Educando para a Cidadania

ÍNDICE

PREFÁCIO

O PROJETO TRIBUNOS DA CIDADANIA

APRESENTAÇÃO

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

DINÂMICAS INTRODUTÓRIAS

1.   O que é Mais Importante no Mundo.
   Auto-estima.

2. Jogo das Aparências.
   Conhecendo Meu Corpo

3. O Maior Rabo do Mundo
   União, Solidariedade e Cooperação.

DINÂMICAS SOBRE CIDADANIA

4. Cidadania de A a Z
   Caminho da Cidadania.

5. Cidadão de Papel
   Exercendo a Cidadania.

6. Votar Consciente é ser Cidadão
   Direito ao Sufrágio.

7. A Importância do Voto Consciente
   Exercendo o Direito ao Sufrágio.

8. O Boneco João Ninguém.
   A Importância da Documentação Civil.

9. Cidadania é...
   Cidadania – Direitos x Deveres.

DINÂMICAS SOBRE CONSTITUIÇÃO

10. Árvore da Constituição
   A Importância da Constituição Federal.

11. Criando uma Constituição
   A Constituição.

DINÂMICAS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCE NTE

12. Teatro dos “ETS”
   ECA – 0 Estatuto da Criança e do Adolescente.

13. Melô do ECA
   Cantando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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14. Cuidando da Escola.
   Regimento Escolar.

15. Memória do Conselho.
   Conselho Tutelar.

DINÂMICAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR

16. Teatrinho do Consumidor
   Ser consumidor significa ter direitos e deveres.

17. Show da Cidadania
   Direito do Consumidor

DINÂMICAS SOBRE DIREITOS HUMANOS

18. O Homem Saco
   Direitos Humanos

19. Direitos de Todos
   Direitos Humanos Direitos de todo mundo no mundo todo.

20. Um VIVA à Diversidade!
   Preconceito – Respeite a diversidade

DINÂMICA SOBRE DIREITO AMBIENTAL

21. Meio-ambiente = Meio de todos
    Direito ao Meio Ambiente Saudável.

DINÂMICA SOBRE VIOLÊNCIA FAMILIAR

22. “Estourando” com a Violência Familiar
    Violência Familiar.

DINÂMICAS SOBRE ÓRGÃOS PÚBLICOS

23. Varal dos Órgãos Públicos
   A Importância dos Órgãos Públicos

24. Por que devemos cuidar do Patrimônio Público?
   Preservação do Patrimônio Público.

DINÂMICA SOBRE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS

25. Organizando a Cidadania na Escola.
   Associações Estudantis (Agremiações Estudantis)

DINÂMICAS SOBRE DIREITO DE FAMÍLIA

26. Jogo do Tabuleiro
    Direito de Família

27. União Estável – O Casamento no Novo Milênio
    Normas e considerações sobre União Estável.

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PREFÁCIO

A grande chaga da sociedade brasileira nesse início de milênio é o crescente
número de pessoas que vivem sem participar dos avanços da cultura, da ciência e da técnica. Os
miseráveis, os marginalizados, os excluídos continuam envergonhando a democracia que
pressupõe o exercício pleno da cidadania.
A pessoa, na realidade, não nasce cidadã pelo simples fato da lei declará-la como
tal.  Cidadania se conquista, cidadania se aprende, cidadania se difunde.
Por isso, na qualidade de diretora da Faculdade de Direito, sinto-me realizada,
enquanto membro de uma universidade pública, em ver estudantes  e professores trabalhando,
arduamente, para que o respeito à dignidade da pessoa humana deixe de ser apenas um princípio
constitucional e passe a ser uma prática social concreta.
O Projeto Tribunos da Cidadania assumiu a responsabilidade de multiplicar os
agentes instigadores da cidadania numa prática de solidariedade social digna de ser tomada como
exemplo por todas as universidades desse país, notadamente aquelas públicas.
É imperioso viver a solidariedade. É necessário contribuir para a formação de um
mundo melhor. É urgente lutar pela cidadania. Não podemos ignorar que “as almas são como as
velas, acendem-se umas nas outras”. Iluminemos o Brasil.

                                             Lia Palazzo Rodrigues
                                   Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

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O PROJETO TRIBUNOS DA CIDADANIA

Democratizando o Acesso à Justiça, Capacitando em Direitos Humanos e Cidadania,
Compartilhando Saberes.

O PROJETO “TRIBUNOS DA CIDADANIA” se constitui em um projeto de intervenção
interdisciplinar extensionista, de natureza não assistencialista, estruturado na Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Pelotas, que integra o Programa Balcões de Direitos da Secretaria
de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e conta com o apoio institucional da
UNESCO.
Foi implantado em 1998 (convênio 87/98-jul/dez); 1999 (convênio 17/99-nov/dez); 2000
(convênio77/2000-jul/dez) e 2001(convênio 207/2001-out/dez), sendo que a proposta da 5ª Etapa
foi enviada a SEDH em 31/12/2001.
O Projeto está fundado e justifica-se nos seguintes pressupostos:
1. O compromisso da universidade pública com os interesses coletivos;
2. A indissociabilidade  da tríade ensino, pesquisa e extensão;
3. A formação humanista e socialmente responsável dos  operadores do direito;
4. A  proteção, defesa, garantia e promoção dos direitos humanos e da cidadania.
As atividades do Projeto estão voltadas para a atenção integral às demandas da
comunidade no campo do acesso à justiça e dos direitos humanos, através de uma prática
libertadora e conscientizadora, baseada na afirmação de uma cidadania livre igualitária, inclusiva
e democrática, pautada na ética, na tolerância, na justiça, na autonomia e dignidade do ser
humano. A materialização das suas ações se viabiliza e é potencializada graças ao processo
retro-alimentar, próprio da atividade de extensão, que possibilita conectar a teoria com a prática,
educar e ser educado, transformar, transformando-se, seguindo a máxima de Paulo Freire: “Quem
forma se forma e re-forma ao formar, e quem é formado forma-se ao ser formado”.
No que se refere ao ensino jurídico, a prática extensionista interdisciplinar é essencial,
porque permite conciliar a formação cultural e humanística, com sua carga axiólogica voltada para
a emancipação do gênero humano, com a necessidade contemporânea de atualização
instrumental para o enfrentamento das novas e complexas demandas da sociedade. Possibilita
mudanças fundamentais no perfil do futuro aplicador do Direito e na qualidade da prestação
jurisdicional do Estado, ajudando  a formar “juristas críticos e consciências pensantes e não meros
oficiais de diligências jurídicas”, conforme palavras de Gomes Canotilho, contribuindo para a
construção de uma sociedade justa, fundada nos ideais republicanos e nas virtudes democráticas.
O “Projeto Tribunos da Cidadania” tem como objetivo central defender, garantir e
promover os direitos fundamentais do homem, na sua diversidade, indivisibilidade e
universalidade, através da democratização do  acesso à justiça e à tutela jurisdiscional do Estado
e capacitação direitos humanos e cidadania de lideranças comunitárias.
Na busca deste objetivo o Projeto vem atuando em 04 (quatro) zonas selecionadas de
Pelotas (Bairros Areal, Navegantes, Vila Santos Dumont, Vilas Reunidas FRAGET), 02 (duas) na
cidade de Canguçu (Vilas Meskó e Fonseca), 02 (duas) no Capão do Leão (Bairro Centro e
Jardim América) e 1 (uma) no município de Morro Redondo.
Na definição destas áreas foram levados em consideração os seguintes fatores:
1. A extrema carência econômica da população;
2. A exclusão social e de direitos; a falta de acesso a equipamentos e serviços públicos;
3. A representatividade de zonas geográficas bastante diferentes, não concentrando o
atendimento em uma única região;
4. Os índices de repetência  e evasão escolar;
5. A violência e a drogadição etc.
O Projeto tem com sede postos de saúde e escolas da rede de ensino, sendo sua equipe
técnica formada por 14 (quatorze) professores da Faculdade de Direito, 02 (duas) da Psicologia,
01 (uma) da Enfermagem, 01(uma) da Medicina e 01 (uma) Advogada/Assistente Social indicada
pela OAB. A dinâmica de funcionamento compreende coordenadores docentes e discentes.

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Atualmente, o Projeto congrega 100 estagiários das diferentes áreas do conhecimento
como Direito, Arquitetura, Enfermagem, Medicina e Psicologia.
A processo de atuação se inicia com a aplicação, na população-alvo,  de uma pesquisa
domiciliar padronizada, que objetiva evidenciar o perfil sócio-econômico, tanto demográfico quanto
urbanístico e ambiental das comunidades, além de explicitar as demandas de prestação
jurisdicional de serviços, de equipamentos e de serviços públicos, criando-se, assim, um banco de
dados de cada comunidade que nortearão as ações do Projeto.
  Para o alcance dos seus objetivos, o Projeto estrutura-se e articula-se em dois eixos:

I. ACESSO A JUSTIÇA E À TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO, com as atividades
inerentes:
1.Assessoria jurídica descentralizada e gratuita (sediada nos postos de saúde e
escolas das áreas de abrangência), inclui assistência judiciária, informações
sobre direitos/deveres, encaminhamento de documentação e prioriza a mediação
como forma de resolução de conflitos de solução. O serviço é prestado por
estagiários do Direito, assessorados pelos alunos da Psicologia, sob a orientação
dos professores coordenadores de áreas. Está sediada nos postos de saúde e escolas dos
Bairros sedes, no Conselho da Mulher, e no Departamento de Assistência Social  do Capão do
Leão.

2. Balcões Itinerantes de Cidadania, que compreende  intervenções junto às
comunidades (sábados) para encaminhar gratuitamente os documentação
básica, indispensável para o exercício da cidadania, divulgar o PNDH e realizar
oficinas sobre direitos. Em parceria com o Instituto de Identificação e o Ronda da Cidadania,
encaminha carteiras de identidade, carteiras de trabalho e registros de nascimento.

3. DDH – Disque Direitos Humanos, que foi   criado em 11/2001 sediado na
Faculdade de Direito – Sala dos Tribunos e informa sobre os direitos,
recebendo, encaminhando e acompanhando denúncias de violação de direitos
humanos. Atuando em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público, Serviço de
Informação ao Consumidor, Brigada Militar, Conselho Tutelar, Conselho da Mulher, Fórum, etc .
Os estagiários do DDH elaboraram o “S.O.S. Tribunos da Cidadania” que se constitui em um
manual de endereços e telefones dos serviços de utilidade pública da Zona Sul, que foi publicado
e distribuído.

     4. NEPP – Núcleo de Estudos sobre Posse e Propriedade, que presta
assessoria jurídica, urbanística e ambiental às prefeituras para a elaboração do
Plano Diretor, com base no “Estatuto das Cidades” (Lei Federal 10.257) e orienta na
construção/reconstrução de políticas públicas que garantam o direito constitucional à
propriedade tendo por base o provimento “More Legal”. Atua em Capão do Leão (Plano Diretor) e
Morro Redondo (More Legal).

II. CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , com as atividades inerentes:

1.Programa de Formação de Agentes Multiplicadores da Cidadania - PFAMC -
visa formar multiplicadores, agentes jovens de justiça e paz,  conscientes  de seus
direitos/ deveres, capacitados para disseminar os conhecimentos na comunidade e
aptos a lançar-se ao protagonismo social. A capacitação é feita pelos estagiários,
nas escolas das comunidades e os conteúdos são trabalhados através de dinâmicas
de grupo, jogos, música, teatro e oficinas interativas sobre os direitos/deveres fundamentais,
comportamento/auto estima/atitude, saúde física e mental, preconceito / tolerância,  violência /paz,
meio ambiente/desenvolvimento sustentável, etc. O programa em sua trajetória já trabalhou 57
turmas de alunos em 10 escolas da rede de ensino.

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                  2.Escola de Direitos Humanos e Cidadania - EDHUCA- , fundada em
09/2001, foi criada para capacitar em direitos humanos e cidadania lideranças
da sociedade, mobilizar e articular  a atuação em rede deste   atores sociais.
Tem como público alvo:  lideres da sociedade civil organizada, gestores de
políticas publicas, professores da rede escolar, professores e acadêmicos,
lideranças da sociedade civil organizada, operadores do direito e da saúde,
membros dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares, gestores da administração pública
e privada  e Agentes de Segurança Pública. O curso é desenvolvido na Faculdade de Direito e
ministrado na forma de palestras, oficinas, e dinâmicas interativas. Os conteúdos estão
distribuídos em 05 módulos, funcionando durante 03 meses, com uma carga horária de 110
horas/aula. O processo avaliativo final dos participantes consiste na apresentação dos trabalhos
sobre temas de Direitos Humanos, elaborados no decorrer da EDHUCA. Em 2001 foram
capacitadas 276 lideranças dentre estas, representantes de 78 entidades da sociedade civil. No
ano 2000 foram capacitadas, em parceria com as ONGs Themis e a Gamp, 29 Promotoras
Legais Populares, que estão atuando nas suas comunidades em defesa dos direitos das
mulheres, das crianças e dos adolescentes. No mesmo ano foram capacitados 25 oficiais da
Brigada Militar de Pelotas, em parceria com o CAPEC.
Encontra-se em fase de publicação o livro Educando para a Cidadania contendo as
principais oficinas e dinâmicas elaboradas pelos estagiários do Programa de Formação de
Agentes Multiplicadores de Cidadania.
Apesar de estar estruturado em dois eixos, o Projeto Tribunos da Cidadania é único e
interligado em suas ações. A convicção de que é imperativo atacar, simultaneamente, as causas e
os efeitos da exclusão social norteia estas atividades, atuando na perspectiva de uma prática
preventiva e reparadora.
O Projeto vem cumprindo suas metas, expandindo-se geograficamente, criando novas
ações e potencializando resultados.

RESULTADOS  DAS 04 ETAPAS (Pelotas -  Canguçu – Cap ão do Leão)

1998 1999 2000       2001 TOTAL
Pesquisa de campo 5.261 9.234 - 1.067     15.562 (1)
Assessoria jurídica         751 1.008 2.530 1.222       5.511 (2)
Balcões da Cidadania 1.470 2.087 5.788 4.759     14.104 (3)
Disque Direitos Humanos - - -           95            95 (4)
Agentes Multiplicadores         201      512 1.847 1.523       4.083 (5)
Promotoras Legais Populares - -          29 -            29 (6)
Capac. Segurança Pública - -          25            67            92 (7)
EDHUCA - - -     276          276 (8)

(1) Questionários aplicados
(2) Atendimentos jurídicos
(3) Carteiras de identidade; carteiras de trabalho; registros de nascimento
(4) Atendimentos, encaminhamentos
(5) Multiplicadores formados
(6) PLPs formadas em parceria com as ONGs Themis (Porto Alegre) e Gamp (Pelotas)
(7) Agentes de Segurança capacitados
(8) Lideranças capacitadas (78 entidades representadas)

O “Projeto Tribunos da Cidadania” promoveu vários cursos e seminários de extensão sobre
direitos, dentre os quais: “Direitos Fundamentais, a Criança e o Adolescente”, “Direito e
Cidadania”, ”Educação, Direitos Humanos e Cidadania”, “O Direito Como Ele É”, “Direito:
Atualidades em Debate”, “I Seminário Regional de Direitos Humanos e Cidadania”, “Capacitação
em Direitos Humanos - Polícia Militar de Pelotas”, “Gestão de Políticas Públicas e Captação de
Recursos”,“Estatuto da Cidade-Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” e “Plano
Diretor e Participação Popular”.
Foi apresentado em vários eventos nacionais e internacionais: XI Congreso Latinoamericano
de Derecho Romano (Buenos Aires); Câmara Municipal de Pelotas (50º Declaração dos Direitos

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Humanos), Faculdade de Direito de Zaragoza e Instituto Aragonês da Mulher (Espanha),II
Seminário sobre Estudos Jurídicos da UCPel (Pelotas), VI Colóquio Ítalo-Brasileiro de Direito
Romano (Pelotas), 2ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos (Pelotas), 4ª Fecriança
(Pelotas), 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (Assembléia Legislativa POA), XXVIII
Encontro Nacional de Faculdades de Direito - Políticas Gerais e Setorizadas do Ensino Jurídico
para o Século XXI (foi recomendada, oficialmente, a implantação do Tribunos da Cidadania
nas Universidades como exemplo de efetividade do princípio da indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão – Faculdade de Direito da UFRGS), XVIII Seminário de Extensão
Universitária da Região Sul (UFSM-RS), I Câmara Técnica de Balcão de Direitos (SEDH-Brasília),
I Câmara Técnica de Capacitação em DH (SEDH-Brasília), XII Congresso Latinoamericano de
Derecho Romano (Panamá), Rotary Clube de Pelotas, II Câmara Técnica de Balcão de Direitos
(SEDH-Brasília),, Capacitação em Rede – Construindo a Cidadania para o Século XXI (Rede
Brasileira de Educação em DH – Recife), 3º Seminário Internacional - Polícia e Sociedade
Democrática: O Estado Democrático de Direito e as Instituições Democráticas – Ensino em
Segurança Pública, Razões de uma Metodologia – RS/SJSP; Uma Polícia Democrática e Cidadã
para a Construção da Paz – UFRS/IFCH (II Fórum Social Mundial - Porto Alegre) III Fórum
Internacional de Educação em Segurança Pública – AP-CEFORH; 1
o
. Curso de Polícia
Comunitária e Capacitação de Lideranças para a Prevenção da Violência – Governo RS/ Centro
Universitário Feevale.
O “Projeto Tribunos da Cidadania” formou parcerias com organizações governamentais e
ONGs: Secretaria de Justiça e Segurança Pública-RS, Tribunal de Justiça-RS (Ronda da
Cidadania), Fórum de Pelotas, Ministério Público de Pelotas, Defensoria Pública de Pelotas, OAB-
Pelotas, Prefeituras Municipais de Pelotas, Canguçu, Capão do Leão e Morro Redondo,
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Mulher, Instituto de Identificação de Pelotas,
Grupo Vale a Vida (ONG) Associação dos Deficientes Físicos de Pelotas, Centro de Apoio ao
Adolescente São José, Instituto Sándor Ferenczi (Psicoterapia Breve-focal: assistência, ensino e
pesquisa), Pastoral da Criança da Diocese de Pelotas, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona
de Pelotas, 4º BPM-Pelotas, Instituto de Filosofia e Sociologia da UFRGS, Conselhos Tutelares de
Pelotas, Capão do Leão e Morro Redondo, Serviço de Informação ao Consumidor (SIOCON), etc.
O Projeto Tribunos da Cidadania tem demonstrado na prática, que a extensão universitária
é um instrumento eficaz na formação de sujeitos históricos transformadores, e a universidade
pode, e deve, ser um vetor privilegiado, um centro indutor, promotor e difusor de uma política de
extensão (retroalimentadora) voltada para mudar corações e mentes, contribuindo decisivamente
para a construção de uma democracia real e de uma cidadania concreta.
Finalmente, se faz necessário enfatizar que o Projeto buscou inspiração na figura
emblemática dos Tribunos da Plebe Romana, artífices da integração entre patrícios (proprietários)
e plebeus no período republicano. A “revolução permanente” operada pelos defensores dos
“excluídos” de Roma é modelo, e deu nome ao Projeto.

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APRESENTAÇÃO

Educando para a Cidadania é uma publicação rara e sem precedentes no âmbito da
educação em direitos humanos. O valor e o ineditismo da obra reside no fato dela ser fruto do
estudo, da pesquisa, da criatividade e do trabalho dos acadêmicos dos Cursos de Direito,
Enfermagem, Medicina e Psicologia, que fazem parte do Programa de Formação de Agentes
Multiplicadores de Cidadania – PFAMC, e há três anos vêm formando agentes jovens de justiça e
paz nas escolas da rede de ensino nas periferias dos municípios de Pelotas, Capão do Leão e
Morro Redondo.
Educando para a Cidadania - é uma coletânea de oficinas pedagógicas elaboradas para
ensinar, de forma lúdica e prazerosa, os direitos, deveres e garantias fundamentais assegurados
aos cidadãos brasileiros pela Constituição Federal. Este livro reafirma o compromisso do Projeto
“Tribunos da Cidadania” de ajudar a construir uma cultura de paz e uma cidadania livre; de lutar
pela construção de uma sociedade igualitária, inclusiva, solidária, democrática, participativa e
multicultural referenciada na tolerância, na justiça, na autonomia e dignidade do ser humano.
Esta publicação é destinada aos educadores, formais e informais, que militam em prol da
defesa, proteção e garantia dos direitos humanos. Nossa intenção é difundir e socializar o
conhecimento, ora sistematizado, de forma que todos possam dele se apropriar e, sobre a nossa
prática, recriar saberes.
Em nome do Projeto “Tribunos da Cidadania” agradeço a todos os alunos que atuaram no
PFAMC em todas as suas etapas e deram sua contribuição para esta obra. De forma especial:
Aline Moura e Lílian Ackermann, primeiras coordenadoras discentes do Programa; Patrícia
Gularte que deu um impulso extraordinário ao trabalho; Michele Bento e Clarissa Ribeiro atuais
coordenadoras; professores coordenadores de áreas: Lia Palazzo Rodrigues (Diretora da
Faculdade de Direito), Maria Elizabeth Urtiaga (Faculdade de Medicina), Maria da Glória Santana
(Faculdade de Enfermagem), Ângela Terres Marasco e Bernadete Fernandes de Oliveira (Instituto
de Psicologia Sándor Ferenczi) e Carla S. Schuch (OAB-Pelotas).
Agradeço, também, à Profa. Inguelore Scheunemann de Souza (Reitora da Universidade
Federal de Pelotas) pelo permanente apoio; ao Prof. Francisco Elifalete Xavier (Pró-Reitor de
Extensão e Cultura), nosso “Tribuno Honorário”; às Prefeituras conveniadas com o Projeto; à
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça pela parceria fecunda; à
UNESCO pelo apoio institucional e, principalmente aos diretores, professores e alunos das
escolas que ajudaram a realizar este sonho e acreditaram na proposta de investir na construção
de um Brasil mais justo e solidário.
Cumprimento a todos os participantes do Projeto “Tribunos da Cidadania”, pela coragem
de enfrentar desafios, de ousar acreditar em utopias, e por terem demonstrado que, através de
projetos como o nosso, se efetiva a indissociabilidade das três funções básicas da universidade:
ensino, pesquisa e extensão.
Finalmente, meu especial reconhecimento ao criativo grupo de alunos que, com entusiasmo
e senso de responsabilidade sistematizou, redigiu, ilustrou, diagramou e deu vida a este livro.

                                                                                            Maria das Graças Pinto de Britto
   Profa. Direito Romano e Coordenadora Geral do “Tribunos da Cidadania”

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família
humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz
no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos
bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os
homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e
da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito,
para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a
opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos
humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos
homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de
vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação
com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a
observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta
importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral proclama:
A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por
todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da
educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas
progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto
entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão
e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas
nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião,
opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer
outra condição.
Não será tampouco feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional
do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob
tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo III - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de
escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante.
Artigo VI - Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa
perante a lei.

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Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção
da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente
Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII - Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio
efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela
constituição ou pela lei.
Artigo IX - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X - Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte
de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do
fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que
a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe
tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não
constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais
forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII - Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar
ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à
proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das
fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este
regressar.
Artigo XIV
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros
países.
a) Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente
motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e
princípios das Nações Unidas.
Artigo XV
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de
mudar de nacionalidade.
Artigo XVI - Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade
ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em
relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
1. O casamento não será válido senão como o livre e pleno consentimento dos
nubentes.
2. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da
sociedade e do Estado.

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Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII - Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este
direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião
ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em
público ou em particular.
Artigo XIX - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a
liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e
idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou
por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo
equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII - Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à
realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e
recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua
dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII
1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas
e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual
trabalho.
3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que
lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a
que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção
de seus interesses.
Artigo XXIV - Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas
de trabalho e a férias periódicas remuneradas.
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua
família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez,

12
viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu
controle.
2. A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as
crianças, nascidas dentro ou fora de matrimônio, gozarão da mesmo proteção social.
Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos
graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-
profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade
humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A
instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos
raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da
paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será
ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade,
de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes
de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII - Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e
liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às
limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento
e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da
ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX - Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o
reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou
praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui
estabelecidos.

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DINÂMICAS INTRODUTÓRIAS

DINÂMICA – 1

CONTEÚDO: Auto – estima.

O que é Mais Importante no Mundo

INTRODUÇÃO

Esta atividade se propõe demonstrar a importância da pessoa se valorizar e aprender a
gostar de si mesma, salientando que nunca devemos permitir que alguém desconsidere nossa
dignidade, ou tente diminuir nosso valor.

ART 5º da Constituição Federal de 88: ” São invioláveis, a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação”.

O que é mais importante no mundo para você?



                                 Dinheiro?            Saúde?               Cigarro?        Amor?

E você? Onde fica?

Ame-se primeiro!!

TEMPO  DE DURAÇÃO : 50 minutos

FAIXA ETÁRIA:
livre

OBJETIVOS

• Conscientizar os participantes sobre os direitos fundamentais, assegurados pela Constituição,
no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, mostrando que todas merecem igual
respeito;
• Exercitar com que o grupo o dever de cada um de respeitar seus semelhantes;
• Discutir com o grupo a importância da auto-estima para a vida.
• Estimular os participantes a se valorizarem, conhecendo e exercendo os seus direitos, e
respeitando os dos outros.

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MATERIAL NECESSÁRIO:

• Uma caixa de presente empacotada contendo um espelho.
• Uma música  alegre.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO

O orientador propõe que os participantes sentem-se em forma de círculo. Então mostra a
caixa e diz que ela contém o que existe de mais importante do mundo. A seguir, pergunta se
alguém faz idéia do que está dentro da caixa.

2 º MOMENTO
O orientador abre a caixa, de modo que só ele possa ver o que há dentro, e admirado diz
para o grupo que o objeto que vê é lindo, repetindo o gesto para despertar curiosidade.

3º MOMENTO
Logo após diz que irá mostrar a cada um o que há na caixa, mas pede que olhem,
individualmente, e observem com cuidado porque se trata de uma coisa que pode parecer frágil
ou muito forte, dependendo da forma como se olha.

4º MOMENTO:
Cada participante, ao olhar dentro da caixa, perceberá sua imagem refletida. O orientador
perguntará ao grupo se o que eles viram, é de fato, o mais importante no mundo. Abre-se um
espaço para ouvir a opinião de cada um. O orientador deverá mediar a discussão, levando os
participantes a concluir que cada pessoa é a mais importante, pois é única e que devemos dar-
nos valor.

5º MOMENTO:
Finalizando, o orientador afirma que não se deve permitir que alguém agrida física, ou
verbalmente, o mais importante no mundo e que eles acabaram de ver dentro da caixa,
assinalando que o Estado e as leis existem para proteger e garantir o direito das pessoas, mas
que é necessário lutar para que esses direitos sejam assegurados e que esta é o fundamento da
cidadania.

RECURSO DE APOIO

“É verdade que cada um de nós é um ser único, especial, sem outra réplica no mundo, com
a capacidade de amar e ser amado da forma mais intensa possível, com potencial para todo
sucesso desejado. Um ser digno de toda riqueza que conseguir acumular. Mas também é verdade
que todos os seres humanos têm esses direitos”.

                                                                                                                Roberto Shinyashiki

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta é uma dinâmica fácil de se utilizar em qualquer grupo e bem aceita. Ela se torna mais
consistente na medida em que conseguimos transmitir informações e conscientizar as pessoas de
que elas podem decidir sobre suas vidas. É importante nesta dinâmica fazer com que as pessoas
se valorizem e sintam-se capazes. O orientador deverá ressaltar, também, a importância de
multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de
uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES
MULTIPLICADORES DA CIDADANIA
.

15
DINÂMICA  - 2

CONTEÚDO: Conhecendo Meu Corpo.

Jogo das Aparências

INTRODUÇÃO

Na busca ansiosa para encaixar-se no estereótipo imposto pela sociedade, as pessoas têm
encontrado dificuldade em reconhecer a verdadeira imagem do seu corpo. A que reflete no
espelho, por vezes, não é vista como real e sim como um desenho impreciso, traçado por nosso
imaginário, que nega qualquer figura que não se encaixe no esperado.
Reconhecer o corpo exige aceitação própria e auto-estima. Esta capacidade implica em um
trabalho que tem por objetivo a valorização “do que posso fazer” a partir da aceitação  “do que
sou”.
Pretende-se com essa dinâmica valorizar e reconhecer as características físicas e
comportamentais inerentes ao próprio corpo, esclarecendo que barreiras físicas e estereótipos
sociais não devem impedir que  busquemos alcançar nossos objetivos.

Artigo 6º Constituição Federal de 88: “São direitos sociais a educação, a saúde, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma desta constituição”

Conhecendo o meu corpo...

...Por dentro e por fora...



                             ...Da cabeça...aos pés!
TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: livre

OBJETIVOS

• Incentivar a identificação pessoal (físico-comportamental).
• Demonstrar como estereótipos e interpretações subjetivas interferem em nosso
comportamento.
• Trabalhar formas e possibilidades de vivenciar situações que necessitem compreensão e
reflexão.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Sala ampla e confortável;
• Tiras de papel;
• Canetas;
• CD Player;
• CD;
• Balões.

16
DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO
Os orientadores iniciam um diálogo com o grupo sobre o tema proposto, perguntando, por
exemplo: -  o que pensam a respeito dos  conceitos sociais sobre a aparência física?

2º MOMENTO:
Um orientador entrega um balão vazio e uma pequena tira de papel em branco para cada
um dos participantes.

3 º MOMENTO:
É solicitado a cada pessoa que escreva no papel, sem mostrar para o companheiro ao lado,
duas características físicas e uma comportamental, de modo que a pessoa possa ser identificada
pelos outros.

4º MOMENTO:
Os participantes dobram o papel de maneira a  coloca-lo dentro do balão entregue.

5º MOMENTO:
Cada pessoa deve encher o seu balão e depois joga-los para cima, todos ao mesmo tempo,
ao som de uma música animada.

6º MOMENTO:
Quando a música parar cada um pega um balão e estoura, lendo a tira de papel e  tentando
adivinhar a pessoa pelas características que estão descritas.

RECURSO DE APOIO

     “(...) Nós nos tornamos o que somos, constituímos a nossa subjetividade, interagindo
diariamente com uma variedade de processos (individuais ou coletivos), que estão em constante
movimento de construção e desconstrução. E, dessa forma, passamos a constituir sempre novas
composições subjetivas”. (Guatari)

Pode ser utilizado como material de recurso álbuns sobre o funcionamento do corpo humano,
folders explicativos, cartazes e  demais materiais ilustrativos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As dinâmicas de grupo devem ser reflexivas, pois se os educadores não repensarem suas
posturas e preconceitos em seus processos de vida, não estarão cumprindo, adequadamente,
suas finalidades. O orientador deverá lembrar aos participantes sobre a importância de
multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de
uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES
MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

17

DINÂMICA – 3

CONTEÚDO: União, Solidariedade, Cooperação.

O Maior Rabo do Mundo

INTRODUÇÃO

Esta dinâmica procura ressaltar a importância da união, da cooperação e da solidariedade entre as
pessoas quando se tem a intenção de melhorar a qualidade de vida do grupo, da comunidade, visando a
construção de uma sociedade justa, livre e igualitária, enfatizando que a união concretiza mudanças.

Artigo 5º da Constituição Federal de 88: “É plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter paramilitar”

Você saberia dizer qual desses é o MAIOR RABO DO MUNDO?

TEMPO DE DURAÇÃO : 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: livre

OBJETIVOS

• Informar e conscientizar o grupo de que a Constituição Federal garante a livre associação e
nós, como cidadãos, temos o dever de lutarmos unidos pelos nossos direitos.
• Esclarecer que é dever de todos respeitar o direito dos outros, pois respeitando seremos
respeitados;
• Estimular os participantes a perceberem que a maioria das mudanças sociais acontece
quando as pessoas se unem e lutam pelos seus direitos; através da organização popular.
• Incentivar os participantes a atuar em grupos e movimentos sociais (família, escola,
associações e entidades de defesa dos direitos humanos), pois é através da união e da
participação solidária que conseguiremos construir um Brasil para todos.

MATERIAL NECESSÁRIO

• Jornais (muitos);
• Fita adesiva ou fita crepe.

18
DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO
O orientador dividirá os participantes em três grupos com igual número de integrantes.

2 º MOMENTO
O orientador irá dispor os grupos em três filas e explicar que com o material fornecido os
participantes  construirão maior rabo do mundo.

3º MOMENTO
O orientador fará a entrega dos jornais e da fita adesiva aos participantes e estipulará o
tempo em 10  minutos para que façam o maior rabo do mundo   .

4º MOMENTO
Vencido o tempo, o orientador solicitará o encerramento das atividades.

5º MOMENTO
O orientador, então, perguntará se o maior rabo do mundo já está pronto. Os grupos,
provavelmente, responderão afirmativamente. O orientador perguntará se esta é a melhor maneira
de se fazer o maior rabo do mundo e pedirá que reflitam, pois deve existir outra alternativa e
fornecerá mais  tempo aos grupos.

6º MOMENTO
Caso os participantes não consigam achar a solução adequada, o orientador deverá
fornecer algumas pistas.

7º MOMENTO
A alternativa correta é a construção de um único rabo. O grupo todo, unindo os três rabos,
construirá o maior rabo do mundo. Assim, ficará demonstrado que a união, a cooperação e a
solidariedade são importantes para o alcance de objetivos.

RECURSO DE APOIO: TEXTO

O Céu e o Inferno  (lenda judaica)

Deus convidou um Rabino para conhecer o céu e o inferno. Ao abrirem a porta do inferno
visualizaram uma sala e no centro dela um caldeirão onde se cozinhava uma suculenta sopa.
Em volta dela estavam sentadas pessoas famintas e desesperadas. Cada uma delas segurava
uma colher de cabo tão comprido que lhe permitia alcançar o caldeirão, mas não suas próprias
bocas. O sofrimento era imenso.
Em seguida, Deus levou o Rabino para conhecer o céu. Entraram em uma sala idêntica a
primeira, havia o mesmo caldeirão, as pessoas em volta, as colheres de cabo comprido. A
diferença é que todos estavam saciados.
- Eu não compreendo, disse o Rabino, por que aqui as pessoas estão felizes, enquanto na outra
sala morrem de aflição, se é tudo igual?
Deus sorriu e respondeu:
- Você não percebeu? É porque aqui eles aprenderam a dar comida uns aos outros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta dinâmica é adequada para ser utilizada no início dos encontros com os grupos. É  bem
recebida e pode ser utilizada para abordar outros assuntos, independente de faixa etária. O
orientador deverá ressaltar aos participantes sobre a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES
DA CIDADANIA.

19

DINÂMICAS SOBRE CIDADANIA

DINÂMICA – 4

CONTEÚDO: Cidadania

Cidadania de A a Z

INTRODUÇÃO

Entendendo a cultura e a educação como os principais alicerces da cidadania é fundamental
que, além da educação formal, os alunos da rede de ensino sejam capacitados em áreas
estratégicas do conhecimento como direitos humanos, saúde, meio ambiente, informática, meio
ambiente, lazer, entre outros, para que conheçam os seus direitos e deveres, podendo defendê-
los e cumpri-los.
A cidadania formal se materializa e se realiza na prática, através do conhecimento dos
direitos e garantias que estão na Constituição Federal. Fazer respeitar o seu direito é exercer a
cidadania. A vida em sociedade exige a participação ativa e solidária de todos os cidadãos.

Art.6º da Constituição Federal 88: “São direitos sociais a EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O
LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃ O À MATERNIDADE E
À INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS na forma desta Constituição.”

TEMPO DE DURAÇÃO: 1 h e 30 mim

FAIXA ETÁRIA: Livre

OBJETIVOS

• Informar e conscientizar os participantes sobre cidadania formal e cidadania real.
• Estabelecer um paralelo entre a sociedade do mundo animal e a dos seres humanos,
procurando identificar quais as semelhanças e diferenças entre eles, analisando as regras
de  um e de outro;
• Estimular a percepção do grupo para a importância da existência de regras básicas para
uma  convivência humana harmoniosa.
• Promover a competição saudável e o sentimento de equipe;
• Evidenciar através de palavras ou frases (coladas no quadro) e com o auxílio de recortes
(revistas e jornais), os conceitos de cidadania apreendidos e criados pelo próprio grupo.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Trilha do “Caminho da Cidadania”, confeccionada com folhas de ofício ou cartolina
composta de letras do alfabeto de A à Z e com algumas “sanções” (por ex: -Você jogou
papel no chão. Volte 3 casas) e “recompensas” (por ex: - Você ajudou uma senhora a
atravessar a rua. Ande 2 casas.);
• Um quadro negro para registrar como foram divididas as equipes e acompanhar as
palavras  que forem sendo ditas;
• Cartas de baralho – Às, 2, 3, 4, 5, 6 (podem ser substituídas por um dado também).

20
DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
O orientador deverá iniciar a dinâmica estabelecendo um paralelo entre a sociedade do
mundo animal, irracional, e a sociedade humana. Esta conversa deve levar o grupo a perceber
que no reino animal a lei que predomina é a lei do mais forte; que esta sociedade também tem
normas de organização social (citar como exemplo o modo como as formigas, as abelhas
organizam seus formigueiros e colméias); que cada formiga e abelha desempenha uma função
especial para fazer a sociedade funcionar; que em uma micro-sociedade sempre tem um líder que
comanda (abelha rainha).
Traçar um paralelo perguntando: como a sociedade dos humanos se organiza? Qual o
papel que cada um desempenha na sociedade? Existe necessidade de comando? Quem
comanda?
Inserir no debate a questão do conhecimento e da informação como forma de poder e
finalizar a abordagem inicial, salientando a necessidade de organização, de união e do
conhecimento para o bom funcionamento de uma sociedade, ressaltando que para que isso
ocorra é necessário seguir regras de convivência social em grupos (casa, escola, clube etc.) e na
comunidade. Finalmente, dizer que: se no mundo animal quem “se dá bem” é o mais forte, no
mundo dos humanos quem “se dá bem” é quem detém o conhecimento, quem estuda, quem
trabalha.

2º MOMENTO:
O orientador colocará no quadro negro as seguintes perguntas: Como seria um mundo sem
regras? O que aconteceria se em um determinado dia todos resolvessem desrespeitar as regras
estabelecidas? E abrir o espaço para debates, estabelecendo comparações.

3º MOMENTO:

Trilhar o Caminho da Cidadania (ver RECURSOS DE APOIO)

1º passo
: Dividir a turma em quatro equipes. Cada equipe deverá se atribuir um apelido e o
quadro negro  dividido em quatro partes, onde as equipes colocarão os apelidos escolhidos.
2º passo: Cada equipe elegerá um representante que irá caminhar em nome da equipe pelo
Caminho da Cidadania.
3º passo: Os representantes dos grupos disputarão “par ou ímpar” para definir quem
começará a caminhada.
4º passo: O primeiro jogador (vencedor do par ou ímpar) retirará, aleatoriamente, uma das
cartas do baralho. Ele deverá andar o número de casa correspondentes ao número da carta.
5º passo: Em cada “casa” do Caminho que ele parar deverá  dizer uma palavra relacionada
com cidadania que comece com a letra correspondente. Exemplo: A contagem parou na letra E -
escola, educação, etc. A equipe deverá ajudá-lo. Cada palavra dita será escrita no quadro no
espaço referente ao da equipe que tirou a carta.
6º passo: A equipe que chegar primeiro ao final do caminho será a ganhadora. Poderá ser
dado um prêmio (compatível com a faixa etária) aos componentes da equipe vencedora, mas é
interessante que todos sejam premiados pela participação (por ex: balas, bis, pirulito, etc).

4º MOMENTO:
Todos os participantes copiarão as palavras escritas no quadro. O orientador solicitará a
elaboração de um texto como tarefa de casa onde sejam usadas as palavras ditas pelas equipes,
que responda a seguinte pergunta: - O que é cidadania para você?
O texto deverá ser entregue no encontro seguinte. Os alunos poderão fazer pesquisa em
jornais e/ou revistas e até mesmo colar gravuras e fotos ilustrativas para enriquecer o trabalho.

21
RECURSO DE APOIO

As palavras abaixo poderão ser usadas para auxiliar o orientador a enriquecer a dinâmica,
mas não deve ser utilizado para substituir as idéias dos participantes, estimulando-os a pensar e a
refletir para que descubram as palavras necessárias. Havendo dificuldades o orientador poderá
oferecer alguma “dica”, Por exemplo:

A – AJUDA OU AUXÍLIO: Ajudar uns aos outros e a si próprio construindo um ambiente melhor
para todos;
B – BRASILEIRO: Brasileiro graças a Deus! Brasileiro é o povo mais alegre do mundo;
C – CIDADANIA: Cidadania é consciência de direitos; Cidadania é, também, consciência de
deveres.
D – DIREITOS E DEVERES: O que significa ter direitos e deveres? E importante reclama-los? Por
quê?
E – EDUCAÇÃO: Direito de todo o cidadão e dever do Estado.
F – FISCALIZAÇÃO: Fiscalizar os governantes e os que não respeitam o patrimônio público, nem
o direito dos cidadãos são deveres de todos.
G – GOVERNO: O governo é necessário e é formado pelos representantes eleitos pelo povo, que
devem trabalhar visando o bem comum e o interesse de todos.
H – HABITAÇÃO:  Habitação digna é direito de todos; é dever do Estado prover condições iguais
de acesso a moradia aos cidadãos; é dever/direito do cidadão lutar para ter uma boa casa.
I – INFORMAÇÃO – IGUALDADE: A informação através da educação é o caminho mais curto
para a inclusão social. A igualdade de condições só será alcançada através da educação.
J – JUSTIÇA: O acesso democrático à justiça é um direito do cidadão garantido na Constituição.
O que é justiça? A justiça é igual para todos?
L – LIBERDADE: A condição para a liberdade é o conhecimento dos direitos/deveres. O que é
significa ser livre? O que é preciso para ser livre realmente? Exemplos: os direitos de ir e vir, de
liberdade de expressão, de ser e agir como quisermos sem invadir o espaço alheio.
M – MORADIA: Todos têm direito à moradia digna. O que é uma moradia digna? Por que a
maioria dos brasileiros não tem uma moradia decente? O que eu devo fazer para ter uma moradia
digna?
N – NAÇÃO: O que é nação? Nação é o mesmo que povo e território? Exemplos: nação= cultura
+ hábitos + língua em comum.
O – OUSADIA:... De cobrar e exigir direitos, principalmente, dos governantes.
P – PÁTRIA – PARTICIPAÇÃO: É o mesmo que nação? A maioria dos brasileiros tem orgulho de
sua pátria? Por que alguns brasileiros  “falam mal” do Brasil, elogiando e copiando outras culturas
(EEUUU por ex.)?
Q – QUALIDADE DE VIDA: O que precisamos para ter qualidade de vida? (saúde, boa
alimentação, liberdade, educação, justiça, cultura, segurança, esporte, lazer, meio ambiente
saudável, etc.).
R – RG – REGISTRO GERAL: É o número da carteira de identidade de cada cidadão. O que
significa ter uma identidade?
S – SOLIDARIEDADE: O que é ser solidário? É dar um prato de comida para alguém quem pede
na porta de nossa casa ou é ajudá-lo a descobrir suas capacidades?
T – TRABALHO: Todos temos o direito a um trabalho digno, com carteira assinada e um salário
satisfatório. Trabalho digno não é o mesmo que biscate ou “trocadinho”.
U – UNIÃO – URBANISMO: O que é urbanismo? É tudo o que se faz para melhorar a qualidade
de vida das pessoas e das cidades: saneamento, asfalto, praças, creches, escolas, transportes,
etc...
V – VOTO - VIDA: O voto é a força e o poder do cidadão; através do voto o cidadão tem a
responsabilidade de escolher bem os seus governantes; porque é importante votar? Se o cidadão
não vota não pode reclamar, deixa que o outro escolha no seu lugar;
X – XENOFOBIA: Discriminar estrangeiros é cidadania ou preconceito? XIXI: Quem faz xixi na
rua, em locais públicos, nos muros, nas casas, nas praças, etc, está cumprindo com seus deveres
de cidadão?
Z – ZUMBI - ZELAR: Quem foi Zumbi? O que ele representa em nossa cultura? Sua luta foi
importante? Por quê? Qual o significado da palavra zelar?

22

Cidadania de A  a Z  -  Caminho da Cidadania



ALGUMAS ATITUDES E MUDANÇAS NO COMPORTAMENTO TANTO COLETIVO COMO
INDIVIDUAL  QUE PODEM TRANSFORMAR A VIDA DAS PESSOA S E O PAÍS:

P Inserir no cotidiano da sociedade projetos que gerem ações que visem a Cidadania;
P Apoiar/desenvolver programas auto-sustentáveis que resgatem este conceito nos segmentos
mais carentes da sociedade;
P Apoiar/desenvolver programas de prevenção e educação ambiental.
P Apoiar programas educacionais voltados à proteção ambiental, alimentação, esportes,
cidadania e movimentos solidários;
P Rejeitar qualquer ato que demonstre preconceito, racismo e discriminação racial, trabalhando
para a consolidação de uma sociedade mundial globalizada e mais justa;
Você
jogou
papel no
chão.
Volte 2
AAAA    B CCCC
EEEE    FFFF
IIII
Ajudou
uma
senhora a
atravessar
a rua.
Avance 2
GGGG HHHH
Você
aprendeu
a reciclar
o lixo.
Avance 3
casas.
DDDD
JJJJ    LLLL
NNNN

Você tem
gastado
muita
água.
Volte 2
. Você
ensinou
que
aprendeu
Avance 2 .
SSSS
MMMM
QQQQ
PPPP     O
T UUUU
VVVV    XXXX
Você
sentou no
lugar
destinado
a idosos
no ônibus.
Volte 3
ZZZZ
Você foi solidário
ajudando um colega
a estudar. Avance
1 casa.

23
P Organizar ações que acelerem o desenvolvimento de instituições e mecanismos
característicos de sociedades mais justas:
P Organizar e realizar palestras, seminários, simpósios, cursos lutando pela desburocratização
dos órgãos responsáveis pela defesa de direitos e pela implantação da gestão participativa e
da democracia política e econômica em todos os níveis do processo decisório;
P Buscar justiça em todos os níveis de acesso dos cidadãos, lutando para assegurar a justiça
social.
P Apresentar projetos de lei de iniciativa popular;
P Propor ações na defesa dos direitos constitucionais, da ética e da cidadania;
P Reformular o sistema de representação popular;
P Estimular a Cidadania em contraposição à apatia social que caracteriza o atual estágio de
nossa sociedade;
P Propor e dar apoio à realização de plebiscitos e referendos, dando apoio a todo tipo de auto-
ajuda que venha a ser organizada pelos cidadãos;
P Defender o direito à vida em todas as suas manifestações;
P Promover a cidadania, intermediando as relações entre a sociedade e o Estado, defendendo a
educação à distância e a livre concorrência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A conclusão desta dinâmica não deve se encerrar no seu término. Os textos produzidos
pelos alunos deverão ser recolhidos analisados e discutidos com todo o grupo no próximo
encontro junto com a tarefa solicitada no 4
o
. momento.
O orientador deverá lembrar aos participantes sobre a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA
CIDADANIA,

24

DINÂMICA – 5

CONTEÚDO: Cidadania

Cidadão de Papel

INTRODUÇÃO

Cidadania, no seu conceito stricto, significa ter o direito de votar e ser votado. Mas,
atualmente, o entendimento de “exercer a cidadania” ganhou maior amplitude. Votar é
importantíssimo, mas é necessário que esse voto seja consciente e que nele se deposite,
também, responsabilidade e possibilidade da exigência do compromisso.
Conhecer os direitos e deveres estabelecidos nas leis é muito importante e essencial para
dar continuidade ao exercício efetivo da cidadania. Isto é, devemos distinguir o que é a lei
positivada (que está nos Códigos, livros, jurisprudência, etc), do que é lei efetivada (que se
encontra sob domínio do povo).
Quando a população se apropria das leis, conhecendo-as, identificando a sua importância, e
fazendo com que sejam realmente aplicadas, se realiza o verdadeiro sentido da existência delas.
As leis nascem para serem apropriadas pelo povo, como acontecia em Roma, mas que,
infelizmente, ainda não é o comum em nosso país.
Essa dinâmica se propõe a tratar dessa questão, traçando um paralelo entre o cidadão de
papel (aquele enjaulado nos códigos) e o verdadeiro cidadão (aquele que conhece, exerce seus
deveres e exige seus direitos na prática), de uma forma lúdica e simples, utilizando-se do
simbolismo para que se visualize a diferença entre o “cidadão de papel” e o “verdadeiro cidadão”.

Artigo 6º Constituição Federal de 88: “São direitos sociais a EDUCAÇÃO, A
SAÚDE, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPA RADOS na
forma desta Constituição”.




TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: de 12 até 18 anos

OBJETIVOS:

• Reconhecer a importância da Constituição Federal e perceber a necessidade de nos
tornarmos cientes do que nela está escrito para que não existam “cidadãos de papel”, mas
cidadãos comprometidos consigo e  com a sociedade em geral.
• Pesquisar na Constituição os Direitos Fundamentais.
• Identificar a diferença entre ter direitos e exerce-los.

25
• Evidenciar como se constrói um “cidadão de papel” a partir da leitura da Constituição e refletir
sobre esta condição.
• Perceber o que é necessário para que não sejamos “cidadãos de papel” e que construir uma
sociedade mais justa depende de nós.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Várias Constituições (no mínimo quatro);
• Barbante ou linha;
• Sacos de lixo (de plástico ou de estopa);
• Lápis e canetas hidrocor;
• Retângulos de papel – mais ou menos 40 - que servirão de placas (onde os barbantes serão
presos).
• Papel pardo para confecção dos pares de bonecos (um par para cada grupo de alunos);
• Tesoura.

OBS: O orientador preparará, previamente, os retângulos de papel furando-os nas pontas e
colocando os barbantes:



Deverá, também, recortar bonecos de papel pardo (sendo estes pares de mãos dadas)
antes da dinâmica. Esses bonecos poderão ser uma menina e um menino, e devem estar em
branco para que as crianças possam preenche-los com os direitos e deveres extraídos da
Constituição.

DESENVOLVIMENTO

1ºMOMENTO:
Dividir a turma em três ou mais grupos, conforme o número de participantes. Os grupos
deverão ter no mínimo 4 e no máximo 8 componentes para que a discussão seja proveitosa.

2ºMOMENTO:
Dar a cada grupo um par de bonecos de papel; material para colorir e escrever e exemplares
da  Constituição.

3ºMOMENTO:
Os alunos deverão identificar os bonecos com os nomes dos componentes do grupo e
“batizar” os bonecos com um nome próprio. Esclarecer que esses bonecos serão os “cidadãos de
papel”.

4ºMOMENTO:
Orientar um trabalho de pesquisa na Constituição para que os alunos escrevam nos bonecos
os principais direitos e deveres nela descritos. Podem ser indicados alguns artigos para que o
trabalho fique mais ágil (art. 5º, 6º, 225 e 227 ver Recursos de Apoio). Esses artigos poderão ser
lidos pelas crianças se o tempo disponível for suficiente, sendo que o orientador deverá esclarecer
as palavras mais complexas, perguntando e orientando os alunos sobre o significado das
mesmas. Alertar os alunos que, quanto mais direitos eles “derem” aos cidadãos de papel mais
deveres eles terão também.

5º MOMENTO:
Distribuir os retângulos com barbantes para os grupos. Nestes retângulos os alunos deverão
descrever os direitos encontrados na Constituição.

26
6º MOMENTO:
Cada grupo irá eleger um componente que representará o “cidadão real”. Esse cidadão
ficará distante alguns metros da sua equipe com os braços abertos, sendo que esta deverá formar
uma fila. Cada fila recebe um saco.

7º MOMENTO:
Distribuir para cada componente do grupo um retângulo com um direito e/ ou dever descrito.

8º MOMENTO:
Após um determinado tempo os alunos deverão entrar no saco e ir, um a um, até o cidadão
real pulando e levando o retângulo nas mãos. Ao chegar devem pendura-lo no “cidadão real” da
sua equipe.

9º MOMENTO:
A equipe que primeiro terminar será a vencedora.

10º MOMENTO:
Correlacionar os “cidadãos de papel” que fizeram, com o “cidadão real” que são. Questionar
se aquele cidadão de papel pode usufruir daqueles direitos? E por que? Questionar também a
diferença entre os direitos e deveres estarem apenas no papel, e o de estarem em nossas
consciências? Enfim, salientar a importância de estarmos cientes de nossos direitos e deveres
para que possamos exercer todos eles.

RECURSOS DE APOIO: Artigos da Constituição Federal

Artigo 5º:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade.”

Artigo 6º:
“São direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição”.

Artigo 225:
“Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.”

Artigo 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e á convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.”

CONIDERAÇÕES FINAIS

Essa dinâmica precisa de muito tempo para ser aplicada. Pode ser dividida em duas etapas
e aplicada uma de cada vez, realizando-se ou a atividade do “Cidadão de Papel” (pesquisa e
preenchimento dos bonecos de papel) ou a do “Cidadão Real” (pesquisa e corrida do saco). O
orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos
adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e
participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA
CIDADANIA.

27

DINÂMICA – 6

CONTEÚDO: Direito ao Sufrágio.

Votar Consciente é ser Cidadão

INTRODUÇÃO:

O direito ao sufrágio, exercido através do voto, é a forma mais consistente de expressão da
soberania popular. Essa participação não se resume ao dia da eleição, compreendendo, também,
nosso cotidiano, ao reclamarmos e exigirmos o cumprimento das promessas, exercitando nossos
direitos.
O voto igualitário, universal, direto e secreto é uma conquista importante da luta pela
cidadania, obtida com muito esforço e que deve ser valorizada e respeitada por todos.
Afinal, é pertinente lembrar algumas práticas “eleitorais” anteriores, como o voto exclusivo
para os que eram proprietários de determinada quantidade de terras; o voto a “cabresto”; a
proibição do direito de votar e ser votado das mulheres e dos negros; enfim uma série de
exigências que parecem absurdas diante do Estado Democrático de Direito no qual, hoje, estamos
inseridos.

Art. 21, III da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve
exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente, por sufrágio
universal igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente, que salvaguarde a
liberdade de voto”.




Votar em branco: tecla branca
Corrigir o voto: tecla laranja
Confirmar o voto: tecla verde

TEMPO DE DURAÇÃO: 1 hora e 30 minutos.

FAIXA ETÁRIA: a partir dos 7 anos de idade.

OBJETIVOS

• Proporcionar aos participantes a oportunidade de conhecer a urna eletrônica e a estrutura
básica de uma campanha eleitoral;
• Simular o manuseio da urna eletrônica, familiarizando-se com ela, para que percebam suas
vantagens em relação ao método tradicional;

28
• Reconhecer a importância do debate para a efetivação da verdadeira democracia,
respeitando a diversidade de opiniões e incentivando a participação na vida política;
• Perceber a responsabilidade e a importância de votar consciente;
• Identificar, na vivência dos participantes, situações de manipulação em épocas eleitorais;
• Estimular uma visão crítica da realidade política e social do país, através de debates análises
de situações comuns aos participantes.
• Conscientizar sobre a dinâmica do processo eleitoral.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Uma urna eletrônica de papelão ou cartolina (conforme figura acima);
• Papéis imitando cédulas eleitorais;
• Caixa de papelão para simular uma eleição no molde não eletrônico;
• Duas cartolinas (ou mais conforme o número de “partidos”);
• Pincéis atômicos.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
Apresentação do tema a ser trabalhado – O VOTO COMO INSTRUMENTO PARA O
EXERCÍCIO DA CIDADANIA, abordando sobre a idade mínima para votar (16 anos), o voto
facultativo para os jovens de 16 a 18 anos, da obrigatoriedade do voto para maiores de 18 anos e,
principalmente, sobre a importância de votar e participar da vida política e social da cidade, do
estado e do país.

2º MOMENTO:
Mostrar um modelo de urna eletrônica e seu funcionamento chamando alguns alunos para
votar, simulando uma eleição municipal para prefeito (descrita nos RECURSOS DE APOIO).
3º MOMENTO:
Mostrar aos participantes exemplos de cédulas e da urna utilizada anteriormente ao sistema
eletrônico, explicando as dificuldades que o método antigo apresenta (demora na apuração, maior
probabilidade de ocorrerem fraudes, rasuras e anulação não intencional do voto).

4º MOMENTO:
Convidar dois voluntários a participar de uma eleição simulada para prefeito da cidade. Cada
voluntário deverá escolher mais três colegas que formarão a assessoria do candidato.

5º MOMENTO:
Cada partido receberá uma folha de cartolina onde deverá organizar e escrever as suas
propostas. O partido deverá ter um nome (uma sigla, por ex. – PFP, PCP), número do candidato,
candidato à vice - prefeito e elaborar, no mínimo, seis propostas de governo.
Durante esta etapa, os orientadores deverão auxiliar os partidos, evitando induzir idéias,
apenas sugerindo que os alunos priorizem o que eles consideram mais importante para a cidade
(saúde, educação, emprego, transporte, saneamento básico, etc.). Para auxiliar  os demais alunos
deverão participar da construção destas propostas representando a população e sugerindo as
prioridades.

6º MOMENTO:
Os dois partidos deveram apresentar ao grupo seus planos de governo, defendendo suas
idéias, propostas e posições através de debates.

7° MOMENTO:
Votação simulada com distribuição de cédulas com as siglas dos partidos, os números e os
nomes dos candidatos a prefeito. Os alunos assinalarão no espaço dedicado ao candidato de sua
escolha, considerando a orientação dada de que devem observar o compromisso que os
concorrentes firmaram com os interesses e as necessidades da população.

29

         8° MOMENTO:
Fazer a abertura da urna e contar os votos, chamando a atenção novamente para a
dificuldade e a demora deste sistema.

9° MOMENTO:
Anunciar o resultado da apuração, deixando que comemorarem a vontade, aproveitando a
euforia para estimular os alunos a repassarem todas as informações aprendidas neste encontro
aos conhecidos mais próximos (familiares, amigos, colegas, etc)

Exemplo de cédula utilizada nesta dinâmica:



RECURSOS DE APOIO:  Artigos do Código Eleitoral
Art.1º.Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício
de direitos políticos, precisamente os de votar e ser votado.
Art.2º.Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários
escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos
nacionais, exceto em eleição indireta nos casos previstos pela Constituição e leis
específicas.¹.
Art.3º.Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as
condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.
Art.7º.- O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até 30
(trinta) dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o
salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no
art.367.¹.
Funcionamento da urna eletrônica

          A urna funciona ligada à rede de energia elétrica e, caso falte luz, possui uma bateria
interna com capacidade para funcionar durante uma hora e meia. Caso o período se prolongue ela
pode ser  ligada a uma bateria de automóvel, podendo funcionar dessa forma durante todo o dia.

Conheça o teclado da urna eletrônica.

       O teclado da urna eletrônica possui teclas numéricas iguais às do telefone, além das teclas
coloridas que servem para votar em branco, corrigir ou confirmar o voto.
Votar em branco: tecla branca
Corrigir seu voto: tecla laranja
Confirmar seu voto: tecla verde

O Voto Eletrônico Passo a Passo

20 – PFP – ANA CARLA

  99 – PCP -  MARÍLIA

30
1º passo: o eleitor vai até o mesário e se identifica apresentando o título de eleitor, caso tenha
perdido o título, poderá votar apresentando a carteira de identidade.

2º passo: o mesário digita o número do título do eleitor em um microterminal, habilita o eleitor e,
automaticamente, a urna está liberada para a votação.

3º passo: diante da urna eletrônica, o eleitor encontra o pedido para votar em vereador e espaço
para digitar cinco algarismos.

4º passo: o eleitor digita o número do candidato a vereador. Na tela, aparecerão o número, o
nome, a foto e o partido do candidato escolhido. o eleitor conclui seu voto apertando a tecla
"confirma" (verde).

5º passo: o eleitor encontra o pedido para votar no candidato a "prefeito" e espaço para digitar
dois algarismos.

6º passo: o eleitor digita o número do candidato a prefeito. Na tela aparecerão o número, o nome,
a foto e o partido do candidato escolhido. Após, o eleitor conclui apertando a tecla "confirma"
(verde).

7º passo: o eleitor volta ao mesário e recebe seu título de eleitor e o comprovante de votação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Aproveitar o clima de entusiasmo e euforia para debater e conversar com os alunos sobre
este processo alertando que o seu resultado implicará diretamente na qualidade de vida dos
próprios eleitores (eles mesmos), tanto para melhor como para pior. Retomar a importância de
votar consciente já que este é um direito de todo o cidadão, conquistado duramente (relembrar
sobre o voto a cabresto do tempo dos Coronéis e da repressão a livre expressão e da falta de
democracia na época da ditadura). Finalizar a dinâmica entregando o seguinte folder:

Exemplo do folder a ser distribuído aos participantes:
,
          "Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, contanto
que a manifestação delas não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei" (art. 10º); "A livre
comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo
o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos
desta liberdade nos termos previstos em lei" (art. 11º).”
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789
O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES
DA CIDADANIA.

31
DINÂMICA – 7

CONTEÚDO: Exercendo o Direito ao Sufrágio.

A Importância do Voto Consciente

INTRODUÇÃO

A dinâmica a ser apresentada irá abordar, de maneira acessível, a importância do
direito/dever de votar como instrumento para o exercício da cidadania. Alem disso, serão tratados
temas a respeito do alistamento eleitoral, conseqüências possíveis para quem não vota em um
pleito e a função do Cartório Eleitoral.
A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em nome da democracia estabelecendo um
Estado Democrático de Direito.
A origem do poder de um Estado democrático está na vontade do povo, os constituintes
garantiram e reforçaram, em nossa Constituição, os institutos típicos da democracia
representativa, através do direito ao voto.
O direito ao voto traduz-se na capacidade de livre escolha do candidato que, se eleito,
representará a vontade do povo na feitura e aplicação das leis. Todo cidadão tem o direito de
fazer sugestões e acompanhar o trabalho do candidato eleito, durante o cumprimento do mandato.

Art. 14, parágrafo 1
o
, Constituição federal de 88:O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de 18 anos; II – facultativos para: analfabetos; os
maiores de 70 anos;os maiores de 16 e menores de 18 anos”.

TEMPO DE DURAÇÃO: 30 minutos

FAIXA ETARIA: a partir de 12 anos

32
OBJETIVOS

• Conscientizar sobre a importância do direito ao voto, como instrumento individual do
exercício da cidadania, e as repercussões desse ato em nosso cotidiano;
• Informar a localização da Justiça Eleitoral na cidade onde está sendo desenvolvida a
dinâmica;
• Estimular a discussão sobre o tema.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Cartaz contendo endereço, telefone e horário de atendimento da Justiça Eleitoral da
respectiva localidade;
• Mesa e cadeiras;
• Um exemplar da Constituição Federal.

DESENVOLVIMENTO
Inicialmente é feita uma dramatização sobre o tema proposto, cujos personagens serão os
seguintes:
a) Sr. Felício - um cidadão com dúvidas  em relação ao funcionamento da Justiça Eleitoral;
b) Sra. Berenice - amiga do Sr. Felício;
c) Funcionário da Justiça Eleitoral - que informará sobre procedimento para regularização
do Título Eleitoral; formas e prazos para justificar o pleito não votado; e como agir em
caso de perda do Título Eleitoral.

1
o
  ATO: Encontro Casual:

Sr. Felício e Sra. Berenice se encontram e começam a conversar. Casualmente inicia o
assunto das eleições.
A Sra. Berenice pergunta:
— Seu Felício, o senhor votou nas últimas eleições?
— Não, Dona Berenice. Eu acho até que meu título de eleitor nem tem mais validade e a
minha situação com a Justiça Eleitoral deve estar bem complicada. Tenho até medo de aparecer
no local da votação no dia das eleições...
— Meu amigo seu problema pode ser resolvido. O que o senhor precisa é apenas de
informações corretas. Nós, cidadãos, precisamos votar sempre e conscientemente, porque este
gesto de cidadania nos traz vantagens.

2
O
  ATO: A Caminho Do Cartório Eleitoral

No decorrer da conversa, Dona Berenice insiste para que o amigo se dirija ao Cartório
Eleitoral:
— Seu Felício o senhor deve ir já à Justiça Eleitoral, pois somente lá poderão ser
fornecidas as informações para  regularizar a sua situação.
Sr Felício, mais tranqüilo porque sabe que vai poder colocar a sua situação com a Justiça
Eleitoral em dia, diz:
— Eu vou lá agora mesmo saber como eu faço para regularizar o meu título eleitoral. A Sra
vem comigo?
3
O
ATO: No Cartório Eleitoral

Sr. Felício e Sra. Berenice chegam à Justiça Eleitoral e dirigem-se a um balcão, onde um
funcionário lhes dá as informações necessárias.
O Sr. Felício, então, explica ao funcionário que: - Eu não votei nas duas últimas eleições, e
não justifiquei o meu voto. E pergunta: - Quero saber se o meu título ainda é valido e o que eu
devo fazer para regularizar a minha situação?
O funcionário do Cartório Eleitoral responde atenciosamente:

33
— Sr. Felício, o seu título eleitoral ainda é válido; porém, como o senhor não votou nas
últimas eleições e não justificou o voto, deverá pagar uma multa referente a cada pleito não
votado, sendo que cada turno é considerado como um pleito, portanto, se a eleição teve dois
turnos, a multa será devida em cada um deles.
— Mas eu não posso pagar nenhuma multa, pois não tenho nenhum dinheiro.
— Não tem problema, Sr. Felício. Se o senhor não tem condições financeiras de pagar a
multa, basta apresentar ao Cartório Eleitoral uma declaração de insuficiência de recursos, que
isentaremos o senhor do  pagamento da multa.
O funcionário do Cartório prossegue:
— O voto de cada cidadão é muito importante, Sr. Felício. Quando não for possível votar, o
cidadão deve justificar, ou seja, explicar qual o motivo que impossibilitou seu comparecimento às
urnas. A justificativa deve ser feita da seguinte forma:

a) Se o senhor não estiver no seu domicilio no dia da eleição, deve comparecer em qualquer
local de votação, no município onde se encontrar, explicando que quer justificar o voto,
preenchendo um formulário e prestando as informações necessárias.

b) Se o senhor estiver no seu domicilio no dia da eleição, mas com alguma impossibilidade
de comparecer às urnas (doença, por exemplo), deve se dirigir à Justiça Eleitoral no prazo
de 60 dias para justificar o fato de não ter votado.

Após estes esclarecimentos o Sr. Felício agradece ao funcionário e à Dona Berenice, e
lembrando o problema de uma vizinha do bairro onde mora, pergunta:
— O que precisa fazer uma vizinha minha que perdeu seu título de eleitor?
O funcionário responde, atenciosamente:
— No caso de perda do título eleitoral ela deve encaminhar-se à Justiça Eleitoral, portando
documento de identidade, e solicitar a confecção de uma 2
a
via do título que é gratuita e entregue
na mesma hora ao eleitor.
O funcionário ainda ressalta:
— Mesmo sem o título o eleitor pode e deve votar. Para isso, basta que apresente um
documento de identidade (carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento) no local
de votação. A perda do título não justifica o não comparecimento às urnas, sendo necessário
votar mesmo quando não se está de posse do título eleitoral.

O Sr. Felício e a sua amiga, Dona Berenice, satisfeitos com a visita à Justiça Eleitoral
voltam para casa, comentando que divulgarão a seus amigos e vizinhos as informações
recebidas e a importância de se ter conhecimento sobre ato de votar.

RECURSOS DE APOIO: ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal pode ser utilizada no final da dinâmica, quando o orientador
convidará um dos participantes a ler o artigo 1
o
, § único e o artigo 14, § 1
o
desta Magna Carta:

Art. 1
o
, § único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou
diretamente, nos termos desta Constituição”.

Ressaltar o artigo 14 parágrafo 1
o
da Constituição de 1988, citado no início da dinâmica sobre
alistamento e voto.

CONSIDERAÇOES FINAIS

Após a leitura dos artigos o orientador deve abrir espaço para o debate, direcionando-o
para que o grupo discuta a importância do direito/dever de votar, como instrumento individual do
exercício da cidadania, e as vantagens desse ato em nosso cotidiano. O orientador deverá
ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois
assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e
estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA

34

DINÂMICA – 8

CONTEÚDO: A Importância da Documentação Civil

O Boneco João Ninguém

INTRODUÇÃO

A dinâmica se propõe a conscientizar os participantes sobre a importância da documentação
civil para a realização plena da cidadania e seus efeitos sobre nossa auto-estima, lembrando que
fazer as gerações futuras mais felizes do que a nossa é o prêmio maior que se pode aspirar. Não
haverá valor comparável ao cumprimento dessa grande missão, que consiste em preparar um
mundo melhor para a Humanidade do futuro.

Art. 6º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Todos os indivíduos tem direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua
personalidade jurídica”.
Art. 27 do ECA.
“O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e
imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seu herdeiros, sem qualquer
restrição,  observando o segredo de justiça”.

Documentos Civis:

.

São MUITOS... e MUITO importantes!

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 min

OBJETIVOS

• Informar aos participantes quais são os documentos essenciais ao exercício da cidadania;
• Ressaltar a importância da Documentação Civil para as atividades desempenhadas ao longo
da vida.
• Informar o endereço dos Postos de Identificação, seus horários de funcionamento e os
requisitos para a confecção dos documentos;
• Incentivar os participantes, na medida que tomem contato com pessoas desprovidas de tais
documentos, a encaminhá-las ao posto de identificação mais próximo.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Folha de cartolina;
• Canetas hidrocor;
• Tesoura;
• Cola;
• Boneco de Cartolina;

35
• Modelos ilustrativos de CPF, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e Certidão de
Nascimento, etc;
• Fita Adesiva;
• Aparelho de Som.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO :
O orientador deve fixar em um local bastante visível o “Boneco João-Ninguém”. Ele deve
possuir uma aparência bastante saudável e estar bem vestido. Após todos o terem identificado,
deve realizar a seguinte pergunta: O que está faltando a este boneco para que ele seja um
cidadão completo? Deixe surgir as mais variadas respostas até que se chegue à adequada: O
NOME!!!.

2º MOMENTO
O orientador deve ressaltar que aparentemente o boneco está provido de todas as suas
necessidades básicas como: saúde, vestuário, etc. Porém, isso tudo não basta, pois ele necessita
de um nome para que seja individualizado e identificado como ser humano.

3º MOMENTO:
O grupo deve escolher um nome para o boneco.

4º MOMENTO:
Nesse momento, o orientador deverá repassar aos presentes modelos de CPF, Carteira de
Identidade e Certidão de Nascimento, explicando a utilidade de cada um deles, além de ressaltar
a importância que estes documentos possuem para a vida do cidadão.

5º MOMENTO:
Depois que todos já tiverem analisado as réplicas ilustrativas dos documentos, o orientador
deverá entregar um folheto explicativo contendo os endereços e horários de funcionamento dos
postos de identificação da cidade.

RECURSOS DE APOIO

Certidão de nascimento
Taxa Grátis
O que é
preciso levar
Registro da maternidade ou testemunho de duas
pessoas, portando a carteira de identidade, para o caso
de nascimento em casa. Os pais também devem levar o
original da carteira de identidade e a certidão de
casamento (se casados).
Onde tirar Cartórios de registro civil
Prazo de
emissão
No mesmo dia
2.ª Via
Comparecer ao cartório onde a pessoa foi registrada e
solicitar a emissão de novo documento. O pai ou
responsável devem levar a carteira de identidade
Taxa R$ 12,85 (*)
Carteira de Identidade
Taxa Grátis
O que é preciso
levar
Certidão de nascimento (original e cópia ou cópia
autenticada), certidão de casamento (se casado) e
duas fotos 3x4. Quem quiser que os números do CIC
e do PIS constem da identidade deve apresentar a
original dos documentos no momento da solicitação.
Onde tirar Delegacias de Polícia e Poupatempo (no caso de São
Paulo)
Prazo de
emissão
De um dia a um mês

36
2.ª Via   Comparecer a um dos postos de emissão com os
mesmos documentos da primeira via.
Certidão de casamento
Taxa R$ 142,40 (verificar taxa extra para casamentos fo ra
do cartório) (*)
O que é preciso
levar
Carteira de identidade e certidão de nascimento
(originais) dos noivos e duas testemunhas com o
original da carteira de identidade. Os noivos menores
de 21 anos precisam da autorização dos pais.
Onde tirar Cartórios de Registro Civil
Prazo de emissão Até 30 dias
2.ª Via   Comparecer ao cartório em que foi registrado o
casamento e solicitar a emissão de novo documento.
Taxa R$ 13,00 (*)
Título de eleitor
Taxa Grátis
O que é preciso
levar
Carteira de identidade ou certidão de nascimento e
um comprovante de residência de pelo menos um
ano.
Onde tirar Cartórios eleitorais.
Prazo de emissão No mesmo dia.
2.ª Via   Carteira de identidade ou certidão de nascimento e
um comprovante de residência
Taxa Quem deixou de votar em alguma eleição pagará
multa
Certificado de reservista
Taxa R$ 1,25 (*)
O que é preciso
levar
Certidão de nascimento ou carteira de identidade,
comprovante de residência e duas fotos 3x4
Onde tirar Junta militar de sua cidade ou na Prefeitura
Prazo de
emissão
Até 30 dias após a dispensa do serviço militar
2.ª Via   Comparecer a Junta Militar com o documento de
identidade e uma foto 3x4
Taxa R$ 3,75 (*)
Carteira de trabalho
Taxa Grátis
O que é
preciso levar
Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou de
casamento ou certificado de reservista (originais ou
cópia autenticada) e duas fotos 3x4
Onde tirar Postos do Ministério do Trabalho
Prazo de
emissão
No mesmo dia
2.ª Via   Comparecer aos postos do ministério com os
documentos e fotos. Nos casos de roubo, furto, extravio
ou perda do documento, será necessário apresentar o
boletim de ocorrência ou uma carta escrita de próprio
punho.
Taxa Grátis
Atestado de antecedentes criminais
Taxa Grátis
O que é preciso
levar
Carteira de identidade (original e cópia)
Onde tirar Distrito Policial credenciado
Prazo de emissão 24 horas
Atestado de óbito
Taxa Grátis
O que é preciso
levar
Protocolo preenchido e fornecido pelo serviço
funerário
Onde tirar Cartório de registro civil indicado no protocolo

37
Prazo de emissão cinco dias
Certidão negativa de crédito
Taxa Grátis
O que é preciso
levar
Carteira de identidade ou de trabalho e CPF (pessoa
física) e cartão de CNPJ, contrato social da empresa,
com registro na junta (o nome do sócio deve constar
no contrato) e carteira de identidade ou carteira
profissional (pessoa jurídica)
Onde tirar Nos Cartórios destinados em sua cidade
Prazo de
emissão
Variável

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema referente à documentação civil, sem dúvida, é um dos mais importantes a serem
tratados. Portanto, o orientador deve incentivar o público a confeccionar seus documentos para
que possam exercer sua cidadania plenamente. O orientador deverá ressaltar aos participantes
sobre a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo
como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

DINÂMICA – 9

CONTEÚDO: Cidadania - Direitos x Deveres

Cidadania é...

INTRODUÇÃO

Falar em Cidadania no atual contexto mundial é uma tarefa, por vezes, árdua, mas
necessária. O fato de sermos nomeados cidadãos não basta, pois é preciso concretizar um
conceito mais amplo de cidadania para que a cotidiana degradação dos direitos do homem cesse.
É fundamental que a população tenha consciência dos direitos e deveres dos quais são
titulares, exigindo-os e cumprindo-os de forma adequada para que possamos concretizar o sonho
de uma sociedade justa e igualitária.
Desta forma, cidadania não é apenas ter direitos e deveres, mas, principalmente, saber
como exercê-los. Esta dinâmica tem este propósito.

Artigo 1º da Constituição Federal de 88: A Republica Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamento: a cidadania”.

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TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: Livre

OBJETIVOS

• Auxiliar o grupo, através de um debate, na construção de noções de cidadania e direitos
humanos.
• Enfatizar, ainda, os direitos e deveres que a condição formal de cidadania envolve.
• Demonstrar a importância que possui o fato da população buscar a efetivação dos seus
direitos frente aos órgãos públicos e as demais entidades sociais.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Folhas de papel pardo.
• Recortes selecionados sobre situações cotidianas de vida .
• Cola
• Tesoura
• Pincel Atômico
• Constituição Federal.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Música Pacato Cidadão (SKANK).

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:

Iniciar um questionamento com o grupo, visando descobrir o modo como eles observam a
realidade do país, da cidade e do local onde vivem. Para tanto são utilizadas questões como por
exemplo:

  a)Quais as condições de limpeza da rua, da escola e do  bairro?
  b)No Brasil, todos freqüentam a escola?
  c)Qual é o papel da população nos problemas sociais?
  d)Como colaborar para a solução destes problemas?

2º MOMENTO:
A partir da percepção do grupo sobre as questões, o orientador perguntará, com base nas
questões anteriores, se a realidade exposta pelo grupo necessita ser modificada.

3º MOMENTO:

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O orientador colocará os recortes de revistas em uma mesa, pedindo que os participantes
escolham uma figura para si.

4º MOMENTO:
Após efetuarem a análise da figura que escolheram, os participantes serão convidados a
colar aquelas que julgarem “boas” em um cartaz que estará fixado no quadro juntamente com
outro, onde serão coladas as figuras cujas imagens sejam consideradas “ruins”.

5º MOMENTO:
Em conjunto o grupo interpretará o resultado do painel, sendo que cada figura representará
um direito assegurado aos cidadãos. Por exemplo: a figura de uma sala de aula poderá significar
o direito à educação. Desta forma constrói-se um paralelo, concluindo que as coisas boas
representam o que é cidadania e as ruins aquilo que não configura esta condição.

6º MOMENTO:
  Todo o grupo escutará a música Pacato Cidadão, fazendo em seguida uma breve
discussão, concluindo-se que:
- Ser cidadão é ter direitos e deveres, mas, além disso, exigi-los e exercê-los.
- Devemos ter consciência dos nossos direitos, para podermos exercê-los e reivindicá-los.

7º MOMENTO:
O orientador convidará alguém do grupo para identificar os dois painéis, escrevendo as
respectivas frases: “CIDADANIA É... CIDADANIA NÃO É...”

8º MOMENTO:
Mostrar a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedindo a
algum dos integrantes do grupo para ler determinado artigo. Por exemplo:

- Artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos são iguais perante a lei e,
sem distinção, tem direito a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra
qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal
discriminação.”

RECURSO DE APOIO

“O exercício da cidadania implica no reconhecimento e na denúncia das formas pelas quais
os direitos sociais são, constantemente, violados na sociedade. Não pode ser reduzido à
consciência e ao exercício dos direitos e deveres civis. Supõe também criar condições para uma
ação transformadora que incida nos diferentes âmbitos sociais. Educar para a Cidadania exige
educar para a ação político-social e esta, para ser eficaz, não poderá ser somente individual, nem
individualista. Educar para a cidadania é educar para uma democracia que dê provas de sua
credibilidade de intervenção na questão social e cultural”. (Tecendo a Cidadania- Vera Candau)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O orientador, na conclusão da dinâmica, deverá relacionar a concepção de cidadania
percebida pelo grupo com os direitos e deveres garantidos pela Constituição Federal e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos. O orientador deverá ressaltar aos participantes a
importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a
construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

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DINÂMICAS SOBRE CONSTITUIÇÃO

DINÂMICA – 10

CONTEÚDO: A Importância da Constituição Federal

Árvore da Constituição

INTRODUÇÃO

Considerando a Constituição como expressão maior do Direito de qualquer país
construímos a presente dinâmica. A Constituição é uma lei soberana em todos os países, não se
subordinando a nenhuma outra norma jurídica. Tem seu conteúdo estruturado, a fim de
estabelecer as diretrizes e plataformas organizacionais de um país. Mas, o que mais importa ao
nosso estudo é sabermos que o seu texto é composto de dispositivos diversos, normas e
princípios onde se encontram os principais direitos dos quais somos todos titulares.

Art. 1º, Constituição Federal de 88: “A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos”:
I – a Soberania;II –a Cidadania;III – a Dignidade da pessoa humana;IV – os Valores
Sociais do trabalho e da livre iniciativa”.



ÁRVORE DA CONSTITUIÇÃO

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

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FAIXA ETÁRIA: livre

OBJETIVOS

• Debater a importância do tema proposto, bem como sondar o conhecimento pré-existente do
grupo sobre o tema;
• Discutir sobre a aplicabilidade e fundamentação da Constituição;
• Enfatizar os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988.
• Conhecer o mecanismo de hierarquia das leis no Brasil, ressaltando a superposição do texto
legal sobre as demais expressões legais.
• Estimular os presentes a avaliarem a aplicabilidade do texto constitucional, a partir de uma
comparação com a realidade de cada um, partindo de um pensamento crítico frente ao
assunto.
• Desenvolver o sentimento de respeito pelos Direitos Humanos e de busca por soluções frente
ao grave problema de sua violação.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Frutos de papel (laranja, maçã, pêra etc.);
• Cartolina na cor do fruto escolhido;
• Canetas hidrocor;
• Fita adesiva;
• Papel pardo;
• Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (mais de um exemplar.)

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:

O orientador deverá dividir os participantes em 5 grupos, sendo que cada um destes
corresponderá a um fruto da Árvore da Constituição.

2º MOMENTO:
Divididos os grupos será apresentada ao grupo uma árvore, elaborada previamente à
reunião, que receberá o nome de “Árvore da Constituição”. Nela estarão fixadas 5 frutos,
correspondentes aos direitos à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade,
devidamente pendurados em sua copada. No verso de cada fruto o formador deverá traçar
algumas linhas, pois no decorrer da dinâmica os alunos terão que usá-las para escreverem
opiniões sobre os direitos que os frutos representam.

3º MOMENTO:
O coordenador, depois de anexar a árvore ao quadro-negro ou a uma parede, exemplificará
ao grupo que a Constituição seria como a maior árvore de uma floresta, fazendo sombra e
protegendo, por conseguinte, todo o território. Ela gera frutos, que representa os direitos,
alimentando a todos.

4º MOMENTO:
Estabelecido o paralelo entre a Constituição e a árvore o orientador retirará desta os 5 frutos
que estão identificados por um Direito, e os distribuirá, um a um, a cada grupo. Atrás deles,
haverá uma série de linhas traçadas previamente, onde os alunos deverão escrever o que
pensam sobre o Direito em questão, a observância e respeito que ele recebe por parte das
pessoas, bem como soluções práticas que sanariam sua falta de aplicabilidade.

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5º MOMENTO:
Terminada a tarefa um representante apresentará para os demais a que conclusões o seu
grupo chegou. Depois de todos os grupos expressarem suas opiniões, os frutos serão colados,
novamente, na árvore que será fixada na sala de aula ou mural da escola.
Finalmente, o orientador distribuirá para a turma exemplares da Constituição Federal a fim
de que os alunos tenham contato com o texto legal e, simultaneamente, estimulará um debate
acerca dos direitos discutidos, reforçando as conclusões atingidas pelos grupos, fazendo as
devidas correções, caso estas se façam necessárias.

RECURSOS DE APOIO: DIREITOS REPRESENTADOS NOS FRUTO S DA ARVORE

P VIDA: art. 5º, caput, CF. Direito condicionador dos demais; protege-se a vida desde a fase
intra-uterina até a morte.
Art. 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Todo o indivíduo tem Direito à vida, à
liberdade e à segurança pessoal”.

P LIBERDADE: art. 5º, LXVIII, CF. Todo o cidadão deve ter o seu Direito à liberdade respeitado.
A CF assegura a liberdade de locomoção, de credo, de reunião, de exercício profissional etc.
Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e em direitos”.

P IGUALDADE: Art 5º, I, CF. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
Art. 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Todos os seres humanos podem invocar
os direitos e as liberdades proclamadas na presente Declaração, sem distinção alguma,
nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de
origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.

P SEGURANÇA: Art. 144, CF. A segurança pública é um dever do Estado e Direito e
responsabilidade de todos, a fim de preservar a ordem pública e a proteção das pessoas e do
patrimônio público e privado.
Art. 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias
na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à
sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem Direito à
proteção da lei”.

P PROPRIEDADE: Art. 5º, XXII, XXIII, CF. É garantido o Direito de propriedade e a
propriedade atenderá a sua função social.
Art. 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Toda pessoa, individual ou coletivamente,
têm Direito à propriedade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema trabalhado é de difícil análise e explanação, visto que se distancia muito do
cotidiano da maioria das pessoas, constituindo  o que chamaríamos de “utopia constitucional”.
Portanto, deve ser tratado com clareza de idéias e com  didática adequada para que possa
ser compreendido por todas as pessoas leigas no assunto.
Deve-se primar pela interação orientador-participante, para que se construam noções
próprias sobre o tema, fruto de discussões e argumentos diversos. Na finalização pode ser
ressaltada a dificuldade de aplicabilidade da atual Constituição, demonstrando que este problema
é decorrência direta da falta de informação das pessoas, pois a consciência de direitos é capaz de
mobilizar em direção à mudança.
O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES
DA CIDADANIA.

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DINÂMICA – 11

CONTEÚDO: A Constituição Federal

Criando uma Constituição

INTRODUÇÃO:

A nossa atual Constituição foi promulgada em 05 de outubro de 1988, pela Assembléia
Nacional Constituinte, composta pelos representantes do povo, que veio resgatar os anseios da
população por democracia e respeito aos direitos fundamentais, após um longo e sofrido período
de ditadura militar. O Brasil, ao longo de sua história, teve sete constituições elaboradas em 1824,
1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, respectivamente.
Mas o que significa a Constituição?
A Constituição, também chamada de Lei Maior, é o documento legislativo máximo de um
país que deve ser respeitado, não só por todas as demais leis que dela derivam, como também,
por todos os cidadãos do país.  Nela estão contidas normas fundamentais para a organização do
Estado, ou seja, que dispõem sobre a estrutura, forma de governo, modo de aquisição e exercício
do poder, criação de órgãos e fixação das limitações da atuação dos mesmos, direitos
fundamentais do homem e suas respectivas garantias, além de regras básicas da ordem
econômica e social.

Art. 3º C.F / Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais.”



TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos.

FAIXA ETÁRIA: livre.

OBJETIVOS

• Esclarecer, de forma descontraída e participativa, o valor da Constituição;
• Orientar sobre a importância de conhecermos os nossos direitos e deveres para que
possamos cobrá-los e exercê-los, efetivamente, com o objetivo de construir uma sociedade
      participativa e cidadã;
• Promover debates questionando o grupo sobre os direitos que eles julgam não serem
      respeitados e instigando formas de transformar essa situação;
• Identificar direitos básicos resguardados pela Constituição através do diálogo e da
“construção” de uma Constituição.

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MATERIAL NECESSÁRIO:

• Cartolinas ou várias folhas de papel pardo do mesmo tamanho com dois furos nas laterais
      (para confeccionar as páginas da Constituição que serão unidas por um barbante ou cordão);
• Gravuras de revistas;
• Fita adesiva;
• Duas fitas ou pedaços de barbante ou cordão;
• Pincel atômico;
• Constituição Federal.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
Previamente, o orientador deverá escrever em uma das folhas: “Constituição da República
Federativa do Brasil” – que servirá de capa.

2º MOMENTO:
O orientador introduzirá o tema falando sobre aspectos históricos da Constituição brasileira e
sua importância;

3º MOMENTO:
Após perguntará ao grupo: - quais são os direitos que eles consideram mais importantes?
Enquanto a perguntada é debatida o orientador colocará as folhas de papel pardo no quadro e,
com o consenso de todos, escreverá os direitos mencionados pelo grupo nas folhas (um em cada
folha) com as quais será “construída” a Constituição;

4ºMOMENTO:
O orientador distribuirá gravuras de jornais e revistas relativas aos direitos mencionados pelo
grupo;

5º MOMENTO:
Os participantes serão convidados a se aproximarem do quadro para colar as gravuras nas
folhas que contém escritos os direitos ilustrados nas gravuras. Por exemplo: As gravuras com
crianças na escola deverão ser colocadas na página da educação, e assim, sucessivamente.
Enquanto isso, o orientador deve comentar sobre os direitos explicitados;

6º MOMENTO:
Posteriormente à colocação das gravuras, o orientador deverá ler, ou pedir para os
participantes que leiam, alguns artigos referentes àqueles direitos (ver RECURSOS DE APOIO).

7º MOMENTO:
A seguir, serão retiradas do quadro as páginas da Constituição e, com a ajuda do grupo,
todas são unidas com o barbante para formar o livro mais importante do país, a Constituição,
construída pelos próprios participantes.

8º MOMENTO:
Finalmente, deverá ser exposta a Constituição confeccionada num lugar visível a todos para
que ela não seja esquecida e para que eles possam relembrar os direitos inerentes a todos os
cidadãos, que devem ser respeitados.

RECURSOS DE APOIO:  Artigos Constituição Federal de 1988

Preâmbulo:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para
instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça

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como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na
harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

Artigo 5º:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes...”

Artigo 6º:
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
na forma dessa constituição”.

Artigo 23:
“É competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX – Promover
programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico”.

Artigo 144:
“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”

Artigo 215:
“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de
cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O orientador deve estimular o grupo a fazer uma correlação do trabalho desenvolvido
(construir juntos a Constituição) com a importância da democracia e o que ela representa para
uma nação. Poderá citar outras formas de governo apontando os prós e os contras de uma
maneira crítica e livre, deixando o grupo à vontade para expressarem suas opiniões a respeito da
democracia e do que pensam sobre os direitos trabalhados que se encontram na Constituição
brasileira. Lembrando que ela é a diretriz para todo o ordenamento jurídico e que foi construída
democraticamente, assim como se desenvolveu a dinâmica, através de representantes do povo
brasileiro que, inspirados nos anseios e necessidades da população, preservaram a importância
dos direitos humanos e fundamentais em nosso país. O orientador deverá ressaltar aos
participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo
como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

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DINÂMICAS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCE NTE

DINÂMICA - 12

CONTEÚDO: Estatuto da Criança e do Adolescente

Teatro dos “ETS”

INTRODUÇÃO

Nesta dinâmica será salientada a importância do - ECA - um estatuto que se preocupa,
especificamente, com crianças e adolescentes, enfatizando os direitos assegurados pela
Constituição Federal. As crianças e os adolescentes constituem um grupo vulnerável na
sociedade, e que é de todos a responsabilidade para que  tenham uma vida digna e segura.

Artigo 227 da Constituição Federal de 88:
“É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,
à  profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração,violência, crueldade e opressão.”




TEMPO DE DURAÇÃO : 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: livre

OBJETIVOS

• Identificar na Constituição e no Estatuto os dispositivos legais que protegem as crianças e os
adolescentes;
• Debater sobre a responsabilidade a respeito desse grupo vulnerável;
• Buscar perceber que é dever da sociedade em geral preservar a dignidade das crianças e dos
adolescentes;
• Visualizar o quanto questões que envolvem crianças e adolescentes são tratadas com
descaso e superficialidade;
• Perceber a importância do conhecimento de Direitos para assegurá-los.

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MATERIAL NECESSÁRIO

• 2 sacos de lixos descartáveis (100L);
• Cartolina;
• 2 tiaras com “anteninhas” dos ETS;
• Uma boneca;
• Um xale;
• Um bigode feito de cartolina;
• Duas bolas redondas também feitos de cartolina;
• Música.

OBS: São necessários três orientadores para o desenvolver esta dinâmica

DESENVOLVIMENTO

Antes de entrar na sala de aula os orientadores irão vestir-se com sacos de lixo e colocar as
tiaras com “anteninhas” para caracterizar os ETS, explicando que encenarão uma peça sobre
crianças e adolescentes, colocando uma boneca (bebê) no canto da sala de aula.

1º MOMENTO
: Dialogo dos ETS:

ET 1: - Aí mano tomara que nossos pais não descubram que fugimos para terra senão
teremos que ficar uma semana sem aula.
ET 2: -  É mesmo... Já pensou?... Uma semana em casa sem nada de útil para fazer...que
saco!

2º MOMENTO:
Enquanto os irmãos ETS caminham encontram o “bebê” no canto da sala, e se
impressionam por não haver alguém cuidando dele e falam:
ET1: - Nossa mano! Será que aqui na terra não cuidam das crianças?
ET 2: - Não sei mana. Mas em Marte não acontece isso. Como será que cuidam das
crianças aqui? Vamos achar alguém que nos ajude a descobrir isto?

3º MOMENTO
Os ETS encontram as crianças da escola (participantes) e perguntam como as crianças aqui
no Brasil são tratadas, e se elas acham isso correto? Questionam sobre os deveres sociais e se
há aqui um tal de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? Perguntam, também, se
eles conhecem e sabem para que serve este Estatuto?

4º MOMENTO:
Após conversarem sobre o quanto todas as crianças e adolescentes devem ser cuidados e
preservados, os ETS propõem aos participantes que encontrem um pai e uma mãe para cuidar
daquela criança. Então o “bebê” começa a passar de mão em mão, colocando-se uma música
para animação. Quando a música parar, a menina ou menino que ficar com a boneca (bebê) será
a mãe ou pai da criança.

5º MOMENTO:
Para descontrair os ETS colocam o xale na nova “mãe” e colam as rodas vermelhas nas
bochechas dela imitando uma maquiagem, e se for um “pai” é colado um bigode. Os participantes
podem escolher cuidarem juntos do “bebê”.

6º MOMENTO:
Os ETS explicam que agora eles serão os novos pais desta criança e que, não importa se
juntos ou separados, terão que se responsabilizar por ela. Explicam também que há o - ECA - que
estabelece normas de como os pais e a sociedade devem cuidar das crianças e dos

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adolescentes, e o que fazer quando alguém cometer algo que não é permitido pelo Direito.
Concluem afirmando que a criança tem direito a uma vida digna e segura, como consta no art. 227
da Constituição Federal de 88. E se, por acaso, algo acontecer á esta criança, os pais ou qualquer
outra pessoa deverão informar ao Conselho Tutelar da sua cidade.

7º MOMENTO:
Os ETS perguntarão aos participantes se eles gostaram da maneira como o problema foi
solucionado e propõem que cada um faça a sua parte para cuidar das crianças e dos
adolescentes e lembrando que como multiplicadores de cidadania deverão passarão o que
apreenderam na aula para pessoas próximas.

RECURSO DE APOIO

“(...) Na luta em prol de diminuição da violência à criança e adolescente è necessário,
primeiramente, uma conscientização social, uma mudança de conceitos e atitudes. È preciso
estabelecer um pensamento uníssono acerca do  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sobretudo que passemos a acreditar nele como instrumento necessário ao bem-estar de nossa
infância e juventude, nessa empreitada é crucial o inter-relacionamento de todos os órgãos
federais, estaduais e municipais, além dos não governamentais. (...)”


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta é uma dinâmica fácil de utilizar em qualquer grupo independente da idade dos
participantes, pois desperta: os sentidos visuais, auditivos e de tato.
Procuramos através desta dinâmica enfatizar a repulsa ao abandono infantil e salientar a capacidade
de cada um de nós de ajudar a resolver os problemas sociais.
O orientador deverá lembrar aos
participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo
como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

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DINÂMICA – 13

CONTEÚDO: Estatuto da Criança e do Adolescente

Melô do ECA

INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) se propõe a proteger, integralmente,
as crianças até 12 anos e os adolescentes até 18 anos, sem exceções. Mas, até construirmos o
ECA, houve uma longa caminhada da comunidade internacional em favor dos direitos da criança,
da qual surgiram várias declarações que sempre visaram ampliar, substancialmente, o elenco dos
direitos aplicáveis a população infantil.
A lei 8069/90 foi um avanço inquestionável se comparado às leis que o antecederam como,
por exemplo, o Código de Menores de 1907 e a Política Nacional de Bem Estar do Menor
(PNBEM), que se destinavam apenas aos menores carentes, abandonados, não adaptados e
infratores.
O ECA possui 267 artigos. É uma verdadeira "Constituição da População Infanto-Juvenil",
pois esta lei cria as condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente que
constam na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e demais instrumentos da normativa
internacional, na Constituição Federal e nas leis que a complementam.

Art. 227 Constituição Federal de 88:
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda a forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O artigo 227 da CF não começa falando em direitos. Ele sinaliza a expressão "É dever" que
os direitos da criança e do adolescente sejam considerados pelas gerações adultas. A referência
inicial à família explicita sua condição de esfera primeira, natural e básica de atenção. Além disso,
quando se refere a "absoluta prioridade" trata do interesse superior da criança, o qual, em
qualquer circunstância deverá prevalecer. Os demais elencos de direitos referem-se a
sobrevivência, ou seja, a subsistência, ao desenvolvimento pessoal e social, à integridade física,
psicológica e moral da criança e do adolescente.

50

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 min

OBJETIVOS

• Esclarecer a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma conquista dos
Direitos Humanos;
• Ressaltar a previsão dos direitos das Crianças e Adolescentes na Constituição Federal;
• Identificar os órgãos competentes que devem ser acionados quando ocorrer à violação dos
direitos da criança e do adolescente.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Violão (opcional) para acompanhar a música;
• Letra da música (Melô do ECA);
• Cartolina;
• Revistas;
• Jornais;
• Tesoura;
• Colas;
• Fita adesiva;
• Folheto informativo;
• Constituição Federal;
• Exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
O orientador pedirá para que um participante faça a leitura do artigo 227 da Constituição
Federal, que trata da proteção e dos direitos da criança e do adolescente.

2º MOMENTO:
O grande grupo será dividido em grupos menores, de 4 ou 5 componentes. Estes grupos
receberão revistas e jornais, nas quais deverão procurar e recortar as gravuras que devem ser
relacionadas com o artigo 227 da Constituição Federal que será previamente lido por um
voluntário do grupo. As figuras deverão ser coladas nas cartolinas.

3º MOMENTO:
Cada pequeno grupo, após confeccionar os cartazes, deverá mostrá-los aos demais,
comentando e explicando as situações abrangidas pelas gravuras escolhidas. O orientador deve
coordenar as explicações apresentadas por cada grupo, utilizando como fundamento a
Constituição Federal e o ECA. Por exemplo, em relação a liberdade, respeito e dignidade poderá
ser lido o artigo 15 do ECA, e sobre a educação  os artigos 53 e 54 da mesma lei.

4º MOMENTO:
Os cartazes serão expostos para o grande grupo. O conteúdo destes será objeto de debate
entre os participantes para que todos possam ser estimulados a dar sua opinião e a fazer relatos
de possíveis experiências vivenciadas  por eles.

5º MOMENTO:
É distribuída a letra da música "Melô do ECA" e todos juntos serão convidados a cantá-la.

51
RECURSO DE APOIO

(Henrique Stefanello Teixeira)

Toda criança tem seus direitos
Toda criança precisa de respeito
Tem direito à saúde, à vida e a família;
Tem direito ao esporte, ao lazer e à educação;
Tem direito à proteção e à dignidade,
À profissionalização e também à liberdade
E, se algum desses direitos violar
Você já sabe onde denunciar?
É no Conselho Tutelar
Nós somos dos Tribunos
Já está plantada a semente
Esse é o Melô do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao trabalharmos este tema precisamos estar conscientes de que em nosso imenso país
ocorrem inúmeras violações aos direitos da criança e do adolescente. Portanto, é necessário que
a nossa sociedade lute pela efetivação dos direitos previstos no artigo 227 da CF e no ECA, para
que possamos progressivamente alterar o quadro atual.
O que é importante salientar, nesta nova lei, é que a criança passa a ser considerada, em
sua dignidade de pessoa humana, sujeito pleno de direito à vida, à educação, à saúde, ao lazer, à
convivência familiar, à dignidade etc., cabendo a todos nós - família, Estado e sociedade - o dever
de garantir estes direitos, com absoluta prioridade. O orientador deverá ressaltar aos participantes
a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para
a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

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DINÂMICA – 14

CONTEÚDO: Regimento Escolar

Cuidando da Escola

INTRODUÇÃO

O assunto proposto - Regimento Escolar - possui relação direta com a consciência e a
responsabilidade dos alunos em relação à escola. Portanto, merece especial atenção de cada um
deles, da comunidade escolar do Programa de Formação de Agentes Multiplicadores da
Cidadania.
O Regimento Escolar se constitui em conjunto de normas e dispositivos gerais, que
regulamentam a sistemática de qualquer instituição de ensino. Nele estão dispostos os direitos e
deveres dos alunos, bem como as normas que disciplinam a vida escolar.

Artigo 205 da Constituição Federal de 88:
“A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração de toda a sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”


                                                            REGIMENTO ESCOLAR

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: livre

OBJETIVOS

• Conhecer o Regimento da escola;
• Fazer uma análise do Regimento Escolar, debatendo detalhadamente os direitos e
deveres nele contidos;
• Indicar os direitos e deveres mais importantes, bem como orientar para a necessidade de
se adicionar alguns, julgados necessários, e que não constam no Regimento Escolar.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Regimento Escolar (pedir permissão previamente à Escola para trabalhar o tema
solicitando cópias);
• Cartolina;
• Pincéis Atômicos;
• Tesouras;
• Folhas de ofício.

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DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
O orientador dividirá, previamente, a folha de cartolina ao meio, como se fosse a capa de
um livro. Na parte da frente, escreverá: Regimento Escolar da ...(colocar o nome da escola). Após,
fará uma cópia dos direitos e deveres do regimento, cortando-os em tiras.

2º MOMENTO:
Divide-se a turma em grupos e se distribui pedaços de papel que contêm os direitos e
deveres do Regimento.

3º MOMENTO:
O orientador deverá estimular os grupos a discutirem a respeito daqueles direitos e deveres,
já trabalhados em outras dinâmicas.
Será colocada a música “É”, de Gonzaguinha.

4º MOMENTO:
Acabada a discussão, os alunos deverão colar no livro feito de cartolina, os direitos
separando-os dos deveres. Caso a classe considere que algum direito ou dever esteja faltando no
Regimento, este deve ser escrito (de preferência, de cor diferente dos dispositivos já constantes
no regimento) e colado no livro.

5º MOMENTO:
Depois dos direitos e deveres terem sido discutidos e colados no livro, poderá ser fixado na
sala de aula ou mural da escola.

RECURSO DE APOIO –

Música “É”, de Gonzaguinha:

É, a gente quer valer o nosso amor
A gente quer valer nosso suor
A gente quer valer nosso humor
A gente quer do bom e do melhor
A gente quer carinho e atenção
A gente quer calor no coração
A gente quer suar mas de prazer
A gente quer viver muita saúde
A gente quer viver a liberdade
A gente quer viver felicidade.
É, a gente não tem cara de panaca
A gente não tem jeito de babaca
A gente não está com a bunda exposta na janela
Pra passar a mão nela.
É, a gente quer viver pleno Direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O regime escolar é, na maioria das vezes, desconhecido pelos alunos. Quando essas regras
lhe são apresentadas, há um misto de surpresa com um súbito interesse em conhecê-las.
Surpreendem-se porque não se conheciam como sujeitos de direitos e deveres, no âmbito
escolar. Os alunos sentem-se valorizados por terem, então, seus direitos e deveres contemplados

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em um documento. Em decorrência disso, mostram interesse em conhecê-los e, principalmente,
debatê-los.
Essa também é uma ótima oportunidade para que se trace um paralelo entre as normas da
escola e as normas do país, mais especificamente a Constituição. O regimento escolar pode servir
de exemplo presente e concreto de normatização.
Deve-se ressaltar, também ao final, a figura do aluno como sujeito de direitos e obrigações,
estimulando a exigência dos primeiros e o cumprimento dos últimos. Esse tema ainda é propício
para que se estabeleça a noção de limites, imprescindível para o bom convívio escolar e social O
orientador deverá ressaltar aos participantes sobre a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES
DA CIDADANIA.

55
DINÂMICA – 15

CONTEÚDO: Conselho Tutelar

Memória do Conselho

INTRODUÇÃO
A infância é a imagem que se usa para chamar a atenção e elevar no espírito o sentimento
de zelar pela inocência. A sociedade freqüentemente conclama para a proteção das crianças e o
fortalecimento da saúde familiar. Ao mesmo tempo, milhares de crianças experimentam a
violência de maneira regular e suas vidas são, irremediavelmente, alteradas. Para essas crianças,
os locais de violência não são a guerra da periferia das cidades ou o crime que domina as ruas,
mas o interior dos seus lares. O Conselho Tutelar visa proteger, orientar crianças e adolescentes,
fazendo cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é um órgão público e autônomo, vinculado ao município que tem a
atribuição de zelar por crianças e adolescentes que estão tendo seus direitos violados de alguma
forma. Mas, infelizmente, o - ECA - não é conhecido, suficientemente, pelos seus assegurados,
menos ainda o Conselho Tutelar e suas atribuições. Tendo em vista essa problemática o
Programa de Formação de Agentes Multiplicadores da Cidadania procurou, de uma forma lúdica e
atraente, trabalhar esse tema através da presente dinâmica.

Art. 131 - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos nesta Lei
.



TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

MATERIAL NECESSÁRIO: (Para o Jogo da Memória)

• 6 cartolinas;
• 12 folhas de ofício;
• Canetas hidrocor.

OBJETIVOS

• Identificar o que é um Conselho Tutelar e sua importância para a  real efetivação dos direitos
da Criança e do Adolescente.

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• Esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto;
• Buscar compreender quais as atribuições do Conselho Tutelar;
• Investigar o conhecimento já existente dos alunos em relação ao tema e desenvolve-lo a partir
das idéias apresentadas.

DESENVOLVIMENTO

Preparação da dinâmica:

O jogo possui 12 peças. Essas peças são feitas com as 6 cartolinas, onde cada folha
formará dois envelopes grandes.
Em cada envelope deverá ser desenhado um número (de 1 a 12), e conter as seguintes
perguntas  e respostas referentes ao assunto abordado.

Peça 01: São algumas atribuições do Conselho Tutelar; - 9
Peça 02: A idade mínima para se candidatar a membro do Conselho é... - 11
Peça 03: São direitos da criança e do adolescente... - 7
Peça 04: Rua Major Cícero, 158 – Fone: 227-3003; - 10
Peça 05: O Conselho Tutelar; - 6
Peça 06: Qual o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
                criança e do adolescente? - 5
Peça 07: Vida, saúde, educação, lazer, dignidade, família, liberdade e convivência comunitária; - 3
Peça 08: É proibido qualquer trabalho ao menor com... -12
Peça 09: Encaminhar ao juiz os casos de sua competência – Requisitar certidões de nascimento e
               de óbito de crianças ou adolescentes quando necessário – Atender e aconselhar os pais
               e responsáveis; - 1
Peça 10: O endereço e telefone do Conselho Tutelar em Pelotas são..- 4.
Peça 11: Superior a 21 anos; - 2
Peça 12: Idade inferior a 14 anos - 8

1ºMOMENTO:
Explicar aos alunos o tema que será exposto (ver RECURSOS DE APOIO)

2ºMOMENTO:
Fixar o Jogo da Memória no quadro e explicar o seu funcionamento. Cada peça corresponde
a  uma pergunta ou a uma resposta (número em negrito) sobre o assunto e se relacionam. Por
exemplo:  a Peça 01 tem sua resposta na Peça 09 e assim por diante.Os integrantes precisarão
ler as peças e após relacionar umas com as outras conforme forem lembrando.

3º MOMENTO: Os grupos são divididos em dois e é escolhido um líder em cada grupo, que
deverá as respostas do grupo por ele representado.

4ºMOMENTO:
À medida que as perguntas e respostas forem corretamente relacionadas, os assuntos vão
sendo explicados.

RECURSOS DE APOIO

1. O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes, fazendo cumprir o que determina o
Estatuto - ECA no artigo 136, sem abusos ou omissões.
É um órgão público e autônomo vinculado ao município que tem a atribuição de zelar por
crianças e adolescentes que estão tendo seus direitos violados de alguma forma.

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Os Conselheiros Tutelares são escolhidos pela comunidade para fazer cumprir as
determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando uma criança ou adolescente
está fora da escola ou sofre maus-tratos o primeiro contato é sempre com o órgão responsável
pelo atendimento, como  a Secretaria Municipal de Educação ou à Diretoria Regional de Ensino.
A autoridade, o agente público ou o funcionário que rejeitar a requisição do Conselho Tutelar
poderá ser processado na Justiça por crime de impedimento ou embaraço. (Artigo 236 - ECA)
O Artigo 136, inciso III, alínea "a" do ECA dá poderes administrativos ao Conselho Tutelar
para requisitar serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência,
Trabalho e Segurança.
2.As crianças e os adolescentes têm só direitos?
Não. Eles têm muitos deveres também, como o de estudar, de respeitar, principalmente, os
pais e responsáveis, e o dever de obedecer à lei da mesma forma que os adultos. Ao contrário do
que se pensa, o Estatuto prevê punições para crianças ou adolescentes que não cumprem o que
nele está determinado. As penas variam desde o reparo ao dano e a prestação de serviço à
comunidade, até a privação de liberdade por até 3 anos.
3. O que se considera maus tratos?
Maus tratos representam toda aquela situação que coloca a criança ou adolescente em
situação de risco e que compromete o seu desenvolvimento. As formas de maus tratos são as
seguintes: negligência, violência física e/ou psicológica e abuso sexual.
Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069 de 13/07/1990 - artigos 13 e 245)
       "Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou
adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva
localidade, sem prejuízo de outras providências legais”.
"Deixar o médico, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à
saúde e de ensino fundamental, pré-escolar ou creche, de comunicar à autoridade
competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de
maus tratos contra criança ou adolescente. Pena - multa de três a vinte salários mínimos
de referência, aplicando-se o dobro em caso de rein cidência”.

4 .Como proceder diante de uma situação de maus tratos?

Deve ser realizada  a notificação aos Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente:
P Conselho Tutelar;
P Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente;
P Juizado da Infância e da Juventude;
P Autoridades policiais.

5. O que a legislação diz sobre o Conselho Tutelar?
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Livro II - Parte Especial
Título V - Do Conselho Tutelar Capítulo I - Disposições Gerais

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Art. 131 - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos
nesta Lei.
Art. 132 - Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco
membros, escolhido pela comunidade local para mandato de três anos, sendo permitida uma
recondução (Nova redação conforme Lei Federal 8.242/91, de 12/10/91)
Art. 133 - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os seguintes
requisitos:
I - reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a vinte e um anos;
III - residir no município.
Art. 134 - Lei Municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar,
inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros.
Parágrafo Único - Constará da Lei Orçamentária Municipal previsão dos recursos necessários ao
funcionamento do Conselho Tutelar.
Art. 135 - O exercício efetivo da função de Conselheiro constituirá serviço público relevante,
estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime
comum, até o julgamento definitivo.
CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
Art.136-São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses
previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no Art. 101, I a VII;
II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no Art. 129, I a
VII;
III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos
nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;b) representar
junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal
contra os direitos da criança ou adolescente;
V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI - providenciar a medida
estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no Art. 101, de I a VI, para o
adolescente autor de ato infracional;
VII - expedir notificações;
VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e
programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no Art.
220 § 39, inciso II da Constituição Federal;
XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perdas ou suspensão do pátrio
poder.
Art. 137 - As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade
judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

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CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA
Art. 138 - Aplica-se ao Conselho Tutelar a regra de competência constante do Art. 147.
CAPÍTULO IV - DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS
Art. 139 - O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei
Municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e a fiscalização do Ministério Público. (Nova redação conforme Lei Federal 8.242/91,
de 12/10/91)
CAPÍTULO V - DOS IMPEDIMENTOS
Art. 140 - São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e
descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho,
padrasto ou madrasta e enteado.
Parágrafo Único - Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à
autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância
e da Juventude, em exercício na Comarca, Foro Regional ou Distrital.
6. Exemplo de Folheto explicativo a ser distribuído:

O que é o Conselho Tutelar?
É um órgão que zela e protege os direitos das crianças e dos adolescentes de acordo com o que
determina o ECA.
Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, e de qualquer outra violação de direito de
criança ou adolescente devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar.
Como informar ao Conselho Tutelar?
Pelotas:
Através do telefone 227-3003 ou no endereço - Rua Major Cícero, 158.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esse tipo de dinâmica sempre alcança bons resultados, uma vez que possui um grande
apelo visual e atividade lúdica. O tema Conselho Tutelar pode ser difícil de ser abordado
isoladamente, pois sempre está muito aliado aos assuntos do ECA. A nossa sugestão é de que os
temas ECA e Conselho Tutelar sejam abordados no mesmo encontro. O orientador deverá
lembrar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim
estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão
agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

DINÂMICAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR

DINÂMICA – 17

CONTEÚDO: Direito do Consumidor

Show da Cidadania
INTRODUÇÃO

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor é a legislação que estabelece direitos e
obrigações nas relações de consumo e por ser uma lei de ordem pública e de interesse social,

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não pode ser contrariada, nem por acordo entre o fornecedor de produtos ou serviços e o
consumidor.Este Código tem como principais finalidades:
1. Evitar que os consumidores sofram prejuízos;
2. Informar quais os direitos e deveres de cada um nas relações de consumo;
3. Estabelecer responsabilidades;
4. Determinar  procedimentos e  fixar sanções.
        Tem por objetivo principal o atendimento às necessidades dos consumidores, reconhecendo
sua posição de vulnerabilidade no mercado de consumo.
        Mesmo se tratando de uma disposição constitucional, a grande maioria dos municípios
brasileiros não possui o Órgão responsável pela defesa dos direitos do consumidor - o PROCON.
Órgão que possui poder de polícia para efetivar a vigilância em relação à lesão aos direitos dos
consumidores e o cumprimento do próprio Código do Consumidor.

– Artigo 5
o
da Constituição Federal de 88:
XXXII: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

A dinâmica “Show da Cidadania” funciona como um programa de auditório de perguntas e
respostas.

TEMPO DE DURAÇÃO: 20 minutos

OBJETIVOS

• Despertar a idéia de que na qualidade de consumidor, o cidadão tem direitos e meios
eficientes de garanti-los;
• Conhecer os Órgãos Públicos aos quais devem recorrer no caso de lesão a um direito do
consumidor;
• Relacionar o Direito do Consumidor com o conceito de Cidadania

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Três cartazes, confeccionados com cartolinas, contendo as letras A, B e C na frente e
alternativas de respostas escritas no verso;
• Cartaz escrito “APLAUSOS”
• Novelo de lã ou barbante;

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• Envelopes de Papel Pardo;
• Folhas de ofício;
• Aparelho de Som e música animada;
• Pincel Atômico.

Para o desenvolvimento desta dinâmica são necessários 6 formadores; 1 para ser
apresentador e animador, que conduzirá o show de auditório e  5 ajudantes que se distribuem da
seguinte forma:

• 1 para manusear os envelopes pardos com as folhas de ofício que contém as perguntas,
assim como da  entrega dos “prêmios” aos participantes;
• 3 formadores segurarão os cartazes A, B e C contendo as alternativas de respostas no
verso;
• 1 formador que deverá segurar o cartaz onde estará escrita a palavra “APLAUSOS”;
• 1 formador que, por último, deverá controlar o som. (início e pausa da música).

DESENVOLVIMENTO

1ºMOMENTO: Os membros escolhidos para compor a dinâmica deverão se posicionar na
frente do “auditório” em um local bem visível. Explica-se ao público que a brincadeira funcionará
de forma semelhante a um programa de auditório e que o tema tratado será o Direito do
Consumidor.
O jogo se desenvolve da seguinte forma:
O animador pedirá para que todos fiquem em pé.O novelo de lã, enquanto a música toca,
será repassado a um dos participantes da platéia, que deverá enrolar o fio de linha no seu dedo e
jogar o novelo para outra pessoa que repetirá o movimento. A pessoa que estiver de posse do
novelo no momento em que a música parar será a escolhida para responder uma pergunta
referente ao tema.

2
o
. MOMENTO:

O animador deve se dirigir até o participante e pedir a ele que escolha um dos envelopes e
leia em voz alta a pergunta que nele está contida. Antes da resposta o animador deverá chamar
as alternativas. Os ajudantes responsáveis pelas placas com as alternativas deverão levantá-las,
com a face, que contém as letras, virada para o público, e ler as alternativas de resposta. Feito
isso, o participante deverá escolher a alternativa que julgar mais correta. Em caso de resposta
certa, um dos ajudantes pode entregar um prêmio  ao acertador (bala, chiclete, bombom.). Se a
resposta for incorreta o animador deverá consolar o participante e pedir aos ajudantes que
indiquem a resposta certa.
Segue-se da mesma forma o Show até que se esgotem as perguntas.

3
o
.MOMENTO:

Cessadas as perguntas o animador deverá agradecer a presença do público e perguntar
para o auditório se alguém poderia explicar o porquê daquele emaranhado de fios.
Qual seria o seu significado? Ouvidas as interpretações, o animador deverá dizer que todos
são importantes e que o conhecimento não pertence a um só, mas é parte do saber de cada um
de nós e que na verdade estamos todos ligados por ele também em nossas vidas. A teia
representa essa idéia de união, de conhecimento construído, e que todos devem manifestar suas
idéias e procurar no outro ajuda para encontrar as soluções dos problemas do cotidiano.

RECURSOS DE APOIO

Exemplos de perguntas utilizadas:

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1 – Na semana passada comprei um eletrodoméstico que estragou logo. Aconselharam-me
a procurar o PROCON. Não sei o que é e nem para o que serve: O que é o PROCON?
a) Associação de Lojistas
b) Órgão de Defesa do Consumidor
c) Um novo shopping-center

2- Você está assistindo TV e se depara com um anúncio de um produto que promete ao
usuário um emagrecimento de vinte quilos em uma semana. O que é isso?
a) Propaganda Enganosa
b) Milagre
c) Nova tecnologia

3 – O que é venda casada?
a) Deixar sua lista de noiva na loja
b) Ir com o marido fazer compras
c) Condicionar a compra de um produto à compra de outro

4- Comprei um rádio e não me deram a Nota Fiscal. Devo exigi-la?
a) Não, é mais um papel para guardar em casa.
b) Sim, o documento é o que garante a sua compra ou contratação, além dos
impostos.
c) Não, isto é prejuízo para o dono da loja.

5- Comprei de minha vizinha uma panela de pressão através de um catálogo comercial.
Quando recebi não era nada do que eu esperava. Posso devolver?
a) Não, comprou agüenta a bomba.
b) Não, tente vender a outra pessoa.
c) Sim, existe um prazo de arrependimento de sete dias em caso de compras
feitas fora do estabelecimento comercial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema Direito do Consumidor, sem dúvida, é um dos que possuem maior importância para
a construção da cidadania, pois as relações de consumo, que são aquelas controladas por esse
direito, não são apenas as que envolvem grandes somas em dinheiro, mas, também, as pequenas
compras do dia-a-dia que efetuamos nas feiras e nos mercados. O Show da Cidadania tem por
objetivo despertar nos participantes o interesse sobre o tema, além de incentivá-los a lutar por
seus direitos.O orientador deverá lembrar aos participantes a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES
DA CIDADANIA.

DINÂMICA – 16

CONTEÚDO: Direito do Consumidor

Teatrinho do Consumidor

INTRODUÇÃO

As relações de consumo surgem das transações comerciais estabelecidas entre as
pessoas. Atualmente estas relações vêm se desenvolvendo em ritmo acelerado, tornando
necessário uma regulamentação ampla e detalhada, não apenas por seu grande número, mas,
também, por sua importância. Para proteger o consumidor, considerada a parte mais fraca da
relação de consumo, criou-se a lei 8078/90 – concretizada no Código de Defesa do Consumidor.

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Considera-se consumidor aquela pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto
ou serviço como destinatário final. Define-se fornecedor como toda pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividades de produção, montagem,
criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços. Assim, tem-se uma relação de consumo quando num dos
pólos temos o consumidor e no outro o fornecedor.
Desta forma, diariamente todas as pessoas figuram como consumidores e por esta razão
devem estar informadas dos direitos que possuem.

Artigo 5º, XXXll Constituição Federal de 88:
“O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

TODOS JUNTOS NESSA LUTA!!!

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: livre

OBJETIVOS

• Buscar desenvolver no grupo a noção de que, na qualidade de consumidor, o cidadão é titular
de direitos, possuindo meios eficientes de garanti-los, devendo utilizá-los quando necessário.
• Conhecer os Órgãos Públicos que devem ser procurados no caso de violação a um dos
direitos do consumidor,
• Orientar o procedimento quando se sentirem lesados;
• Reconhecer a importância de não silenciar diante de uma eventual lesão.
• Perceber que o Direito do Consumidor está intimamente ligado ao conceito de Cidadania.

MATERIAL NECESSÁRIO

• Papel pardo

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• Pincel atômico
• Fita adesiva dupla face
• Um eletrodoméstico (ex: liquidificador, rádio)
• Cédulas de dinheiro de brinquedo (ex: banco imobiliário)

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
A dinâmica consiste num teatro realizado com os próprios participantes, sendo estes os
atores da peça.

2º MOMENTO:
Na sala de reunião, os orientadores montarão o cenário dispondo mesas e cadeiras, em
locais diferenciados, representando os seguintes locais:

• LOJA DE ELÉTRODOMÉSTICOS;
• ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA;
• SIOCON;
• JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

         Cada um destes locais estará devidamente indicado por um cartaz com o nome do
estabelecimento.

3º MOMENTO:
Na loja deverá estar exposto um eletrodoméstico à venda, com o preço destacado num
cartaz, indicando o valor à vista e o valor a prazo com juros ilegais. Exemplo: Preço à vista R$
50,00 e preço a prazo 10x de R$ 10,00 (observe que um valor é o dobro do outro).

4º MOMENTO:
O orientador solicita ao grupo que algumas das pessoas ali presentes, participem da
encenação desempenhando os seguintes papéis:
• Consumidor
• Vendedor da loja de eletrodomésticos;
• Dono da loja;
• Atendente da assistência técnica autorizada;
• Atendente do SIOCON;
• Estagiário do Juizado Especial Cível
• Juiz

5º MOMENTO

Dramatização

- O consumidor se dirige até a loja e compra o produto a prazo, conforme o anúncio;
- Ao chegar em casa o consumidor constata que o aparelho não funciona;
- O consumidor retorna à loja, narra o ocorrido, reclama, pedindo providências.
- O vendedor, após discutir com o cliente, se isenta de qualquer responsabilidade e o
encaminha para a assistência técnica autorizada;
- Na assistência o atendente alega que não pode consertar o aparelho, porque o cliente não
tem o certificado de garantia, que deveria ter sido fornecido pela loja;
- O consumidor então procura o SIOCON para pedir informações sobre como proceder.
- No SIOCON é orientado pelo atendente a propor uma ação contra a loja, no Juizado Especial
Cível;

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- Chegando no Juizado o estagiário esclarece ao consumidor que o procedimento deste órgão é
mais simples e não há necessidade de constituir advogado, desde que o valor da causa não
exceda 20 (vinte) salários mínimos;
- O consumidor lesado decide entrar com ação no Juizado Especial Cível e marca a primeira
audiência;
- Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o juiz marcará uma nova audiência na qual
proferirá uma sentença, decidindo sobre o caso.
- O juiz condenará a loja (sentença que será discutida no 6
o
.momento) e adaptará os juros às
taxas legais vigentes.

6º MOMENTO:

O orientador deve explicar ao grupo o significado da sentença proferida pelo juiz:
“A loja violou o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (ler o artigo para o grupo) e
por esta razão o consumidor pode escolher dentre três alternativas qual preferir”
- Trocar o aparelho por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso;
- Ter restituído o total pago;
- Receber um abatimento proporcional no preço que pagou, no caso de o produto ter vindo com
algum defeito que não afete o seu funcionamento.

7º MOMENTO:
O orientador deverá chamar a atenção dos participantes para a importância do recebimento
da nota fiscal no momento da compra de qualquer produto, pois ela é o meio adequado para
provar em juízo que a compra foi realizada, além de ser o instrumento que assegura a garantia
legal de podermos reclamar defeitos que poderão existir no produto.

RECURSO DE APOIO

O Direito do Consumidor – Garantia de Cidadania

O Direito do Consumidor vem reafirmar um princípio básico e importante de justiça:
“desigualar os desiguais na medida de sua desigualdade”. Mas como podemos ser justos e tratar
de igual para igual um consumidor de uma cidade qualquer frente a uma empresa multinacional?
Ao tratarmos de direito do consumidor verifica-se que a relação entre consumidor e
fornecedor não se dá de igual para igual. Percebe-se a necessidade que o consumidor tem de ser
protegido perante práticas abusivas de alguns maus empresários.
O Código de Defesa do Consumidor não significa apenas um passo na caminhada de luta
do consumidor contra a exploração que sofre, mas um amparo legal e justo ao indivíduo, para que
este possa exigir seus direitos não só enquanto consumidor, mas principalmente enquanto
cidadão, pois esta condição antecede a de  consumidor.
Compreender e sentir-se um agente ativo no processo social que envolve muitas outras
relações – entre elas a de consumo – é ser cidadão. Exercer a proclamada e, por vezes, pouco
praticada “cidadania”, compreende os pequenos gastos e ações do nosso cotidiano (como não
jogar papel no chão), até a exigência da nota fiscal ao efetuarmos uma compra.
Consumir no mundo moderno é algo intrinsecamente ligado à palavra sociedade. Viver em
sociedade significa ser cidadão, ou seja, atuar ativamente como portador de direitos.
O cidadão brasileiro está deixando de achar, felizmente, que tudo deve, e vem se
conscientizando de sua importância.
Atrás da imponência de uma grande empresa multinacional está a frágil necessidade de
conquistar, cada vez mais, um maior número de compradores, entretanto, sem a preocupação
com os direitos dos consumidores, mas somente com a quantidade que consomem.
É neste momento que o vulnerável pode tornar-se forte,  exercendo sua cidadania cobrando,
exigindo e reivindicando seus direitos enquanto consumidor, descobrindo a força que pode ter um
indivíduo quando se une a outros por uma causa comum: lutar por seus direitos.

Legislação para consulta:

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- Constituição Federal,
- Código de Defesa do consumidor;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a dramatização da peça, o orientador deverá estimular a discussão sobre o tema
referido. Em seguida pedirá aos participantes que relatem casos semelhantes por eles vividos, ou
por parentes e vizinhos. Solicitar a um dos participantes que leia o artigo 5º XXXll da
Constituição Federal e explicar que todo consumidor está amparado por ela. O orientador deverá
também explicar o que é, qual a função e onde se localizam os órgãos citados na encenação.
Cada participante do grupo deverá sair da oficina consciente de que na condição de
cidadão/consumidor  tem direitos assegurados por leis e órgãos públicos especializados na defesa
destes direitos. O orientador deverá lembrar aos participantes a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES
DA CIDADANIA.

DINÂMICAS  SOBRE DIREITOS HUMANOS

DINÂMICA – 18

CONTEÚDO: Direitos Humanos.

O Homem Saco

INTRODUÇÃO

A vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana. É nesse ambiente gregário
que satisfazemos nossas carências imprescindíveis para nosso pleno desenvolvimento como
seres humanos. Mas, porque é vivendo em sociedade que a pessoa satisfaz suas necessidades
vitais, torna-se indispensável que esse meio social seja organizado de tal forma que sirva,
realmente, para esse fim. Portanto, para o desenvolvimento do ser humano é preciso, além de
ações governamentais, conhecer nossos direitos e exigir que eles sejam respeitados, como
também conhecer e cumprir nossos deveres e responsabilidades sociais.

SIM! AOS DIREITOS HUMANOS!!!

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Artigo I: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados
de razão e consciência e devem agir uns para com os outros com espírito de
fraternidade”.
Artigo XXIX: “Todos os homens têm deveres para com a comunidade, fora da qual não é
possível o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade”.

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Constituição da República Federativa do Brasil

Artigo 5º: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.

Direitos humanos são direitos
de todo mundo - no mundo todo!

TEMPO DE DURAÇÃO : 50 minutos

OBJETIVOS

• Evidenciar a violação dos direitos humanos de forma, preponderantemente, visual;
• Consolidar a percepção de que a promoção e defesa dos direitos humanos requerem ações
positivas de cada indivíduo;
• Despertar nos participantes a motivação para a luta em prol dos direitos humanos.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Sacos de lixo na cor preta;
• Cartazes com as palavras: egoísmo, intolerância, discriminação, escravidão, morte,
solidariedade, respeito, igualdade, liberdade e vida;
• Folhas de ofício ou pedaços de papel cartolina coloridos para a confecção de cartazes;
• Fita adesiva;
• Pincel Atômico;
• Aparelho de som;
• Músicas: “Sibéria”, de Lulu Santos e  “O que é, o que é”, de Gonzaguinha

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
Um formador entrará na sala com o corpo completamente coberto por sacos de lixo na cor
preta e traz fixadas no corpo as seguintes palavras:

Na perna direita – egoísmo;
Na perna esquerda – intolerância;
No braço direito – discriminação;
No braço esquerdo – escravidão;
Na cabeça – morte.

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Ele deverá entrar resguardado por um lençol branco segurado por outros dois formadores. Assim
que estejam posicionados, inicia-se a música “Sibéria”.

2º MOMENTO :
Serão convidados cinco participantes a formarem um semicírculo por trás daquela pessoa
encoberta pelos sacos de lixo. Assim que o semicírculo esteja formado, os formadores que
seguravam o lençol saem da sala e aparece em destaque, então, a personagem principal da
dinâmica – aquela coberta pelos sacos de lixo, que executa movimentos suaves com o objetivo de
tornar ciente os expectadores de que  se encontra presa e limitada por aqueles adjetivos.

3º MOMENTO:
Cada integrante disposto em semicírculo, de frente para o público, possuirá um papel com
adjetivos opostos aos dos protagonistas, colocados ao serem convidados.
Iniciando-se por uma das extremidades do semicírculo o participante que contém os
adjetivos fixados nas costas, vai até o centro, fica por alguns instantes de costas para que o
público possa lê-lo, e retira da personagem encoberta aquela palavra oposta a que ela sustenta,
juntamente com o saco de lixo a que está presa.   Assim, por exemplo, aquele que traz o cartaz
escrito solidariedade tira, usando de certa veemência, o cartaz do egoísmo, mostrando-o ao
público e amassando-o e de forma enfática, jogando-o no lixo. Isto é feito sucessivamente com os
seguintes pares de palavras: egoísmo x solidariedade, respeito x intolerância, igualdade x
discriminação, liberdade x escravidão e vida x morte.

4º MOMENTO:
Inicia-se a música “O que é, o que é“ e a personagem central arranca de si aquele último
saco de lixo que a encobria. Sua expressão, agora, demonstra a felicidade por estar liberto de
toda carga negativa que sustentava.

5º MOMENTO:
Depois de livre, o integrante antes coberto conclui a dinâmica lendo uma mensagem que
pode ser a seguinte:

“Esta foi uma demonstração de como se constrói um verdadeiro cidadão, retirando tudo o
que há de negativo, regando a alma com muito amor e fazendo com que fique totalmente tomado
pela cidadania. Esta é a receita para que se construa um mundo melhor, de pessoas capazes e
dispostas a enfrentar essa batalha. Então, venham conosco para a luta e defesa dos direitos
humanos e promoção da cidadania”.

A encenação encerra-se com todos os integrantes retirando-se de mãos dadas.

6º MOMENTO:
Para finalizar a oficina, pode-se estimular o grupo a debater a cerca dos direitos
mencionados na encenação. No caso de jovens ou adultos, pode-se propor a produção de textos
para que identifiquem, no seu entorno, quais os direitos humanos violados e como se pode tirar,
simbolicamente, aquele “saco de lixo”, ou seja, apresentar uma alternativa para a violação dos
direitos que mencionarem. Caso o grupo de aplicação seja de crianças, tendo-se em vista os
mesmos objetivos da produção de textos, a proposta pode ser a confecção de desenhos.

RECURSOS DE APOIO

Texto  “O Direito de Sonhar”, de Eduardo Galeano:

Sonhar não faz parte dos trinta direitos humanos que as Nações Unidas proclamaram no
final de 1948. Mas, se não fosse por causa do direito de sonhar, e pela água que dele jorra, a
maior parte dos direitos morreria de sede.

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Deliremos, pois, por um instante. O mundo, que hoje está de pernas para o ar, vai ter de
novo os pés no chão.
(...)
Os políticos não vão mais acreditar que os pobres gostem de encher a barriga de
promessas.

O mundo não vai estar mais em guerra contra os pobres, mas contra a pobreza. E a
indústria militar não vai ter outra saída senão declarar falência, para sempre.

Ninguém vai morrer de fome, porque não haverá ninguém morrendo de indigestão.

Os meninos de rua não vão ser tratados como se fosse lixo, porque não vão existir meninos
de rua.
(...)
Justiça e liberdade, gêmeas siamesas condenadas a viver separadas vão estar de novo
unidas, bem juntinhas, ombro a ombro.
(...)
Todos os penitentes vão virar celebrantes, e não vai haver noite que não seja vivida como se
fosse a última, nem dia que não seja vivido como se fosse o primeiro.

Música “O que é, o que é”, de Gonzaguinha:

Eu fico com a pureza da resposta das crianças,
É a vida, é bonita e é bonita
Viver e não ter a vergonha de ser feliz
Cantar e cantar a beleza de ser
um eterno aprendiz (ai meu Deus)
Eu sei que a vida devia ser
bem melhor e será, mas isso
Não impede que eu repita:
É bonita, é bonita e é bonita
Mas a vida e a vida o que é, diga lá meu irmão
(...)
Há quem fale que a vida da gente é nada no mundo,
É uma gota, é e um tempo que não dá um segundo.
Há quem fale que é um divino mistério profundo...

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A oficina visa despertar no público o protagonismo para a construção de uma cultura de
direitos humanos.
Por se tratar de uma atividade que explora, essencialmente, o aspecto visual, ela apresenta
bons resultados quando aplicada a uma clientela numerosa e de faixa etária variada.
A oficina causa no público uma espécie de epifania – grande descoberta, revelação – que,
se corretamente direcionada, torna-se uma mola propulsora de ações positivas do indivíduo no
sentido da construção do verdadeiro cidadão.O orientador deverá ressaltar aos participantes
sobre a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo
como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

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DINÂMICA – 19

CONTEÚDO: Direitos Humanos

Direitos de Todos

INTRODUÇÃO

No ano de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, que visa atingir a todos os povos e todas as nações, afim de que todos os
indivíduos e todos os órgãos da sociedade se esforcem pelo ensino e pela educação, por
desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover o seu reconhecimento e a sua
aplicação universal.

Artigo 1
o
. I da Declaração dos Direitos Humanos:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de
razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.



O Brasil é signatário da Declaração de Direitos Humanos, aderindo assim a todos os pactos
internacionais e regionais de Direitos Humanos e afirmando, em sua Constituição Federal, os
Direitos fundamentais, individuais e coletivos.
A expressão “Direitos Humanos” significa os direitos fundamentais da pessoa humana.
Fundamentais porque correspondem às necessidades essenciais do indivíduo, sem as quais
ele não conseguiria existir, desenvolver a sua personalidade ou participar plenamente da vida.
Esses direitos são diretamente relacionados com os seres humanos, porque visam
consagrar a dignidade da pessoa humana, diferentemente dos demais seres vivos, já que somos
dotados de inteligência e de consciência.

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 min

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OBJETIVOS

• Identificar o conhecimento do grupo sobre o assunto;
• Debater a importância do respeito aos dos Direitos Humanos para a construção da verdadeira
consciência de cidadania.

MATERIAL NECESSÁRIO

• 1 caixa de sapato;
• 1 novelo de lã;
• Aparelho de som;
• CD ou fita cassete com a música Comida dos Titãs.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO
:
Pedir para que os participantes sentem -se em círculo;

2º MOMENTO:
O orientador passa um o fio de lã em volta dos participantes sentados. O fio representará a
restrição das liberdades.

3º MOMENTO:
Ao som da música, a caixa de sapato será passada entre os participantes. Quando a música
parar o participante que a tiver em mãos, retirará e responderá uma pergunta relacionada ao
tema. Por exemplo:

• Um homem cometeu um crime muito grave, foi julgado e condenado. Na penitenciária foi
ameaçado de morte. Terá ele direito à vida e à dignidade depois de cometer tal crime?
Resposta – SIM
Todos têm direito à vida e à dignidade, independentemente da situação em que se encontram. É
vedado qualquer tipo de ameaça a sua integridade.

• Um menino de 12 anos decide sair à noite para uma festa e seu pai o proíbe por julgar
perigoso. Estará o pai restringindo a liberdade do filho?
Resposta – NÃO
A liberdade do filho está sob o poder dos pais ou responsáveis, que têm o dever de zelar pela
educação e integridade de seus filhos.

• Uma professora perdeu o emprego por discordar das opiniões ideológicas e políticas de um
prefeito de determinada cidade. Isso está correto?
Resposta – NÃO
Todos possuem direitos de livre pensamento, de expressão e de opinião política.

O orientador deve auxiliar e complementar os comentários feitos pelo grupo. O participante
que responder deve sair do círculo. Então, a caixa deve continuar sendo passada até que acabem
as perguntas.

4º MOMENTO:

O orientador deverá, ao final das questões, fazer um comentário sobre o objetivo geral da
dinâmica: que é acentuar a importância de que todos tenham consciência de seus direitos
fundamentais, para que possam reivindicá-los e buscar sua efetivação. O fio de lã representa uma

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“prisão ilusória”, e é somente através do conhecimento dessas questões que os indivíduos que
nela se encontram podem conquistar sua real liberdade.
RECURSOS DE APOIO

O que são Direitos Humanos?
São os direitos fundamentais de todas as pessoas sem
discriminação de: raça – idade – credo –cor –orientação sexual – condição social

Todas as pessoas têm o Direito a: vida – liberdade – dignidade - nacionalidade – respeito –
igualdade justiça – segurança – opinião política - proteção da lei – privacidade – propriedade

Todas as pessoas têm o Direito à liberdade de: pensamento – credo – opinião e expressão –
reunião – organização – associação pacífica – voto

Música

COMIDA (Titãs)

Bebida é água.
Comida é pasto.
Você tem sede de que ?
Você tem fome de que ?
A gente não quer só comida,
A gente quer comida, diversão e arte.
A gente não quer só comida,
A gente quer saída para qualquer  parte.
A gente não quer só comida,
A gente quer bebida, diversão, balé.
A gente não quer só comida,
A gente quer a vida como a vida quer.
Bebida é água, comida é pasto
Você tem sede de que ? Você tem fome de
que ?
A gente não quer só comer,
A gente quer comer e quer fazer amor.
A gente não quer só comer,
A gente quer prazer pra aliviar a dor.
A gente não quer só dinheiro,
A gente quer dinheiro e felicidade.
A gente não quer só dinheiro,
A gente quer inteiro e não pela metade. 2x
Diversão e arte
Para qualquer parte
Diversão, balé
Como a vida quer
Desejo, necessidade e vontade
Necessidade, desejo, necessidade e vontade
Necessidade
.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para que haja maior fixação do conteúdo debatido na dinâmica, é interessante que o
orientador distribua panfletos com as informações contidas no quadro “O que são direitos
humanos?”.
A idéia de que a liberdade só é plenamente alcançada quando o indivíduo adquire
consciência de seus direitos e deveres, deve ser bastante enfatizada pelo orientador, afim de que
o grupo contribua cotidianamente para a cultura de paz e solidariedade dos direitos humanos.
O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos
adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e
participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA
CIDADANIA.

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DINÂMICA – 20

CONTEÚDO: Preconceito – respeite a diversidade.

Um VIVA à Diversidade!

INTRODUÇÃO

O Preconceito nasce de uma suposição feita sobre algo ou alguém. Muitas vezes, o
conceito construído com tal suposição torna-se antecipado e superficial, formado sem muita
reflexão e discernimento. Essa falsa percepção do real faz com que tenhamos comportamentos
fortemente discriminatórios frente a situações e pessoas. Assim, nasce o que chamamos de –
preconceito - uma grave distorção social fortemente alimentada pelo homem.
O tratamento igualitário e o combate ao preconceito (entenda-se como de qualquer espécie)
são os objetivos desta oficina. Assim, tentaremos demonstrar que a pré-conceituação das
pessoas, quase sempre, é equivocada e que a diversidade existente é fundamental ao pluralismo
e ao enriquecimento da cultura humana.

Artigo 3ª da Constituição Federal de 88:
Constituem objetivos fundamentais da República federativa do Brasil:
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade, e
quaisquer outras formas de discriminação”.

Artigo 5º da Constituição Federal de 88:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à   segurança e à propriedade nos termos seguintes”:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena
de reclusão, nos termos da lei“.



TEMPO DE DURAÇÃO : 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: livre

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OBJETIVOS

• Promover a integração do público de forma descontraída e lúdica;
• Expressar conhecimentos e inquietações referentes ao tema;
• Identificar, através de discussões, os principais problemas gerados pelo preconceito e
buscar       possíveis soluções;
• Perceber como é produtivo o trabalho em conjunto, ressaltando que pelas diferenças
inerente a cada integrante, se faz possível obter uma vastidão de conhecimentos e
opiniões.
• Constatar que todos devem ver no próximo uma fonte de conhecimentos e experiências
diversa da sua;
• Conhecer o texto constitucional e verificar que o ordenamento jurídico nacional abomina
qualquer tipo de Preconceito.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Revistas de conteúdo diversificado;
• Tesouras;
• Colas;
• Cartolinas;
• Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;
• Aparelho de som;
• Música: “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
Os participantes da oficina serão divididos em pequenos grupos e receberão um kit,
contendo o seguinte material: revistas, cola, tesoura e cartolina. Com ele o grupo deverá escolher,
entre as gravuras contidas na revista, aquelas que considerarem ter conteúdo passível ou
suscetível de preconceito de qualquer espécie. Dentre os exemplos o orientador poderá citar
alguns, sem influenciar o grupo, apenas a titulo de ilustração, por exemplo: a figura de uma
mulher, de uma criança, de um negro, etc.
Selecionadas as gravuras, o grupo deverá recortá-las e colar na cartolina.

2º MOMENTO:
Construídos os cartazes, cada equipe deverá expor aos demais o motivo que os levou a
considerar cada uma das figuras coladas  como alvo de alguma espécie de preconceito. Deverão
também levantar as causas da discriminação atribuída a cada um dos recortes, além de apontar
as possíveis soluções para o preconceito sofrido pelos mesmos. Todo este processo deverá ser
acompanhado da discussão entre os grupos, estimulada pelo orientador, a fim de levantar as
diferentes opiniões presentes.

3º MOMENTO:
Finalizada a exposição dos cartazes, o orientador pedirá que um participante, munido de
uma Constituição, transcreva o inciso IV do artigo 3º no quadro-negro. Após, todos deverão ler em
voz alta, a fim de comprovarem que o ordenamento jurídico nacional abomina qualquer tipo de
preconceito. Caso não exista um quadro negro no local da oficina poderá ser usada uma folha de
papel pardo.

4º MOMENTO:
O orientador deverá propor às equipes que criem um mural na sala em que se encontram ou
no prédio, para que sejam anexados os cartazes elaborados, a fim de tornarem público o que
desenvolveram. É importante valorizar a construção feita, pois esta atitude aumenta a auto-
estima dos participantes fazendo com que se sintam reconhecidos.

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5º MOMENTO:
Finalmente, as pessoas serão dispostas em círculo e ouvirão a música de Geraldo Vandré,
intitulada “Pra não dizer que não falei das flores”. No momento em que a letra diz “somos todos
iguais, braços dados ou não”, o orientador fará com que todos dêem as mãos e cantem a canção,
visando proporcionar o contato físico estimulando a percepção do outro em cada um dos
participantes. Serão esclarecidos, ao final da música, os pontos anteriormente discutidos na
oficina, de forma conclusiva.

RECURSOS DE APOIO

Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

Música -  PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES (G eraldo Vandré)

Caminhando e cantando e seguindo a
canção
Somos todos iguais braços dados ou não
Nas escolas, nas ruas, campos, construções.
Caminhando e cantando e seguindo a
canção

Vem, vamos embora que esperar não é
saber.
Quem sabe faz a hora não espera acontecer

Pelos campos a fome em grandes
plantações
Pelas ruas marchando indecisos cordões
Ainda fazem da flor seu mais forte refrão
E acreditam nas flores vencendo canhões

Vem, vamos embora que esperar não é
saber.
Quem sabe faz a hora não espera acontecer

Há soldados armados ou não
Quase todos perdidos de armas na mão
Nos quartéis lhes ensinam antigas lições
De morrer pela pátria e viver sem razão

Vem, vamos embora que esperar não é
saber.
Quem sabe faz a hora não espera acontecer

Nas escolas, nas ruas, campos, construções.
Somos todos soldados, armados ou não
Caminhando e cantando e seguindo a
canção
Somos todos iguais braços dados ou não

Os amores na mente, as flores no chão.
A certeza na mente, a história na mão.
Caminhando e cantando e seguindo a
canção
Aprendendo e ensinando uma nova lição

Vem, vamos embora que esperar não é
saber.
Quem sabe faz a hora não espera acontecer

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema – Preconceito - atinge o cotidiano das pessoas, portanto, deve ser trabalhado com
cuidado para não incentivar uma postura severa e crítica, pois alguns espectadores podem ter se
comportado de forma preconceituosa ou já ter sofrido um preconceito, sendo importante assinalar
que esta é uma questão, por vezes, não intencional, mas que adquirir consciência é necessário
para não se postergar condutas equivocadas.
Atualmente, é imprescindível o compromisso em relação a esta problemática para que
tenhamos uma sociedade mais justa, humana e igualitária. Uma sociedade que não só respeite a
diversidade, mas que saiba aceitá-la, valorizando o que ela trás de produtivo à convivência
humana. O orientador deverá lembrar aos participantes a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES
DA CIDADANIA.

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DINÂMICA SOBRE DIREITO AMBIENTAL

DINÂMICA – 21

CONTEÚDO: Direito Ambiental.

Meio-ambiente = Meio de todos

INTRODUÇÃO

Os problemas ambientais dizem respeito a toda comunidade mundial, não apenas a um país, a  um
continente, pois o meio-ambiente ecologicamente equilibrado é  a garantia do bem maior do ser humano: a
vida. Neste sentido a sociedade necessita de informações, a fim de que se   efetivem os textos normativos
relativos ao tema, mediante a utilização dos meios hábeis de proteção.
Em síntese são três os pontos
essenciais para que as normas ambientais tornem-se realidade:

• Consciência popular;
• Participação organizada;
• Formação de uma política ambiental (impulsionada pelos outros dois fatores).

         O tema meio-ambiente não deve ser esquecido e devemos dedicar a ele cuidado e
preocupação. Por isso, ele se inclui entre um dos vários temas tratados e difundidos na
comunidade dentro do Programa de Formação de Agentes Multiplicadores da Cidadania.

Art. 225, da Constituição Federal:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações“.

Um Meio Ambiente Saudável e Qualidade de Vida dependem de nós!

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TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: livre

OBJETIVOS

• Conhecer as principais condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, correlacionando as
principais sanções aplicáveis;
• Perceber a importância de se preservar o meio ambiente.
• Estimular o sentimento de responsabilidade e comprometimento dos participantes frente aos
problemas ecológicos.
• Reconhecer a parcela de responsabilidade de cada um, enquanto cidadãos, pelas agressões
ao meio ambiente.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Cartaz com uma paisagem que traduza um ambiente ecologicamente preservado (rios,
animais, árvores, entre outros);
• Figuras de revistas ou jornais que contenham condutas lesivas ao meio ambiente, como
queimadas, peixes mortos, lixo em lugar impróprio, etc.;
• Fita adesiva.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:

Fixar na parede ou mural da sala o cartaz contendo a paisagem que represente um meio
ambiente “saudável”. Feito isto, o orientador introduzirá o tema a ser abordado, através de uma
conversa com o grupo, demonstrando a importância de se ter um ambiente limpo, sadio e
preservado para que possamos viver bem.

2º MOMENTO:
Dividir os alunos pelo número de figuras a serem coladas na referida paisagem. Cada grupo
receberá uma figura ilustrando crimes contra a flora, a fauna, etc., ou seja, representando o meio
ambiente sendo destruído.
O orientador deve estar ciente de que os tópicos a serem tratados serão os seguintes:

• Crimes contra a fauna e flora;
• Poluição;
• Crimes ambientais contra o ordenamento urbano e o  patrimônio cultural.

3º MOMENTO
O orientador explicará o significado de cada uma das imagens e, simultaneamente, cada
grupo deverá identificar sua figura com a explicação dada, colando-a no cartaz. Assim, por
exemplo, quando estiver sendo comentado o crime contra a flora (queimadas, aplicação de
agrotóxicos, derrubada ilegal de árvores etc.), se pedirá que um representante do grupo, de posse
da figura que o ilustre, cole-a no cartaz, na parte que representa a região afetada (a queimada
será colada onde estiverem dispostas as árvores, por exemplo).

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4º MOMENTO:
Coladas todas as figuras o orientador comentará a Lei 9.605/98 (ver RECURSOS DE
APOIO) ressaltando as principais condutas e ações agressivas ao meio ambiente, assim como
suas respectivas sanções.

5º MOMENTO:
Comentar que o ambiente do cartaz, no início sadio, ao final encontra-se totalmente
agredido. Para tal, o orientador deverá promover uma discussão, a fim de buscar soluções para os
problemas, orientando também para que os participantes repassem o que aprenderem.

RECURSOS DE APOIO

“ Constituição Federal (CF)

Art. 225, § 1º - “ Para assegurar a efetividade desse Direito, incumbe ao Poder Público:

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco
sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

“A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-
Grossense e a Zona Costeira se constituem Patrimônio Nacional que tem assegurado sua
preservação, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

“ Lei de Crimes Ambientais – Lei nº. 9.605/98

“ Ações cabíveis para a proteção do meio-ambiente -

• Ação Civil Pública, na forma da lei nº. 7.347/85 que deve ser movida junto ao Ministério
Público (art. 129, III, CF);
• Ação Popular (art. 5º, LXXIII, CF).

“ Problemática da água -

• 3% da água existente no mundo é potável e, destes, metade está nas geleiras;
• É possível recuperar águas poluídas, principalmente no caso dos rios. (Ex: Rio Tamisa –
Londres)
• Carência de áreas verdes (parques, reservas florestais, áreas de lazer e recreação, etc.):
em decorrência da falta de áreas verdes, agrava-se a poluição atmosférica, já que as
plantas, através da fotossíntese, contribuem para a renovação do ar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O orientador deverá ressaltar a importância de todos preservarem o meio ambiente e
convocará todos os presentes a lutarem pela preservação da natureza e a denunciarem às
autoridades competentes todos os atos lesivos que sejam testemunhas, pois assim, estarão
contribuindo com a comunidade e com a preservação da própria existência e qualidade de vida.O
orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos
adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e
participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

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DINÂMICA SOBRE VIOLÊNCIA FAMILIAR

DINÂMICA – 22

CONTEÚDO: Violência Familiar

“Estourando” com a Violência Familiar

INTRODUÇÃO

Esta dinâmica trata da violência familiar e suas conseqüências tanto físicas (crimes) como
psicológicas (sentimentos de raiva, dificuldade de relacionamentos, dificuldade escolar,...).
O tema é pauta dos direitos humanos em todo o mundo e tem sido evidenciado como a
violência familiar, até há pouco tempo invisível e tida como assunto proibido, é responsabilidade
da sociedade.
Considerada-se violência familiar todo e qualquer ato violento  envolvendo pais, irmãos, ou
mesmo, familiares próximos.
         A Constituição Federal em seus dispositivos legais consagra a dignidade da pessoa humana
(art.1º, III), e tem como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária
(art.3º,I). Contudo é no seu artigo quinto que consagra o direito à vida e à segurança; e é baseado
neste artigo que a dinâmica proposta pretende ressaltar estas garantias.

Art. 5º da Constituição Federal de 88:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer  natureza garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade,...




NÃO à Violência Familiar!NÃO à Violência Familiar!NÃO à Violência Familiar!NÃO à Violência Familiar!

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Uma música alegre e agitada;
• Balões;
• Folhas descrevendo casos práticos de violência familiar (olhar recursos) para serem
colocados dentro dos balões;
• Artigo 5 º da Constituição Federal escrito num cartaz;
• Cartazes com o tipo penal característico da violência ocorrida (ver RECURSOS DE APOIO).

80

OBJETIVOS

• Evidenciar que a violência doméstica é  um problema social, visto que uma criança violentada
poderá ser um adulto agressivo;
• Proporcionar acesso a Constituição Federal e aos tipos penais;
• Informar conhecimentos necessários para que as violências ocorridas em família sejam
identificadas mesmo em atos simples e cotidianos;
• Explicitar a violência doméstica como sendo, muitas vezes, silenciosa, atingindo as mais
diversas camadas sociais.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:

O orientador deve preparar, anteriormente, as folhas contendo os casos descritos e colocá-
los dentro dos balões antes de enche-los. Cuidando para que se repitam os casos 2 vezes.

2º MOMENTO:
Sendo um grupo de 10 participantes, separa-se o grupo em 5 pares. Ata-se um balão em
um dos pés de cada participante. Em cada balão há um caso de violência, sendo que nos pares,
esses casos devem ser iguais.

3º MOMENTO:
Cola-se no quadro o cartaz com o artigo 5º da Constituição e logo abaixo os cartazes com
os tipos penais que se relacionam com o caso de violência que estão dentro dos balões. É
importante que haja um cartaz para o artigo e um cartaz para cada tipo penal.

4º MOMENTO:
Coloca-se a musica e os pares começam a dançar e tentam estourar o balão do seu
parceiro.

5º MOMENTO:
Quando o primeiro balão for estourado, pára-se a música e, quem conseguiu estourar lê o
caso escrito em voz alta. Após a leitura o seu parceiro comenta o caso com os demais
participantes e tenta relaciona-lo com os tipos penais expostos no quadro.

6º MOMENTO:
Depois, inicia-se novamente a música até que um novo par consiga estourar o balão, e
assim sucessivamente até que todos os balões sejam estourados.

RECURSOS DE APOIO

Casos fictícios sobre violência em família e violações do Direito.

1 - Mulher chega em casa cansada do trabalho e encontra o marido embriagado, que lhe exige
manter relações sexuais, alegando que ela lhe deve isso, pois é sua mulher. A mulher se nega e
ele a possui a força.

TIPO: Estupro, art. 213 do Código Penal, “constranger mulher a conjunção carnal mediante
violência ou grave ameaça.”
PENA; reclusão de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

2 - Homem chega em casa e, contrariado porque seu jantar não está pronto, briga com sua
mulher, dizendo que ela  tem  obrigação de obedece-lo, senão levará uma surra.

TIPO: Ameaça, art.147 do Código penal.”Ameaçar alguém por palavra, escrita ou gesto, ou
qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

81
PENA; detenção, de (1) um a 6(seis) meses ou multa.

3 – Pais decidem que um filho, menor, irá para as ruas pedir esmolas, pois assim necessitarão
trabalhar menos.

TIPO: Abandono Intelectual, art. 247, IV, do Código Penal “Permitir alguém que menor de
(18 dezoito) anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância mendigue ou
sirva a mendigo para excitar a comiseração pública”.
PENA: detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

4 - Mulher com ciúmes do marido, por pensar que ele esteja tendo “um caso”, sai mentindo para
seus conhecidos que ele é um “sem-vergonha”, que não paga as suas contas em dia, e que até já
colocou um comerciante no hospital porque queria lhe cobrar contas atrasadas.

TIPO: Calúnia art. 138, do Código Penal “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato
definido como crime”.
PENA: detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa

5 - Mãe chama a filha para perguntar se ela já fez os trabalhos  escolares, a menina responde que
não, mas que irá fazer depois que brincar na rua. A mãe pega a menina pelos cabelos e a leva
para o quarto, lhe dá um tapa no rosto, obrigando que ela faça os trabalhos agora.

TIPO: Lesão Corporal, art.129 do Código Penal “Ofender a integridade corporal ou à saúde
de outrem”
PENA: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Textos de apoio sobre: Violência contra a Mulher

TEXTO 1

  “Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE- no final da
década de 80, constatou que 63% das vítimas de agressões físicas ocorridas no espaço
doméstico eram mulheres. Dessas agressões, a mais comum é a lesão corporal. Outros
tipos de violência, muito comum dentro de casa são: ameaça, abandono material, atentado
violento ao pudor e estupro”.

Fonte Bibliográfica: http://www.pratanet.com.br/maria/www.maria/pdfviolencia.html

TEXTO 2

  “A mulher, por sua vez, começou a tomar consciência e coragem de mudar a situação
imposta a ela e mostrar que tem condições, equilíbrio e direitos para exercer dentro da
sociedade, no lar ou fora dele, um papel grandioso e que deve ser respeitado pelo homem,
sem precisar passar por cima do ser masculino e até mesmo desrespeitar ele, tal qual o pai,
esposo, patrão, etc...”

Terezinha de Jesus Paiva da Silva
Promotora Legal Popular - Formada pelos Tribunos da Cidadania em 2000.

TEXTO 3

“As teorias sociais tem buscado ao longo das ultimas décadas, justificar o crescente
número de casos de tentativa de homicídio e homicídios consumados, bem como de
agressões intrafamiliares (pais que agridem fisicamente seus filhos e vice-versa, levando-
os à hospitalização e por vezes a óbito)”.

82
Dependendo da linha teórica, esses episódios acabam denominados coco “Reflexos
Condicionados”, “Comportamentos Socialmente Aprendidos”, “Compulsão à Repetição”,
“Conseqüências da perversa política econômica dos nossos atuais colonizadores”, mas o
fato é que em seu bojo, todos esses conceitos traduzem uma única experiência:
“Indivíduos que agridem hoje, já foram vítimas um dia (...)”.

Fonte Bibliográfica: http violência familiar – acredite na criança html

TEXTO 4

“(...) a violência familiar tem conseqüências diretas nas relações socais: são
desdobramentos da “psicopatia”, que anula a vontade do mais fraco através da força,
aparece diariamente nas colunas policiais dos jornais e noticiários de TV: É o assaltante
que espanca sua vítima para obriga-la a entregar-lhe seus pertences, por que aprendeu que
com violência e não com esforço, tolerância e trabalho se consegue o que quer. É o
adolescente que ateia fogo no índio por que aprendeu que o corpo do mais indefeso é de
sua propriedade, assim como ele próprio foi um dia, propriedade daqueles que o
(des)educaram. É o diretor do grande jornal que mata a tiros aquela a quem dizia amar por
que ela não se submeteu a sua vontade(...)”

Fonte Bibliográfica: http // violência familiar - acredite na criança html

CONSIDERAÇÕES FINAS

A dinâmica acima referida estimula, além do contado visual, a atividade corporal e auditiva,
fatos estes que a fazem ser bem recebida pelos participantes. O orientador não pode esquecer de
inicialmente falar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal
Brasileira, pois estes recursos fornecem a base para todo o trabalho.
Ao final da dinâmica o orientador deve lembrar que a violência doméstica é um problema
social, e que se não nos envolve diretamente, acaba por nos envolver indiretamente na medida
em que ela se manifesta na sociedade. Diante deste fato devemos denunciá-lo, encaminhando
aos órgãos competentes. O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de
multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de
uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES
MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

83
DINÂMICAS SOBRE ÓRGÃOS PÚBLICOS

DINÂMICA – 23

CONTEÚDO: A Importância dos Órgãos Públicos

Varal dos Órgãos Públicos

INTRODUÇÃO

O conhecimento sobre a atividade exercida por determinados Órgãos Públicos é de imensa
importância para o cidadão. Há instituições que exercem funções essenciais à promoção da
justiça e garantia de necessidades básicas, que devem ser prestadas pelo poder público, como
por exemplo: a Defensoria Pública, a Promotoria de Justiça, o Juizado Especial Cível etc, que se
encontram a disposição do cidadão para que ele busque informações visando o exercício de seus
direitos.
Os serviços públicos são uma constância em nossas vidas. Ao acendermos a luz, ao
abrirmos a torneira, ao subirmos em um ônibus estamos utilizando-os.

Art. 5º XXXII, Constituição Federal de 88:
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo, ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança
da sociedade e do Estado...”





Senado Federal

E o que se considera Serviço Público? É uma atividade exercida pelo poder público e
dirigida para as necessidades essências da sociedade. Existem leis que determinam quais são os
serviços mais importantes e que devem funcionar para todos, sem distinção.
Portanto, é preciso que saibamos sobre a importância dos serviços públicos e de que
devemos fiscalizá-los, pois pertencem a todos e a cada um de nós.

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 min

OBJETIVOS

• Debater com o grupo a importância de alguns Órgãos Públicos, considerando o prévio
conhecimento dos participantes;
• Informar a existência, localização e função dos Órgãos Públicos mais utilizados, no dia a
dia do cidadão.
• Estimular a exigência de um serviço de qualidade, de ser bem atendido e respeitado nos
Órgãos Públicos.

84

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Fotos de alguns Órgãos Públicos;
• Cartazes especificando o nome e o endereço destes Órgãos Públicos.
• Corda de varal
• Prendedor de roupas;
• Canetas hidrocor;
• Panfletos informativos ( ver RECURSOS DE APOIO).
• Aparelho de som
• CD ou fita cassete com a música Pacato Cidadão do Skank.
• Bolinha de Tênis (pode ser qualquer outro objeto pequeno)
• Balas

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
O orientador se apresentará ao grupo e explicará como desenvolverá a dinâmica. Estende a
corda de varal e coloca os cartazes com os prendedores, de modo que fiquem com a face que
contém o Órgão Público escondida. As outras faces devem ser, seqüencialmente, numeradas pelo
orientador.

2º MOMENTO:
O orientador explica que o jogo funcionará como o da “batata quente”. Ao som da música a
bolinha vai passando de mão em mão, quando a música parar, quem possuir a bolinha deverá
escolher uma peça do varal e responder se conhece aquele órgão, se já o utilizou e se sabe qual
sua função. Mesmo que a resposta não seja correta o participante deverá ganhar algum prêmio
(balas). Posteriormente, o orientador deverá apresentar um caso concreto relacionado àquele
Órgão, aproveitando para explicar sua utilidade. Cessada a explicação daquele Órgão, repete-se
o procedimento, sucessivamente, até que todos os cartazes sejam descobertos.

3º MOMENTO:
Ao final da brincadeira, mostra-se o varal com as fotos e os respectivos nomes e endereços
dos Órgãos Públicos, para que o grupo visualize os prédios e identifique os serviços prestados por
cada Órgão. O orientador deve, nesse momento reforçar o que foi apresentado.

RECURSOS DE APOIO

Exemplos de casos:

Defensoria Pública: Um homem está sendo acusado de ter cometido um crime, mas se não
possuir dinheiro para pagar um advogado ele tem direito a um defensor público que será nomeado
e pago pelo Estado.

Assistência Judiciária Gratuita: Uma mulher quer entrar com uma ação de divórcio, mas
não tem condições financeiras. Ela deve ir até esse Órgão e será atendida por alunos das
faculdades de direito, que com a devida orientação dos professores darão início à ação.

Juizado Especial Cível: Dois vizinhos estão discutindo e reclamando a respeito do
posicionamento de um muro. Como a questão tem um valor inferior a 20 salários mínimos eles
devem procurar o Juizado Especial Cível para resolver esse problema.

Conselho Tutelar: Uma dona-de-casa enxerga com freqüência seu vizinho espancando um
menor de idade. Ela pode intervir denunciando-o ao Conselho Tutelar, para que sejam  tomadas
as medidas necessárias.

85
Polícia Civil: Um homem teve sua carteira de identidade furtada. O que ele deve fazer?
Deve se dirigir até uma delegacia da Polícia Civil a fim de registrar uma ocorrência para que a
polícia instaure inquérito e apure os fatos.

Delegacia de Polícia para a Mulher: Uma dona-de-casa tem sido violentamente espancada
por seu marido. Onde ela deve buscar ajuda? Ela poderá recorrer a Delegacia da Mulher, que irá
apurar a denúncia, abrindo um inquérito que será remetido ao Poder Judiciário, através do
Ministério Público, que entrará com uma ação contra o agressor.

PROCON: Um estudante comprou um ventilador estragado. Voltou a loja e não teve seu
problema resolvido. Que atitude deve tomar? Deve procurar o PROCON de sua cidade a fim de
defender seus direitos de consumidor.

Posto de Identificação: Um adolescente de 15 anos ainda não possui carteira de
identidade. Ele pode conseguir o documento de graça? Sim, ele deve se dirigir ao Posto de
Identificação e conseguirá o documento gratuitamente.

O orientador poderá acrescentar novos casos referentes a outros órgãos.

Sugestão de panfleto explicativo para ser entregue



CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema Órgãos Públicos gera discussões, principalmente no que se refere à efetividade dos
serviços prestados. Grande parte das pessoas não acredita que problemas enfrentados no
cotidiano possam ser resolvidos de forma muito rápida e simples.
Cabe ao orientador desmistificar o acesso à justiça e aos demais Órgãos Públicos, além de
transmitir a idéia de que os serviços públicos podem ser e, muitas vezes já são, bastante eficazes.
A missão de tentar modificar o senso comum não consiste em tarefa fácil, portanto o orientador
deve valer-se da legislação, de casos concretos e de recursos visuais para atingir seu objetivo. O
orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos
adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e
participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA
CIDADANIA.

Telefones e Endereços de Órgãos Públicos

Defensoria Pública:
Rua Dr. Cassiano, 152
Fone: 225-9859
Horário: das 08:30 às 17:30(2
a
. a 6
a
.)
Promotoria de Justiça:

Rua Félix da Cunha, 630
Fone: 225-7595
Horário: das 08:30 às 18:30(2
a
. a 6
a
.)
Assistência Judiciária:

Rua Almirante Tamandaré, 463
Fone: 222-4918
Horário: das 08:30 às 17:30(2
a
. a 6
a
.)
Conselho Tutelar:

Rua General Osório, 914 Fone: 227-5313 /
227-5613 / 91181661  (plantão)
Horário: das 08:30 às 18:00 (2
a
. a 6
a
.)

86

DINÂMICA – 24

CONTEÚDO: Preservação do Patrimônio Público.

Por que devemos cuidar do Patrimônio Público?

Patrimônio é qualquer bem material ou moral pertencente a uma pessoa, instituição ou
coletividade.
Bem Público, em sentido amplo, são todas as coisas, móveis e imóveis, créditos, direitos e
ações, que pertençam a entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas
governamentais.

Artigo 5
o
da Constituição da República Federativa do Brasil:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

                    Preserve e cuide da escola.
               Ela é sua!!

Construções antigas são patrimônio da Humanidade.
Portanto seus! Preserve-os também!!

TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos

FAIXA ETÁRIA: até 12 anos

OBJETIVOS

• Perceber a importância do patrimônio público.
• Identificar o patrimônio público como sendo uma “coisa de todos”;
• Conscientizar de que todos nós devemos ter o interesse e a obrigação de zelar por ele e
pela sua preservação, para que possamos usufruí-lo;
• Entender que preservar o patrimônio público é  uma forma de exercer a cidadania.

MATERIAL NECESSARIO:

• Cartaz com a figura de um patrimônio público, por ex: uma praça bem limpa e bem
cuidada;
• Quebra-cabeça, a ser montado, de uma praça destruída, suja, com arvores quebradas,
etc;
• Cartazes com informações básicas sobre o tema: O que é o patrimônio público? Quem
perde com a não conservação do patrimônio público?
• Fita adesiva para fixar os cartazes;
• Artigo 5
o
  da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

87
DESENVOLVIMENTO

1
o
MOMENTO:

O orientador estabelecerá uma conversa informal com o grupo a respeito da casa de cada
um e perguntará: - O que fazemos para conservá-la? Jogamos lixo no chão? Riscamos as
paredes? Usamos outros locais, além do banheiro, para fazermos as necessidades fisiológicas?

2
o
MOMENTO:

O orientador prosseguirá o debate perguntando ao grupo: - Por que nós não fazemos essas
coisas? Por que nós cuidamos de nossas casas? A resposta, provavelmente, irá referir-se ao
cuidado que temos por querermos ver o que é nosso bem cuidado, limpo e agradável de viver e
se olhar.

3
o
MOMENTO:

O orientador  fixará um cartaz com a frase: - O que é o Patrimônio Público? - em local visível
a todo grupo. Estimula-se uma breve discussão a fim de que todos falem, digam suas idéias a
respeito do conteúdo do cartaz.

4
o
MOMENTO:

Um outro cartaz é fixado, preenchido apenas com quadrados, em branco, numerados como
na figura:
     1     2     3     4     5
     6     7     8     9    10
    11    12    13    14    15
    16    17    18    19    20

5
o
MOMENTO:

Os participantes do grupo receberão quadrados numerados que serão postos nos lugares
conforme uma estória for sendo contada. Cada quadrado, numerado de um lado, terá do outro
lado um pedaço da história. Por ordem numérica, os participantes terão que ler o que diz no seu
cartão e, em seguida, colá-lo no espaço correspondente no cartaz, formando a seguinte estória:

01. Era uma vez uma cidade chamada “Cinza”.
02. E tinha esse nome tão pouco poético.
03. Porque nessa cidade havia fábricas.
04. Que não respeitavam a natureza.
05. E poluíam o ar, deixando o céu assim, meio cinza.
06. Havia árvores muito feias.
07. Onde não se ouvia o canto dos pássaros.
08. Porque o passatempo predileto dos meninos era atirar com bodoque.
09. Matando os passarinhos nos ninhos que eram derrubados.
10. Não se ouvia o riso das crianças em suas brincadeiras, pois o Fulano
revoltado porque não tinha mais idade para fazer uso dos balanços, destruiu-
os.
11. Ou será que foi Sicrano por pura maldade?
12. Eis que vem chegando alguém cansado.
13. Mas onde estão os bancos, para o seu descanso?
14. Beltrano destruiu os bancos porque sempre achou que o que é público não é
de ninguém, e não sabe que a prefeitura colocou os bancos ali com o
dinheiro dos impostos que ele pagou.
15. Alguém vem chorando, precisa de ajuda, precisa telefonar,
16. Mas o telefone público está quebrado por alguém que fez isso por diversão.
17. E o que vejo pelo chão? Flores?
18. Não. Vejo lixo do Fulaninho e de muitos outros que aqui passaram e
deixaram uma lembrança.
19. E aqui está a lixeira, quebrada, chutada e sem poder ser usada como
deveria.

88

6
o
MOMENTO:

O orientador colocará um cartaz com a frase: - Quem perde com a não conservação do
patrimônio público? Deixando que o grupo debata e se perceba quem perde com a não
conservação e cada um de nós e a coletividade como um todo.
Reforçar a explicação de que o patrimônio público é “de todos”, que é mantido pelo Estado,
mas o povo deve colaborar, pois o Estado o mantém para o  uso de toda a comunidade.
Aqui também deve ficar clara a idéia de que o patrimônio público não se reduz a praças,
parques, ruas, escolas, lagoas, hospitais, calçadas, postos de saúde, mas tudo o que seja de uso
público.

RECURSOS DE APOIO

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 5
o
, sobre o direito à
propriedade.
Neste caso, a noção de propriedade se identifica com a de patrimônio público, entendido
como propriedade de todos, tendo o direito de usar e dever de cuidar, sendo este dever tanto do
Estado como da comunidade em geral.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A história da cidade “Cinza” pode ser a história da cidade de qualquer um de nós. O Fulano,
o Beltrano e o Sicrano aqui são imaginários, mas em nossas praças, escolas e ruas, eles tem
nome e a destruição que eles fazem é real.
Nunca devemos esquecer que no lugar daquele ancião poderia ser você que precisando de
um banco para descansar, e seria muito bom, enquanto você estivesse descansando, ouvir o
canto dos passarinhos.
Você um dia pode ser a mãe ou pai daquela criança que não tem um balanço na praça
porque alguém, talvez que você até conheça, o quebrou.
Eu, você, ou alguém que você conhece, gosta, pode ser a pessoa que precisa daquele
banco, que foi destruído. Ou até mesmo a pessoa que o destruiu pode precisar dele.
E se alguém tem alguma emergência médica, ou precisa chamar a polícia, pode ser
prejudicada pela irresponsabilidade de alguém que, por puro prazer, destruiu o telefone que
poderia ajudar a salvar uma vida ou evitar uma tragédia.
E aquela enxurrada, aquela chuva bárbara, que alaga, que causa enchente, muitas vezes
não é culpa apenas do poder público, que se omitiu em construir escoamento e canaletes. Mas
pode ser culpa daquele pequeno plástico ou papel jogado no chão, por um de nós, pela preguiça
de procurar uma lixeira ou levar o papel até em casa, pois um papelzinho, multiplicado pela
população de nossa cidade, além de suja-la, pode ser o causador dessas enchentes.
O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os
conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES
DA CIDADANIA.

89
DINÂMICAS SOBRE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS

DINÂMICA - 25

CONTEÚDO: Associações Estudantis (Agremiações Estudantis)

Organizando a Cidadania Na Escola

INTRODUÇÃO

O Grêmio Estudantil é uma associação composta somente por estudantes e tem autonomia
para representá-los dentro e fora da escola.
A principal função do Grêmio é atuar junto à diretoria da escola na discussão de
possibilidades de ações na escola e na comunidade, além de ser um espaço de aprendizagem,
convivência e luta pelos direitos básicos dos estudantes.
Seu objetivo é contribuir para aumentar a participação dos estudantes na escola,
organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que estes tenham voz
ativa e participem - junto com professores, coordenadores e diretores – da programação e da
construção das regras dentro da sua escola.
Um Grêmio Estudantil pode, por exemplo, exigir a melhoria na qualidade de ensino e
participar de uma campanha para criticar um governante. É claro que o Grêmio pode, também,
organizar festivais, excursões, publicações, mobilizações contra as decisões políticas, campanhas
contra a violência, etc... Ele tem o potencial de integrar os estudantes, a escola e a comunidade.

Artigo 53, inciso IV, Estatuto da Criança e do Adolescente: “Direito de organização
e participação em entidades estudantis”.

Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo III,que trata da educação

Lei 7398 de 4/11/85: “Direito ao Grêmio”;

Estudar é, também, participar! Assim se aprende a reivindicar direitos e cumprir deveres!

TEMPO DE DURAÇÃO: 40 minutos

FAIXA ETÁRIA:
A partir dos 14 anos

90
OBJETIVOS

• Conscientizar os próprios formadores da importância da participação na política das
associações estudantis que os representam em suas respectivas Faculdades e na
Universidade;
• Despertar a consciência e indignação com problemas que afetam a sociedade como um
todo e a eles próprios enquanto estudantes;
• Enfatizar que é possível combater efetivamente males e carências que ocorrem na escola
e na comunidade, através da organização dos estudantes em uma Associação Estudantil;
• Estimular a participação em uma Associação Estudantil já existente na escola ou na
comunidade e, despertar o interesse do grupo, fornecendo subsídios teóricos dos
primeiros passos da criação de uma Associação Estudantil.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Um Aparelho de som;
• Música: “Até quando?”- Gabriel O Pensador (ou outra que a substitua e que seja
compatível com o tema proposto acompanhada de cópia da letra para cada membro do
grupo);
• Cartazes com tópicos mais importantes do assunto;
• Cartolinas;
• Pincel Atômico;
• Resumo para ser entregue aos membros do grupo no final da dinâmica com destaque para
os pontos mais importantes. (ex: panfletos com  “formação de um grêmio estudantil passo
a passo”).

DESENVOLVIMENTO

Será feita uma reflexão inicial, seguida de um debate sobre os problemas que afetam a
escola, a comunidade e a sociedade como um todo, finalizando com uma breve exposição teórica
do assunto, levando em consideração, principalmente, os tópicos levantados durante o debate.
Para ficar mais claro, as etapas serão as seguintes:

1
o
MOMENTO:

Apresentação do tema ao grupo e convite para o trabalho proposto;

2ºMOMENTO:
Solicitar ao grupo que disponha as cadeiras em semicírculo;

3º MOMENTO:
Entregar uma cópia da letra da acima referida música a cada membro do grupo,
procedendo, em seguida, a execução da música para que todos escutem e acompanhem;

4º MOMENTO:
Conceder um tempo (de 5 a 10 minutos) para discussão sobre o que o grupo entendeu a
respeito da música;

5
o
MOMENTO:

Organizar um levantamento, a ser feito pelo grupo, sobre os problemas e carências que
afetam a escola, comunidade/bairro ou sociedade, e o que eles, enquanto estudantes e cidadãos,
podem fazer para combatê-los:
Com auxílio de giz e quadro negro, escrever de um lado “Até quando?”, questionando o
grupo sobre o que eles acham que está errado e anotando no quadro as afirmações do grupo em
forma de lista. No lado oposto escrever acima: - O que os estudantes podem fazer? anotando as
respostas dos membros do grupo.  Se não houver quadro negro, as anotações podem ser feitas
em cartolina ou papel pardo.

91
A partir desse momento da dinâmica o orientador deve ser provocador, instigando o grupo a
indignar-se com o que ocorre no mundo.

6º MOMENTO:
Realizar exposição teórica do tema proposto, aproveitando os debates feitos anteriormente
e, ao final, convidando o grupo a participar ou criar uma associação de estudantes em sua
respectiva escola.

RECURSOS DE APOIO

FAÇA PARTE DE GRUPOS

Participar é importante para transformar. Se não estivermos satisfeitos com determinada
situação devemos propor alternativas para sua transformação. Se estivermos satisfeitos com algo,
podemos participar da sua divulgação e contribuir para que outras pessoas aprendam com nossa
experiência. Isso é exercício de cidadania.
Por isso é muito importante aprender a participar das atividades da comunidade e da
escola. E a melhor forma é participando, aproveitando as oportunidades ou criando-as.
Quanto mais estimularmos a colaboração e a solidariedade na comunidade e na escola,
mais estaremos participando da construção de uma cidadania ativa, consciente e responsável.
Esse é o desafio de uma Associação ou Grêmio Estudantil.

LEIS QUE REFORÇAM A EXISTÊNCIA DO GRÊMIO ESTUDANTIL

As atividades das associações de estudantes devem buscar promover a melhoria da
sociedade a partir da escola. Existem leis que garantem a participação em uma Associação ou
Grêmio Estudantil como um direito de todos os estudantes. Em outras palavras, todo estudante de
ensino fundamental, médio e de escolas técnicas pode montar um Grêmio Estudantil na sua
escola. Exemplos:
“ Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 53, inciso IV): “direito de organização e
participação em entidades estudantis”;
“ Lei 7398 de 4/11/85: “direito ao Grêmio”;
“ Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo III, que trata da educação.

Consta na lei que o Grêmio é livre e autônomo. Não precisa ter professor ou coordenador e
nem autorização do diretor.

FORMAÇÃO DE UM GRÊMIO ESTUDANTIL PASSO A PASSO

1
O
PASSO
:
O grupo interessado em formar a Associação comunica a direção escolar, divulga a
proposta na escola e convida os estudantes interessados e os representantes de turma (se
houver) para formar a COMISSÃO PRÓ-GRÊMIO. Este grupo discute e elabora uma proposta de
estatuto que será discutida e aprovada pela Assembléia Geral.

2
O
PASSO:

A Comissão Pró-Grêmio convoca todos os estudantes para a ASSEMBLÉIA GERAL dos
estudantes. Nesta reunião decide-se o nome do Grêmio, o período de campanha das chapas e
aprova-se o Estatuto do Grêmio. Nessa reunião podem ser definidos, também, os membros da
comissão eleitoral.

92
3
O
PASSO:
Os estudantes se reúnem e formam as chapas que concorrerão á eleição. Elas devem
apresentar as suas idéias e propostas para o ano de gestão no Grêmio Estudantil. A Comissão
Eleitoral promove debates entre as chapas abertos a todos os estudantes.

4
O
PASSO:

A Comissão Eleitoral organiza a eleição (o voto é secreto). A contagem dos votos é feita por
representantes de classe, acompanhados de representante de cada uma das chapas, e
eventualmente, dos coordenadores pedagógicos da escola. No final da apuração, a Comissão
Pró-Grêmio deve fazer uma ata de apuração para divulgar os resultados.

5
O
PASSO
:
A Comissão Pró-Grêmio envia uma cópia da Ata de Eleição e do Estatuto para a direção
escolar e organiza a cerimônia de POSSSE DA DIRETORIA do Grêmio (quem cuidará do que no
Grêmio Estudantil).

A cada ano, reinicia-se o processo eleitoral a partir do 1
o
PASSO.

“Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos pensantes e comprometidos
possa mudar o mundo: na verdade, a única coisa que já mudou o mundo foi isso.”

Margaret Mead

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Caso haja real interesse do grupo em participar de uma associação estudantil já existente,
ou
fundar uma nova associação estudantil, os orientadores devem colaborar fornecendo subsídios
teóricos e auxiliando nos primeiros passos. O orientador deverá ressaltar aos participantes a
importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a
construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

93
DINÂMICAS  SOBRE DIREITO DE FAMÍLIA

DINÂMICA - 26

CONTEÚDO: Direito de Família.

Jogo do Tabuleiro

INTRODUÇÃO

A família constitui a base da sociedade, de modo que, sua  desorganização, pode tender ao
caos social, ou seja, nos estados onde a instituição é preservada, verifica-se uma ordem social
melhor estabelecida, de modo que tem sido observado que quanto maior a desagregação familiar,
pior a vida em sociedade.
Em função desta forte influência sobre as relações e estruturas sociais, mesmo de maneira
indireta, e na vida de todos os indivíduos, torna-se imprescindível existir um ramo jurídico que
tutele as relações familiares, auxiliando-as de maneira eficaz, para que as situações conflitantes
sejam resolvidas.
Foi acreditando que não basta a positivação dos direitos para um pleno fortalecimento da
instituição família, que foram criados métodos para a difusão na comunidade de conhecimentos
básicos referentes ao tema, possibilitando o fortalecimento da família e da cidadania.

Artigo 226 da Constituição Federal de 88 “A família, base da sociedade, tem especial
proteção do Estado”.



TEMPO DE DURAÇÃO: 40 minutos.

FAIXA ETÁRIA: Livre.

94
OBJETIVOS

• Expor ao público a importância que o tema possui na estrutura das relações de todos os
indivíduos em sociedade.
• Esclarecer a comunidade sobre a solução de questões, referentes ao tema, que surgem
diariamente no convívio social.
• Promover uma compreensão genérica, de modo que o grupo obtenha um conhecimento
básico sobre o assunto, mas também uma assimilação específica no que diz respeito a certas
áreas, tais como: casamento, união estável, pensão de alimentos e filiação.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Papel pardo (cartolinas ou folhas de papel ofício);
• Pincéis coloridos;
• Um dado grande;
• Fita adesiva;
• Tesoura;
• Com este material o grupo expositor deverá confeccionar um caminho (tabuleiro gigante) que
será fixado no chão para que as equipes o percorram.

DESENVOLVIMENTO

1º MOMENTO:
Primeiramente os orientadores deverão se apresentar, informando ao público seu(s)
nome(s) e o que será objeto do trabalho a ser realizado, fazendo uma breve introdução do tema.

2º MOMENTO:
Para o início da atividade deve-se dividir o público em duas equipes, cada uma escolhendo
seu representante, que, através de disputa de par ou impar, decidem quem começa o jogo.

3º MOMENTO:
O grupo que vencer esta disputa lança o dado e o número resultante corresponde à quantia
de casas que deverão ser percorridas pelo representante desta equipe.

4º MOMENTO:
No local onde o representante da equipe parar terá indicado um assunto (que determinará o
conteúdo da pergunta a ser feita para a equipe responder) e um número de casas. Caso acertem
a resposta, o líder avançará a quantia indicada, do contrário retrocede a mesma quantia de casas.

5º MOMENTO:
Vence a competição a equipe que acabar primeiro o percurso.

RECURSOS  DE APOIO

Exemplos de Perguntas:

Alimentos:

1- O que significa ter direito a alimentos?
a) É ter direito de receber apenas uma alimentação boa, ou seja, poder comer arroz, feijão e
carne.
b) Significa ter direito a tudo aquilo que é considerado necessário para sobreviver de uma
maneira digna e saudável, ou seja: saúde, educação, alimentação.

95
2- Quem pode reclamar alimentos e quem tem obrigação de prestá-los?
a) Qualquer pessoa que tenha dinheiro tem obrigação de prestar alimentos a outro que precise,
mesmo não existindo entre elas nenhum vínculo familiar.
b) Em geral quem tem esta obrigação são os parentes reciprocamente e por ordem de sucessão;
os cônjuges e os concubinos, desde que se comprove a necessidade de um e a
disponibilidade do outro.

3- O que é preciso verificar para determinar que uma pessoa preste alimentos a outra?
a) É necessária a obrigação legal de prestação de alimentos por parte de alguém, sendo que
deve ser verificada a necessidade daquele que pede alimentos e a disponibilidade do outro em
prestá-la.
b) Não é preciso comprovar nada, desde que você encontre uma pessoa que tenha dinheiro,
podem ser pedidos alimentos a esta.

4- João é um velhinho de 70 anos e não tem condições de se sustentar, sendo que possui um
único filho que é um jogador de futebol muito famoso, mas não se importa com o pai. Pode
João pedir alimentos ao filho?
a)   Não, afinal os alimentos podem ser requeridos apenas pelo filho.
c) Sim, pois neste caso eles são parentes e está comprovada a necessidade de um e a
disponibilidade do outro, que possui um meio de sobrevivência.

União Estável e Casamento

1- Qual a diferença entre união estável e o casamento?
a) Eles são iguais, ou seja, ambos são realizados no cartório obedecendo todos os trâmites
legais.
b) O casamento é realizado no cartório, enquanto a união é a junção de um casal sem cerimônia
legal cumprida, porém ambos são reconhecidos pela constituição como entidade familiar.

2- Que relação pode ser considerada como  união estável?
a) A união de um casal que seja pública, duradoura e com o intuito de constituir família.
b) Aquela relação entre um homem e uma mulher que namoram há muito tempo, e se vêm de
vez em quando.

3- Quem vive em união estável tem algum direito?
a) Não, pois esta instituição não é reconhecida pela lei.
b) Sim, pois a Constituição reconhece este tipo de relação como entidade familiar.

Filiação

1- Para o Direito existe diferença entre os filhos havidos do casamento e os outros?
a) Não, a constituição equipara os filhos em direitos e deveres, proibindo a distinção entre
aqueles advindos do matrimonio e os demais.
b) Sim, afinal os filhos do casamento devem ter mais direito que os demais.

2- O que pode acontecer se o pai não quer reconhecer voluntariamente um filho?
a) Se o pai não quer, não tem como o filho ser reconhecido.
b) Parte-se para o reconhecimento judicial, que através de uma investigação de paternidade
determinará se o indivíduo é o pai. Se este se recusar a fazer o exame de DNA, presume-se
que ele seja o pai.

...”Que a família comece e termine sabendo onde vai,
e que o homem carregue nos ombros a graça de um pai,
que o casal seja um céu de ternura, aconchego e calor;
e que os filhos conheçam a força que brota do amor!”

(Padre Zezinho)

96
Legislação a ser consultada:

- Constituição Federal de 1988, artigo 226.
- Código Civil, livro l – Do Direito de Família
- Manual de Direito de Família – Caio Mário da Silva Pereira

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta dinâmica geralmente possui uma boa aceitação por parte do público, pois proporciona
que os participantes aprendam questões relativas ao tema de modo bastante descontraído.
As perguntas a serem aplicadas podem variar de modo que se pode optar entre formular
novas questões relativas a apenas um dos tópicos, como também implementar áreas diversas.
Porém é preciso uma prévia observação do público alvo para optar-se entre uma ou outra
abordagem. O direito de família é um assunto amplo que exige estudo, pois em atividades como
esta surgem muitos questionamentos para os quais o animador deve estar habilitado. O orientador
deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos,
pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e
estarão agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

97
DINÂMICA – 27

CONTEÚDO: Normas e Considerações sobre União Estável.

União Estável – O Casamento do Novo Milênio

INTRODUÇÃO

O Direito de Família é um ramo que envolve a sociedade em geral, pois apesar das diversas
formas de composição das famílias, todos procedem e vivem quase sempre em um grupo familiar.
Assim, pela importância do tema, o Estado protege a referida instituição.
A instituição familiar sofreu reformulações a medida em que se aperfeiçoou a democracia,
gerando igualdade entre homens e mulheres, reforçando-a no tratamento aos filhos, não
importando o tipo de relação entre os pais. Na Constituição Federal, em seu artigo 5º - I , não
mais se admite funções diferenciadas no interior da família, como aquelas que atribuíam ao
homem a chefia da sociedade conjugal e a mulher o comando do “governo” doméstico.
Além disso, é importante observar no artigo 226 da Constituição Federal de 1988 caput, o
termo família abrange tanto aquelas formadas pelo casamento, como também situações
comunitárias ou grupos de parentes análogos à família oriunda do matrimônio consubstanciado na
união de fato (artigo 226 §3º), na família natural, fundada no fato procriação (artigo 226 §1º) e na
família adotiva (adoção por pessoa não casada).
O Direito de Família disciplina uma nova forma de sociedade familiar, ou seja, a União
Estável que é aquela consolidada pelo convívio duradouro, público e contínuo de um homem e
mulher, com o intuito de constituir família (lei 9278/96 artigo 1º).

Artigo 226 Constituição Federal de 88: “A família, base da sociedade, tem especial
proteção do Estado”.
§3º - “Para efeito da proteção do estado, é reconhecida a união estável entre o homem
e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

TEMPO DE DURAÇÃO: 20 minutos

FAIXA ETÁRIA: livre

OBJETIVOS

• Difundir na comunidade noções básicas de Direito de Família, enfocando o tema relativo a
União Estável.

98
• Informar que a lei reconhece e regulamenta a União Estável, mesmo àqueles que vivem sob
este regime sem conhecê-lo.
• Divulgar os dispositivos cabíveis para solucionar problemas de partilha, separação e demais
questões relativas ao tema.
• Proporcionar informações sobre questões como a guarda dos filhos, pensão alimentícia e
divisão de bens.

MATERIAL NECESSÁRIO:

• Cartolinas (da cor que desejar);
• Canetas coloridas (canetinhas, pincéis, lápis de cor etc);
• Palitos grandes de churrasco (cinco);
• Tesouras;
• Colas;
• Um lençol de casal escuro;
• Constituição Federal de 1988 e lei 9278/96.

Utilizando-se deste material os formadores deverão criar fantoches (5), sendo que cada
componente do grupo representará um determinado personagem da história  a ser encenada.

DESENVOLVIMENTO

1ºMOMENTO:
O grupo expositor se apresenta para a comunidade, explicando qual será o tema abordado
neste encontro, fazendo em seguida uma breve introdução, demonstrando o conceito de União
Estável, sua previsão na legislação e qual tratamento recebido antes da atual constituição.

2º MOMENTO:
Posteriormente, explica-se que a atividade a ser desenvolvida consiste num teatro de
fantoches, relacionado ao tema União Estável, cujos personagens são:

- André (namorado de Florinda);
- Florinda;
- Flavinho (inicialmente um bebê e posteriormente um menino de oito anos);
- Dr. Jorge (juiz de direito);

O nome dos personagens pode ser alterado conforme a vontade do grupo.

3º MOMENTO:
Cada formador fará a interpretação de um dos personagens, sendo que ficarão escondidos
atrás do lençol, sustentado por dois voluntários, de maneira que só apareçam os fantoches em
cena.

4º MOMENTO:
A história interpretada é a de um casal de namorados (Florinda e André), ela é estudante e
ele vendedor. Após um período de envolvimento descobrem que a moça está grávida e por este
motivo decidem morar juntos, ou seja, começam a ter uma união estável.
Após o filho nascer Florinda abandona a escola e passa a se dedicar do filho e do
companheiro (André), que por sua vez decide construir uma casa para a família morar.
O tempo passa, Flavinho é um menino de oito anos, a casa está pronta e eles compram um
automóvel. Porém, começam as brigas e discussões que abalam a vida do casal, gerando a
separação.
Surgem dúvidas sobre como ficarão as coisas, pois não casaram no civil, mas moravam há
algum tempo juntos; decidem, então, procurar um juiz de direito (Dr. Jorge).

99
O juiz esclarece ao casal que a relação tida por eles era de União Estável, sendo esta
reconhecida pela atual Constituição, gerando assim diversos direitos. Orienta-os a entrar com uma
ação de reconhecimento e dissolução de União Estável, incluindo partilha de bens.
Florinda questiona qual parte dos bens terá direito, pois apenas exercia os serviços
domésticos, não ajudando assim na aquisição dos bens.
O juiz explica que através da realização deste tipo de serviço ela contribuiu para a obtenção
de tal patrimônio. Desta maneira, se dissolverá a União Estável e o juiz determinará que a casa
fique com Florinda, pois esta não trabalha e precisa de um lugar para ficar, devendo André
permanecer com o carro e pagando uma pensão para Flavinho e Florinda todos os meses.
Assim eles resolveram seus problemas e poderão reiniciar suas vidas.

OBS: O conteúdo do texto pode ser modificado e dependerá da criatividade de cada grupo que
trabalhe o tema proposto por esta dinâmica.

RECURSO DE APOIO

“A família é um fato natural. Quando um homem e uma mulher se reúnem sob um mesmo
teto em torno de um pequenino ser, ali está uma família. Passou por lá um juiz com sua lei, ou o
padre com seu casamento?
O que importa isso? O convencional não tem força para apagar o natural”.
                                                       (Virgílio de Sá Pereira)

Legislação a ser consultada:

• Lei 8971/94
• Lei 9278/96
• Artigo 226 Constituição Federal de 88;
• Manual de Direito de Família – Caio Mário da Silva Pereira; Silvio Rodrigues.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Encerrando-se o teatro, é necessário que os animadores incitem o público a questionar,
propondo problemas diários referentes ao tema e elucidando sobre os mesmos.
O tema abordado nesta dinâmica exige uma série de conhecimentos sobre o assunto de modo
que são pontos primordiais a serem tratados os seguintes:

- Para que tenhamos União Estável é necessária a comprovação de que se trata de relação
pública, duradoura e contínua, de um homem e uma mulher, com o intuito de constituir família.

- Para tratar de questões referentes à União Estável a competência é da Vara de Família.

- Quando o casal decide separar-se é necessário entrar com ação de reconhecimento e
dissolução de União Estável.

- O regime de divisão de bens adotado pela lei é o parcial, ou seja, tudo que foi adquirido
durante o relacionamento será dividido entre ambos, porém, aquilo que adveio de patrimônio
anterior à união fica com seu possuidor inicial.

O texto base apresentado para criação das falas pode ser implementado com estes tópicos,
para que se possa solucionar o maior número de dúvidas possível. O orientador deverá ressaltar
aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim
estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão
agindo como verdadeiros
AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA.

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