ESCOLA CONSTITUÍDA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR

Curso sobre conselhos escolares, em que aborda as funções e atribuições destes órgãos colegiados no âmbito da escola, na qual se busca incentivar uma perspectiva democrática e participativa. Representam um lugar de participação e decisão da comunidade escolar e local, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais. Desta forma, a atuação do Conselho Escolar nas escolas se torna fundamental com vistas ao cumprimento da gestão democrática.

1. CURSO CONSELHOS ESCOLARES ESCOLA CONSTITUÍDA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR MINISTRANTE: Profª . Me. Ana Paula da Motta AZ ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA RUA LEOBERTO LEAL, 1008, CENTRO PIRATUBA – SC, CEP: 89.667-000 CNPJ: 26.732.401/0001-20 TELEFONE: (49) 998118232

2. O Conselho Escolar representa as comunidades escolar e local; D eve atuar coletivamente, definir caminhos e deliberar o que é sua de responsabilidade; Representa um lugar de participação e decisão, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais; O Conselho Escolar é uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma perspectiva democrática e participativa.

3. P articipa da elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola; T odo conselheiro deve estar atento às demandas e opiniões das pessoas integrantes do seu segmento representativo, ou seja, se eu represento um determinado segmento do Conselho Escolar, não posso falar das minhas opiniões isoladamente, mas devo representar a opinião do conjunto daqueles que estou representando.

4. As normas de funcionamento do Conselho Escolar estarão no Regimento interno do órgão colegiado: eleição, reuniões, atribuições, funções, entre outros; Divulgação do trabalho do Conselho Escolar: site, blog, mural,...; A pauta das reuniões deve ser construída com base nas demandas dos segmentos; Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas, assim, ele só existe quando está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só porque faz parte dele.

5. O diretor atua como executor das deliberações do Conselho Escolar, implementando as decisões do colegiado no cotidiano da escola; O conselheiro deve saber ouvir e dialogar, assumindo a responsabilidade de acatar e representar as decisões da maioria, sem nunca desistir de dar opiniões e apresentar as suas propostas, pois o Conselho Escolar é, acima de tudo, um espaço de participação e, portanto, de exercício de liberdade.

6. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR FUNÇÃO DELIBERATIVA: decidir, deliberar, aprovar, reelaborar. Está relacionada a autonomia da escola, quando da t omada de decisões de forma coletiva, que devem ser cumpridas quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras ; E laborar seu próprio Regimento e coordenar o processo de discussão ou alteração do mesmo; propor e coordenar discussões junto aos segmentos; votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas da escola; e participar da elaboração do calendário escolar no que compete à unidade educacional, observada a legislação vigente.

7. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR Enquanto na função consultiva trata-se apenas de uma recomendação, na função deliberativa a decisão do Conselho Escolar deve ser acatada; O Conselho Escolar busca defender os interesses coletivos, em sintonia com o Projeto Político Pedagógico da escola, que requer uma visão do todo.

8. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR FUNÇÃO CONSULTIVA: opinar, emitir parecer, discutir. Tem caráter de assessoramento, uma vez que a nalisa as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e da comunidade, para apresentar sugestões ou soluções que poderão ou não ser acatadas ; Para exercer esta função, deve-se o bter informações referentes à questão apresentada; depois contextualizar a realidade da escola para melhor conhecê-la para fundamentar de forma mais consistente as opiniões ; É importante conhecer a legislação e as normas vigentes porque são instrumentos que auxiliam legalmente o parecer.

9. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR Na prática, os conselheiros precisam estudar e investigar o objeto da consulta, para emitirem um parecer consciente e que qualifique a resposta do Conselho Escolar; O Conselho ainda propõe, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar.

10. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR FUNÇÃO MOBILIZADORA: mobilizar, articular, apoiar, avaliar, promover, estimular. M obilização é a ação de chamar, agregar as pessoas em torno de um objetivo comum ; O Conselho Escolar pode e deve mobilizar a comunidade para se integrar, acompanhar e participar do cotidiano da escola, com vistas a uma educação com qualidade socialmente referenciada ; Mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum sob uma interpretação e um sentido também compartilhado; O Conselho busca p romover a participação, de forma integrada, com os segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades.

11. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR Como estratégia, pode-se criar mecanismos de divulgação do trabalho do colegiado, como: mural, blog, rádio escolar, folder, jornal, bem como promover espaços de articulação entre toda a comunidade escolar e local, como: formação, seminários, palestras, plenárias, eventos, assembleias, reunião de pais, entre outros. OBS: A assembleia geral é um espaço democrático, onde a comunidade escolar e a comunidade local se reúnem para compartilhar e decidir as grandes questões referentes à escola.

12. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR FUNÇÃO FISCAL: fiscalizar, acompanhar, supervisionar, aprovar prestação de contas. C aracterizada pelo acompanhamento da gestão financeira, controle social e regulamentação ; É fundamental o conhecimento das leis e normas do Município, que regulamentam a gestão democrática para o pleno exercício da função fiscal do Conselho Escolar ; F iscalizar o cumprimento do regimento escolar, bem como auxiliar em sua atualização; Acompanhar e avaliar as ações no cotidiano da escola .

13. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR A companhar a evolução dos indicadores educacionais (como abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) e o resultado das avaliações externas; Acompanhar e auxiliar na busca ativa escolar; C onhecer, planejar, definir, acompanhar e fiscalizar os recursos financeiros que a escola recebe, a execução financeira e a sua prestação de contas; A valiar e aprovar o Plano Anual da Escola, construído coletivamente, inclusive a programação de aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso.

14. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR FUNÇÃO PEDAGÓGICA: educar, refletir, planejar, avaliar e compartilhar. A função pedagógica do Conselho Escolar é uma função que mobiliza um conjunto de saberes, valores, afetos constitutivos do ambiente da escola; O Conselho Escolar deve avaliar a qualidade da educação ofertada pela escola, sem perder a visão de todo o processo educativo, não devendo se centrar exclusivamente no desempenho do estudante; D eve estabelecer um cronograma que contemple as dimensões de todo o processo educativo: o contexto social, o processo de gestão democrática, as condições físicas, materiais e pedagógicas da escola e o desempenho dos educadores docentes e não docentes.

15. Algumas perguntas poderiam indicar essa ação pedagógica do Conselho Escolar: • Em que contexto social a escola está inserida? • Quais as condições físicas e materiais que a escola oferece, para que o ensino e a aprendizagem ocorram com qualidade? • Como a escola vem desenvolvendo a gestão democrática? • Como acontece a formação continuada dos professores e dos funcionários da escola? • Quais os instrumentos de avaliação que a escola utiliza para identificar a aprendizagem dos estudantes? • Como os estudantes têm respondido às avaliações? • O que a escola tem feito com os resultados do desempenho dos estudantes?

16. Todos podem contribuir para a melhoria da qualidade da educação, mas os membros do Conselho Escolar têm funções definidas, como: Participar de todas as reuniões do Conselho Escolar; Reunir-se com seu segmento para compartilhar ideias, informar as deliberações do Conselho, identificar necessidades e elaborar propostas; Contribuir na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola; Estimular a promoção de eventos educativos, envolvendo as comunidades escolar e local (semana de artes, de ciências, gincanas, torneios esportivos); Acompanhar a execução do calendário escolar, assegurando o cumprimento dos duzentos dias letivos e das oitocentas horas anuais de efetivo trabalho escolar estabelecido conforme o inciso I, do Artigo 24 da LDB.

17. Discutir com o seu segmento e demais conselheiros, alternativas para promover o respeito às diversidades étnico-racial, gênero e pessoas com deficiências; Apropriar-se dos resultados das avaliações internas e externas da escola, com o objetivo de acompanhar e propor ações de melhoria da aprendizagem; Buscar a melhoria das condições de infraestrutura, materiais didáticos e pedagógicos da escola; Acompanhar a execução dos encaminhamentos gerados no âmbito do Conselho Escolar; Debater sobre situações de convivência na escola, ajudando a promover uma cultura de paz; Participar de reuniões, cursos, seminários, fóruns e eventos promovidos pela escola, e outras instâncias.

18. AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR CONSELHO ESCOLAR E A DIMENSÃO POLÍTICO-PEDAGÓGICA Neste sentido, é muito importante compreender porque a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica: É política, na medida em que estabelece negociações e transformações desejáveis na prática educativa escolar; É pedagógica, pois estabelece os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça.

19. TAREFA Marcar reunião: L er, discutir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Escolar; Conhecer a organização e a realidade escolar; Elaborar um plano de trabalho anual .