Evolução do Atendimento Socioeducativo em Pernambuco.pptx

Apresentação de resultados gerais iniciais do monitoramento decenal do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco, apresentado durante os Encontros Regionais do Sistema Socioeducativo em 2025

1. EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

2. Meio Fechado. Meio Aberto. A Funase, os CREAS, o Judiciário, o Ministério Público. Nosso(a)s Adolescentes. Saúde, Educação, Esportes. Conquistas. Perdas. Desafios. Avanços caminhando em paralelo com retrocessos. O que pode acontecer no espaço de uma década? De que forma se manifestam as transformações na sociedade, em geral, e no desenho das políticas públicas, em específico? No ciclo que compreende a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação, o que pode ser dito sobre o Sistema Socioeducativo de Pernambuco? Em 2015, Pernambuco apresentou o seu Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo. Isto possibilitou ao estado monitorar a evolução do Sistema Socioeducativo. apresentação

3. uma década em revista

4. evolução do número de atendido(a)s Destaque Principal: As mudanças mais significativas da década foram a redução drástica da privação de liberdade e a expansão territorial do atendimento municipal. Meio Fechado: Queda de 70% no número de adolescentes atendidos, passando de 1.452 em 2015 para 425 em 2023. Meio Aberto: Universalização do atendimento, com a cobertura saltando de 65 municípios em 2015 para 184 municípios e Fernando de Noronha em 2023. Fatores-Chave: Decisões do STF (HC 143.988), implementação da Central de Vagas da Funase e fortalecimento das normativas do SINASE.

5. linha do tempo (2015-2023) 2015: Ponto de partida com 1.452 jovens em meio fechado. Nove óbitos por conflitos registrados, acendendo um alerta. 2016: Crise se agrava com 15 óbitos em unidades da FUNASE, a maioria por conflito generalizado (9 em 2017). 2018: Marco histórico de superação. Após forte articulação interinstitucional, o ano se encerra com ZERO óbitos registrados na FUNASE, demonstrando a capacidade de resposta do sistema a uma crise. 2019: Sistema atinge o pico de atendimentos em meio aberto (3.202) e inicia a queda vertiginosa no meio fechado (1.039). 2020: A PANDEMIA DE COVID-19 força a suspensão de medidas, a adoção de atendimentos remotos e a liberação de jovens da semiliberdade, o que impacta todos os indicadores. 2021: Os números do meio fechado atingem o seu menor patamar até então (579), consolidando a tendência de desencarceramento acelerada pela crise sanitária e pelo trânsito em julgado do HC 143.988, no ano anterior. 2022: Um sinal de alerta surge com o pico de reincidência no meio aberto (22,79%) - questionando a qualidade da expansão e sinalizando a volta à “normalidade” do convívio social. 2023: Tráfico de Entorpecentes se torna o principal ato infracional em ambos os meios (aberto e fechado), superando o roubo.

6. o retrato da vulnerabilidade: tráfico e roubo Constância no Meio Aberto: Tráfico de Entorpecentes e Roubo/Assalto são os atos mais comuns em todos os anos, refletindo a exposição dos jovens à criminalidade urbana e ao aliciamento. Gravidade no Meio Fechado: Roubo, Tráfico e Homicídio são os três principais atos infracionais, indicando que a privação de liberdade tem sido reservada aos casos de maior gravidade. Tendência Recente: O Tráfico de Entorpecentes ganhou ainda mais proeminência nos últimos dois anos, tornando-se a infração número 1 no Sistema como um todo (Meio Fechado e Meio Aberto).

7. desafios estruturais: inclusão Educação: o desafio mais crítico. A baixa escolaridade e a dificuldade de garantir a matrícula e permanência na escola são apontadas em todos os relatórios anuais. Trabalho: dificuldade crônica em inserir egressos no mercado de trabalho formal, mesmo com a ampla oferta de cursos profissionalizantes, evidenciando o abismo entre a qualificação ofertada e as oportunidades reais. Saúde Mental e Drogas: a demanda por atendimento especializado, principalmente para o uso de substâncias psicoativas, superou a capacidade da rede de saúde (RAPSI) de absorvê-la, em todos os anos, para todas as modalidades de atendimento. Necessidade de qualificar a demanda e/ou a capacidade da rede?

8. a evolução do sistema Maturidade Institucional: O sistema ganhou governança com a Comissão Interinstitucional (CIS) e aprimorou a coleta e gestão de dados (SIPIA/SINASE) - Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas foram os estados que mais trabalharam com o Sistema, especialmente no Meio Aberto. Direitos Humanos: O fim da superlotação crônica e a redução drástica dos óbitos em unidades da FUNASE representam uma vitória para a garantia da vida e da dignidade. Articulação com o Sistema de Justiça: A implementação da Central de Vagas e das Audiências Concentradas mostra uma colaboração mais eficaz e alinhada às diretrizes nacionais; o Ministério Público fomentando a necessidade dos municípios construírem seus PMDAS. Expansão da Rede de Proteção: A universalização do meio aberto, com a municipalização dos CREAS, apesar dos desafios de qualidade, construiu uma rede de proteção com capilaridade inédita no estado. Legislação: normativas em vários níveis - Portarias, Resoluções, Recomendações, Decretos, Jurisprudências contribuíram para a qualificação e otimização do Atendimento Socioeducativo.

9. a próxima década - desafios Da Expansão à QUALIDADE: garantir um atendimento eficaz, com equipes capacitadas e financiamento estável, em todos os municípios executores de medidas socioeducativas. Enfrentar a REINCIDÊNCIA: transformar o acompanhamento em meio aberto em uma ferramenta real de prevenção secundária, fortalecer os programas para egressos, insistir incansavelmente na incompletude institucional e na corresponsabilização das políticas setoriais. Atuar nas CAUSAS: fortalecer a articulação intersetorial para combater a evasão escolar, a falta de acesso a equipamentos promotores de saúde mental (álcool e outras drogas) e o aliciamento pelo crime, que são raízes dos atos infracionais. Sustentabilidade POLÍTICA: manter o foco no modelo socioeducativo e garantir o investimento necessário diante de um cenário de forte apelo por políticas de segurança mais repressivas.

10. "O sonho de um verdadeiro profissional da socioeducação é ficar sem emprego". Ana Roberta Oliveira [email protected] 81 99930-1569