho nos diferentes serviços cuja finalidade é melhorar a saúde da população (MASSAROLI; SAUPE, 2008).
HUMANIZAÇÃO EM SAÚDE
Humanização é um termo que deriva de humano. Ato ou efeito de humanizar, de tornar humano ou mais humano, benévolo, afável. A humanização é um processo que pode ocorrer em várias áreas, como Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, etc. Sempre que se dá a humanização, se observa uma promoção das melhores e mais humanas condições para os trabalhadores de uma empresa ou utilizadores de um serviço ou sistema. O processo de humanização implica a evolução do homem, pois ele tenta aperfeiçoar as suas aptidões mediante interação com o seu meio envolvente.
Quando se fala em humanização na saúde, é necessário que se entenda que isso implica em uma mudança no modelo de gestão dos sistemas de saúde e seus serviços, Melhorar a interação entre os trabalhadores e os usuários, não sendo se centrando apenas no modelo biologicista .
Dada a sua importância para a pauta da saúde, a humanização se tornou, em 2003, uma política pública, ganhando uma cartilha que reúne textos informativos, referentes aos conceitos de humanização na saúde, bem como o funcionamento da gestão, o acolhimento, o trabalho frente às redes de saúde, entre outros assuntos.
A HUMANIZAÇÃO DO SUS A valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Fomento da autonomia e do protagonismo dos sujeitos e dos coletivos envolvidos no processo de saúde, visando aumento do grau de co-responsabilização , humanização da gestão e participação dos trabalhadores nos processos de decisão e estabelecimento de vínculos solidários na produção de saúde em rede.
A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO – HUMANIZA SUS De acordo com a cartilha de humanização do SUS (BRASIL, 2013), a Política Nacional de Humanização (PNH) “deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS” Promovendo, desse modo, uma interação entre gestores, trabalhadores e usuários, em busca de debates que fomentem mudanças na gestão e na qualidade da assistência prestada.
Para o Ministério da Saúde, a humanização se caracteriza como sendo não apenas a valorização dos trabalhadores e gestores, mas, principalmente, do usuário. Posto que essa política oportuniza o sujeito a desenvolver autonomia, bem como a ampliação de sua capacidade de transformar a realidade em que vive. Utilizando como ferramentas a responsabilidade compartilhada, a criação de vínculos solidários e a participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.
A PNH conta com um núcleo técnico sediado em Brasília-DF e equipes regionais de apoiadores que se articulam com as secretarias estaduais e municipais de saúde, construindo, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações em saúde. Com a análise dos problemas e dificuldades em cada serviço de saúde e tomando por referência experiências bem-sucedidas de humanização, a PNH tem sido experimentada em todo o País.
COMO VALORIZAR PARTICIPAÇÃO DE USUÁRIO, PROFISSIONAIS E GESTORES Por meio da gestão compartilhada, os trabalhadores da saúde são incluídos no contexto da gestão, sendo esta atitude fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde. Da mesma forma, a inclusão dos usuários e de sua rede social e familiar nos processos de cuidado amplia a corresponsabilização e, consequentemente, valorizam a autonomia do mesmo.
Algumas das ferramentas utilizadas para alcançar essa valorização, experimentadas nos serviços de saúde, com resultados positivos, são: rodas de conversas de incentivo à criação de redes e movimentos sociais e a gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças Sendo o HumanizaSUS uma das redes criadas e de suma importância para o crescimento da Política Nacional de Humanização.
APOSTAS DO HUMANIZASUS PARA INOVAÇÕES NA SAÚDE Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual; Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde; Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores; Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos;
Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos; Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho; Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo; Qualificação do ambiente, melhorando as condições de trabalho e de atendimento; Articulação dos processos de formação com os serviços e práticas de saúde; Luta por um SUS mais humano, porque construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e qualquer um.
DIRETRIZES DO HUMANIZA SUS ACOLHIMENTO: É construído de forma coletiva, a partir da escuta qualificada, juntamente aos processos de trabalho Tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.
GESTÃO PARTICIPATIVA E COGESTÃO: Diz respeito à inclusão de novos trabalhadores nos processos de análise e tomadas de decisões, além da ampliação das tarefas de gestão. A principal orientação da cogestão se refere à formação de rodas para exposição das diferenças, das dificuldades e das experiências, uma vez que o debate favorece a movimentos de desestabilização, que favorecem mudanças, tanto nas práticas da gestão quanto nas práticas da atenção.
AMBIÊNCIA: Diz respeito à criação de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
CLÍNICA AMPLIADA E COMPARTILHADA: É uma ferramenta utilizada para ampliar a abordagem diagnóstico-clínica, de modo que sejam consideradas, no momento da consulta, a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Considera outras variáveis além do enfoque orgânico, inclusive a percepção dos afetos produzidos nas relações clínicas. Dessa forma, a autonomia do usuário é estimulada, bem como o relacionamento entre o mesmo e o profissional de saúde.
VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR: Acontece a partir do momento em que o trabalhador da ponta, passa a atuar na gestão participativa. Visa dar visibilidade as suas experiências, acreditando no seu potencial para analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.
DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS: Refere-se à manutenção dos direitos garantidos em lei, que devem ser incentivados nos serviços de saúde, no que diz respeito à garantia do atendimento e da qualidade deste, de modo que o paciente seja informado da sua condição de saúde e respeitado quanto à participação de sua rede sociofamiliar no seu processo saúde-doença.
PRINCÍPIOS DO HUMANIZASUS TRANSVERSALIDADE: Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
INDISSOCIABLIDADE: Entre atenção e gestão. Trata-se da não hierarquização das responsabilidades e atividades, de modo que todos (gestão, trabalhadores e usuários) sejam participantes ativos dos processos. Por parte dos trabalhadores, por meio da gestão participativa E por parte dos usuários e sua rede sociofamiliar, como protagonistas do cuidado de si nos tratamentos e em todos os outros processos relacionados à saúde-doença.
PROTAGONISMO, CORRESPONSABILIDADE E AUTONOMIA DOS SUJEITOS E COLETIVOS: Os usuários não são só pacientes. Os trabalhadores não só cumprem ordens. As mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um. Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.
OBJETIVOS DO HUMANIZASUS Propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS: Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização; Fortalecer iniciativas de humanização existentes; Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção; Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão; Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas.
TRÊS MACRO-OBJETIVOS DO HUMANIZASUS: Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários; Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil; Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.
POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO: Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso; Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco; Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo; Garantia dos direitos dos usuários; Valorização do trabalho na saúde; Gestão participativa nos serviços. https://www.youtube.com/watch?v=TMb9qQPUFF8