Gestão Pública - Conceitos e Significados.pptx

O estudo visa esclarecer a relação da administração pública com o poder do Estado, qual o seu significado e sua função no estabelecimento das relações entre o poder político e a sociedade

1. GESTÃO PÚBLICA 2021/II

2. Introdução Esclarecimento sobre a relação da administração pública com o poder do Estado qual o seu significado e sua função no estabelecimento das relações entre o poder político e a sociedade

3. Política e Poder Política: é a atividade de governar as situações sociais, sua gestão e controle. A ideia de política como atividade humana está diretamente relacionada com a noção de poder. Quem faz política busca o poder ou o exerce sobre outro homem ou sobre determinado grupo social, com o objetivo de obter vantagem pessoal ou coletiva

4. Política e Poder A política, como atividade que consiste em governar determinadas situações sociais, tem no poder o meio que permite decidir entre várias opções possíveis de cada situação quanto a objetivos, prioridades e modelo organizacional. Nesse sentido, o poder permite optar, impor um projeto, superar a incerteza, a fragmentação e o conflito com determinação, unidade e cooperação.

5. Política e Poder Poder: Sempre implica relação, é a capacidade de decisão sobre o outro. O poder constitui uma relação social. O indivíduo encontra-se com o poder quando a sua conduta não é decidida por ele mesmo, mas uma decisão tomada por outro que é capaz de determinar seu comportamento. Na relação com o outro, pode-se encontrar uma situação de inferioridade, de igualdade ou de superioridade. O poder supõe uma relação específica de superioridade.

6. Toda situação social que estabelece vínculos de dependência gera algum poder, ou seja, a possibilidade de determinar a conduta do outro, provocando consequências que podem ser benéficas ou prejudiciais. A base essencial do poder está na submissão e no conformismo dos membros do grupo sobre o qual atua.

7. Poder e Sociedade Considerando o poder como a capacidade de obter obediência nas diversas situações sociais, ele não se manifesta da mesma maneira nas diversas sociedades. Há uma significativa diferença entre as sociedades desenvolvidas, industrializadas e as sociedades pré-modernas ou pré-industriais.

8. Nas sociedades onde o poder político tem pouca diferenciação, tanto do ponto de vista estrutural quanto cultural, o poder emana diretamente do status pessoal do indivíduo dentro de cada grupo social. Nesse sentido, o poder político se identifica com o poder social, e esse se origina do controle de certos recursos, como a terra e as riquezas, a vinculação preferencial com poderes sobrenaturais, o conhecimento da tradição ou a chefia de grupos de parentesco. Poder e Sociedade

9. No momento em que surge esse poder político diferenciado, os diversos grupos com poder social se voltam para ocupá-lo diretamente ou influenciá-lo para determinar ou condicionar suas decisões. Desse momento em diante, surge um novo conceito de política, em sentido estrito, que é a atividade voltada para governar ou influenciar indiretamente o poder político, que passou a ser o centro político de gestão e controle do conjunto da sociedade. Poder e Sociedade

10. Fundamentos (Estado e Governo) O Conceito de Estado é impreciso. É comum confundir Estado com Governo, Estado-nação ou país e mesmo com regime político ou com sistema econômico. Ex : Estado liberal ou Estado burocrático (sinônimo de regime político) Estado capitalista ou Estado socialista (sinônimo de um sistema econômico)

11. Estado Sinônimo de direito tendo o povo como sua essência. Ao se organizar politicamente, o povo estabelece o seu instrumento de poder, que é o Estado. A compreensão do que é o Estado passa pela necessidade de que seja assimilado o conceito de soberania, visto que não pode existir estado sem soberania.

12. Portanto, o conceito de Estado é traduzido simultaneamente por duas classes gramaticais: Substantiva e adjetiva Substantivo: poder que tem o coletivo humano (povo)de se organizar juridicamente e politicamente e fazer valer no seu território a universalidade de suas decisões. Adjetivo: soberania como qualidade suprema do poder (absoluto) como Nação (espaço de vida, propriedade coletiva) política e juridicamente organizada. Estado

13. Elementos essenciais do Estado O povo - conjunto de pessoas que se unem para constituir o Estado. O território – definidor de competência dos órgãos do Estado ( princípio da territorialidade sendo substituído no estado moderno pelo princípio da personalidade a medida que os estrangeiros tornam-se equipados aos cidadãos do Estado ). O poder político – poder soberano conferido para prover a realização do bem comum. O poder do Estado se faz presente através do governo, que é a autoridade suprema ou o órgão político do Estado, dotado de poder soberano.

14. A tarefa prioritária do Estado moderno é a gerência, a direção, o exercício, o desempenho, a prestação de serviços públicos. Podemos até afirmar, a grosso modo, que o Estado é uma verdadeira usina de serviços de natureza pública e que governar é, antes de tudo, gerenciar estes serviços.

15. O que é GESTÃO PÚBLICA? Reflexão Onde se exerce GESTÃO PÚBLICA?

16. A organização pública é um grupo humano estruturado pelos representantes de uma comunidade com vista à satisfação de necessidades coletivas predeterminadas desta (SIMÃO, 2010-Manual do Direito Administrativo). O conceito de organização pública integra quatro elementos: a)    Um grupo humano; b) Uma estrutura, isto é, um modo peculiar de relacionamento dos vários elementos da organização entre si e com o meio social em que ela se insere; c) O papel determinante dos representantes da coletividade do modo como se estrutura a organização; d) Uma finalidade, a satisfação de necessidades coletivas predeterminadas.

17. FUNDAMENTOS Os fundamentos são constitucionais e, portanto, próprios da natureza pública das organizações. Encontram-se, esses fundamentos, no Artigo 37 da Constituição Federal

18. ESTRUTURA E RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SETOR PRIVADO: Sociedade Civil Organizada e Atores Econômicos

19. Autarquia É uma instituição com capacidade de autogestão, esta instituição pode ser responsável pelo serviço de água e esgoto de uma cidade, ou funcionar como órgão federal. Portanto , todo o poder de investimento, manutenção e recebimento deste setor deve vir dela. Sobretudo, essa instituição também pode ser considerada um tipo de governo absolutista, que detém todo o poder sobre uma determinada nação. Desse modo, o termo é usado tanto em filosofia quanto em economia e administração pública . Desse modo, esse é um tipo de instituição que concentra o poder sobre algum setor, como é o caso do INSS e outras instituições desse tipo no Brasil.

20. Principais exemplos de autarquia Os principais  exemplos de autarquia  são: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Banco Central do Brasil (BACEN); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES ). DETRAN (Estadual)

21. Fundações Entre as entidades da Administração Indireta, a fundação é a que provoca maiores divergências doutrinárias no tocante à sua natureza jurídica, cabendo atualmente três entendimentos distintos sobre a matéria. Há a corrente que afirma terem as fundações públicas, todas, personalidade jurídica de direito público, outra que sustenta serem todas de direito privado e, ainda, a terceira, atualmente a mais aceita, que admite a possibilidade de criação de fundação pública com personalidade jurídica de direito privado ou de direito público, conforme assim o desejar o ente político . Ex : FUNASA - FIOCRUZ

22. Empresas Públicas Segundo a Constituição Federal, uma empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e administrada exclusivamente pelo poder público . A empresa pública deve ser criada por lei para atuar em um atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. Geralmente, esse tipo de empresa é criada para administrar recursos estratégicos do país, garantindo que a população tenha acesso a eles . No Brasil, a empresa pública pode contar com capital próprio ou exclusivo da União. Em uma das opções a entidade é de vários sócios governamentais minoritários, os quais unem seus capitais ao poder público, tendo, este, a maioria do capital votante.

23. CONSÓRCIOS Consórcio público  é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços  públicos , onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo ou em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos.

24. Sociedades de Economia Mista Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A . Ambas, como regra, têm a finalidade de prestar serviço público e sob esse aspecto serão Pessoas Jurídicas de Direito Privado com regime jurídico muito mais público do que privado, sem, contudo, passarem a ser titulares do serviço prestado, pois recebem somente, pela descentralização, a execução do serviço. Outra finalidade está na exploração da atividade econômica, o que será em caráter excepcional, pois de acordo com a Constituição Federal o Estado não poderá prestar qualquer atividade econômica, mas somente poderá intervir quando houver: - relevante interesse coletivo ou - imperativos da segurança nacional.

25. Empresas Subsidiárias É um agente econômico que utiliza os fatores de produção   ( terra , trabalho  ou capital) a fim de maximizar seus lucros. Existem vários tipos de empresas, entre as quais estão as empresas subsidiárias . O princípio de subsidiariedade aplicado ao mundo empresarial. Este tipo de empresa emana o chamado princípio da subsidiariedade, da qual afirma que uma função  deve ser exercida por que está mais próximo dela. Desta forma, uma empresa subsidiária é aquela subordinada à outra maior, sendo na área pública, a gestão  e  controle  feitos por companhias estatais, em geral  empresas públicas  ou sociedades de economia mista.

26. Corporações Profissionais Compreende diferentes tipos de profissionais, como médicos, advogados, arquitetos, contadores. Contador Um contador desempenha um papel muito importante em uma organização, independentemente de ser uma empresa multinacional ou pequena, doméstica. A entrada e saída de dinheiro da empresa são acompanhadas de perto pelo contador, que também garante que todas as transações financeiras sejam legais, corretas, engenheiros, psicólogos, etc. Na maioria dos estados, os profissionais que desejam incorporar sua prática podem fazê-lo por meio de formação uma empresa profissional ou uma empresa de serviços profissionais.

27. Corporações Profissionais Uma corporação profissional é uma entidade constituída por um tipo específico de profissional, como advogado, médico, arquiteto ou veterinário, para prestar um serviço relacionado à sua profissão . As corporações profissionais são registradas de acordo com as leis que regem um estado específico . Os acionistas de uma corporação profissional estão protegidos da responsabilidade pessoal por dívidas contraídas pela corporação e, em certa medida, da negligência de outros proprietários da corporação.

28. Corporações de Ofício Definição As Corporações de Ofício eram associações, existentes no final da Idade Média, que reuniam trabalhadores (artesãos) de uma mesma profissão. Existiram corporações de ofícios de diversos tipos como, por exemplo, carpinteiros, ferreiros, alfaiates, sapateiros, padeiros, entre outros.   Estas associações serviam para defender os interesses trabalhistas e econômicos dos trabalhadores. Cada profissional contribuía com uma taxa para manter a associação em funcionamento. As corporações de ofício eram bem organizadas. Existiam as seguintes categorias numa corporação:   - Mestres: eram os donos de oficina e com muita experiência no ramo em que atuava ; - Oficiais: tinham uma boa experiência na área e recebiam salário pela função exercida ; - Aprendizes: eram jovens em começo de carreira que estavam na oficina para aprender o trabalho. Não recebiam salário, mas ganhavam, muitas vezes, uma espécie de ajuda. Origem dos sindicatos Podemos considerar as corporações de ofício como uma espécie de embrião dos sindicatos modernos.

29. Ofícios Públicos Cartórios Tradutores Juramentados