O que é o programa nacional de alimentação escolar (PNAE)?
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Jul 18, 2024
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado em 1955 pelo Governo Federal brasileiro, é uma iniciativa que visa garantir o acesso à alimentação escolar e promover a educação alimentar e nutricional dos alunos da educação básica pública. Atendendo a mais de 40 milhões de est...
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado em 1955 pelo Governo Federal brasileiro, é uma iniciativa que visa garantir o acesso à alimentação escolar e promover a educação alimentar e nutricional dos alunos da educação básica pública. Atendendo a mais de 40 milhões de estudantes, o PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. O programa consiste no repasse de recursos financeiros para as escolas, priorizando a compra de alimentos da agricultura familiar, promovendo a segurança alimentar e nutricional, e contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos. Além de assegurar uma alimentação saudável, o PNAE promove a inclusão social e o fortalecimento da economia local. Fundado em diversas legislações, o PNAE é essencial para o bem-estar das crianças e adolescentes, representando um investimento de longo prazo na saúde pública e no desenvolvimento social do país.
O que é o PNAE: Iniciativa do Governo Federal brasileiro para garantir o acesso à alimentação escolar e promover a educação alimentar e nutricional.
História: Criado em 1955, o PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atendendo a mais de 40 milhões de estudantes.
Objetivos: Assegurar alimentação escolar, promover educação alimentar e nutricional, e contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos.
Funcionamento: Repasse de recursos financeiros para escolas públicas, priorizando a compra de alimentos da agricultura familiar.
Benefícios: Garante segurança alimentar e nutricional, promove inclusão social, melhora o desempenho escolar, e fortalece a economia local.
Base Legal: Fundamentado em legislações como a Constituição Federal, Lei nº 11.947/2009, Lei nº 9.394/1996 (LDB), entre outras.
Desafios e Regulações: Sujeito a regulamentações rigorosas para garantir transparência e prestação de contas adequada.
Criado em 1955, o PNAE atende mais de 40 milhões de
estudantes em todo o país, sendo um dos maiores
programas de alimentação escolar do mundo.
Objetivo
Assegurar o acesso à alimentação escolar.
Promover a educação alimentar e nutricional.
Contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos.
Objetivo
O programa atende a estudantes matriculados em
escolas públicas municipais, estaduais, distritais e federais,
assim como em instituições filantrópicas e escolas sem
fins lucrativos. Além disso, inclui alunos de áreas
confessionais indígenas, remanescentes de quilombos,
e aqueles em regime de tempo integral.
Objetivo
Década 50
•Elaboração do Plano Nacional de Alimentação e Nutrição.
•Instituição da Campanha de Merenda Escolar (CME).
•CME é renomeada para Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME).
Década 40
•Proposta de alimentação escolar pelo Instituto de Nutrição.
Década 60
•CNME se torna Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE).
História
Década 90
•Descentralização dos recursos para o PNAE.
•Estabelecimento de obrigatoriedades, como a destinação de 70% dos
recursos para produtos básicos.
•Exigência de nutricionistas como responsáveis técnicos.
Década 70
•PNAE torna-se parte do II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição.
•Constituição Federal de 1988 assegura alimentação escolar aos alunos do
ensino fundamental.
História
Década 2020
•Resolução FNDE nº 6 traz alterações nos aspectos nutricionais, com base em
evidências científicas sobre processamento de alimentos.
Década 2010
•Lei nº 11.947 amplia o PNAE para toda a rede pública de educação básica.
•Inclusão de alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e
Educação de Jovens e Adultos semipresencial.
•Estabelecimento de novas regras para aquisição de alimentos da agricultura
familiar.
História
Funcionamento
•O PNAE consiste no repasse de recursos financeiros federais para
as escolas atenderem as necessidades nutricionais dos estudantes
durante o período letivo.
•Os recursos são transferidos aos estados, municípios e ao Distrito
Federal de forma automática e sem necessidade de convênio, em até
10 parcelas anuais.
•O valor repassado varia de acordo com a modalidade de ensino e
as características dos alunos, sendo priorizada a compra de alimentos
da agricultura familiar.
•O programa também promove ações de educação alimentar e
nutricional, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos
oferecidos.
•É acompanhado e fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos
de Alimentação Escolar (CAE) e por órgãos como FNDE, TCU, CGU e
Ministério Público.
Aspectos Nutricionais
•O PNAE é fundamental para garantir a segurança alimentar e
nutricional dos alunos, respeitando suas necessidades nutricionais e
promovendo hábitos alimentares saudáveis.
•Prioriza a compra de produtos da agricultura familiar,
contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável das
comunidades.
•Conta com a presença de nutricionistas responsáveis técnicos e
promove ações de educação alimentar e nutricional.
•Os valores repassados são diferenciados de acordo com a
modalidade de ensino, faixa etária e condições sociais dos alunos,
visando atender às diversidades étnicas e nutricionais.
Promoção da Alimentação Saudável
•O PNAE desempenha um papel fundamental na promoção da
alimentação saudável, fornecendo refeições balanceadas e nutritivas
para milhões de estudantes em todo o país.
•As refeições oferecidas pelo programa contribuem para a redução
da desnutrição, da obesidade e de outras doenças relacionadas à
má alimentação, ajudando a criar hábitos alimentares saudáveis
desde a infância.
•Ao priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar, o
PNAE também promove o desenvolvimento sustentável e a valorização
da produção local.
Inclusão Social e Combate à Fome
•O PNAE desempenha um papel crucial na promoção da inclusão
social, garantindo que todos os estudantes, independentemente de
sua origem socioeconômica, tenham acesso a uma alimentação
adequada durante o período escolar.
•Para muitas crianças e adolescentes, as refeições oferecidas pelo PNAE
representam uma importante fonte de nutrição diária, ajudando a
combater a fome e a garantir o direito básico à alimentação.
Desempenho Escolar e Aprendizado
•Estudos têm demonstrado que uma alimentação adequada está
diretamente relacionada ao desempenho escolar e ao aprendizado
dos estudantes.
•O PNAE contribui para melhorar o rendimento acadêmico, a
concentração e a capacidade de aprendizado dos alunos.
•Ao garantir que os estudantes estejam bem alimentados, o
programa cria condições mais propícias para o ensino e a
aprendizagem nas escolas, beneficiando tanto os alunos quanto os
professores.
Fortalecimento da Economia Local
•O PNAE contribui para o fortalecimento da economia local ao
priorizar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Isso estimula a geração de emprego e renda no campo e nas
comunidades rurais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico
das regiões mais vulneráveis do país.
“[...] as professoras vinham até mim e perguntavam,
há alguma comida para essas crianças? Às vezes eram
duas ou três crianças, precisando se alimentar. Era
triste ver a magreza, a palidez delas, indicando
a falta de comida. Elas vinham de suas casas, já
indo dormir sem comer. Então, preparávamos um
lanche enquanto a comida ficava pronta, um lanche
essencial para elas. Isso não aconteceu apenas uma
vez ou duas, foi várias vezes. Aqui no Escola Municipal
J. A."
Depoimento
Resposta:
•O investimento no PNAE é fundamental para o bem-estar das
crianças e adolescentes, além de ser um investimento de longo
prazo na saúde pública e no desenvolvimento social do país.
•Estudos demonstram que os benefícios econômicos e sociais a longo
prazo, como a redução dos custos com saúde e o aumento da
produtividade, superam os custos iniciais do programa.
Custo Financeiro Elevado: Alguns podem argumentar que o PNAE
representa um ônus financeiro significativo para o governo,
especialmente em tempos de restrições orçamentárias.
Argumentos Contra
Resposta:
•O PNAE está sujeito a regulamentações e normas rigorosas para
garantir a transparência e a prestação de contas adequada.
•A implementação de medidas de monitoramento, como o PNAE
Monitora, ajuda a identificar e corrigir quaisquer
irregularidades de forma eficiente, garantindo o uso adequado dos
recursos públicos.
Possíveis Irregularidades e Desperdício: Críticos podem apontar
possíveis irregularidades na gestão do PNAE, como corrupção,
desperdício de alimentos e falta de transparência na prestação de
contas.
Argumentos Contra
Resposta:
•O PNAE busca promover uma alimentação saudável e
balanceada, em linha com as diretrizes nutricionais e de saúde
pública.
•A oferta de refeições nutritivas nas escolas ajuda a educar os alunos
sobre hábitos alimentares saudáveis e promove escolhas mais
conscientes em relação à alimentação.
Interferência na Liberdade de Escolha: Alguns podem
argumentar que o PNAE interfere na liberdade de escolha dos alunos
e suas famílias, ao impor um cardápio padrão e limitar as opções
alimentares disponíveis nas escolas.
Argumentos Contra
Resposta:
•A priorização da agricultura familiar não apenas fortalece a
economia local, mas também promove a produção de alimentos
frescos e saudáveis.
•A diversificação dos produtos da agricultura familiar permite uma
ampla variedade de alimentos nas refeições escolares, atendendo às
necessidades nutricionais dos alunos de forma adequada.
Dependência da Agricultura Familiar: Alguns podem argumentar
que o foco na compra de alimentos da agricultura familiar pode
limitar a variedade e a qualidade dos alimentos oferecidos pelo
PNAE.
Argumentos Contra
Resposta:
•Medidas como o PNAE Monitora ajudam a identificar e corrigir
problemas de logística e gestão de forma proativa, reduzindo o
desperdício de recursos públicos.
•O PNAE é constantemente avaliado e ajustado para garantir a
eficiência na utilização dos recursos e minimizar qualquer
desperdício.
Desperdício de Recursos Públicos: Críticos podem argumentar
que o PNAE é suscetível ao desperdício de recursos públicos,
especialmente devido a possíveis falhas na logística de distribuição e
armazenamento de alimentos.
Argumentos Contra
•Art. 6º: alimentação como direito social (EC nº 90/2015)
•Inciso VII do Art. 208: o dever do Poder Público com a educação, mediante
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio
de programas suplementares de material didático escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde
•Art. 211: a organização dos sistemas de ensino se dá em regime de
colaboração entre a União, os Estados, o DF e os Municípios
•§1º do Art. 211: a União exercerá função redistributiva e supletiva – garantia
da equalização de oportunidades educacionais e do padrão mínimo de
qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira
•§§ 2º e 3º do Art. 211: Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil; e os Estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Constituição Federal
•Art. 4º: o dever do Poder Público com a educação, mediante atendimento ao
educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas
suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde
•§1º, do Art. 8º: União exerce a coordenação da política nacional de educação,
exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais
instâncias educacionais
•Incisos II e VI do Art. 10: aos Estados compete definir, com os Municípios, formas de
colaboração na oferta do ensino fundamental; e assegurar o ensino fundamental e
oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem
•Inciso V do Art. 11: aos Municípios cabe oferecer a educação infantil em creches e
pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental
•§9-A do Art.26: a educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas
transversais (incluído pela Lei nº 13.666/2018)
•Inciso IV do Art. 71: alimentação escolar não se enquadra como despesa de
manutenção e desenvolvimento de ensino
Lei nº 9.394/1996 LDB
Alimentação como Direito Social (Art.
6º, CF/88 – EC nº 90/2015)
Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA)
Segurança Alimentar e Nutricional
(SAN)
PNAE
Art. 208 e 2011
CF/88
Lei nº 11.947/2009 e suas
alterações
Lei nº 9.394/96
LDB
Plano Nacional de
Educação
Resolução CD/FNDE nº
6/2020 e suas alterações
Resolução CFN nº 465/2020
Base Legal
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE). https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae,
2023.
BRASIL. FNDE. PNAE Apresentações. https://pt.slideshare.net/ElzaCristinaHortaCri/6-slide-pnae, 2023.
BRASIL. FNDE. Consultas/Regiões IBGE PNAE. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-
e-programas/programas/pnae/consultas/regioes-ibge-pnae, 2023.
BRASIL. FNDE. Manuais e Cartilhas. https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-
conteudo/publicacoes/cartilhas, 2023.
BRASIL. FNDE. PNAE Monitora. https://www.fnde.gov.br/pnaemonitora/, 2023.
BRASIL. FNDE. Histórico. https://www.merriam-webster.com/dictionary/historico-, 2023.
BRASIL. FNDE. Perguntas Frequentes. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-
informacao/perguntas-frequentes, 2023.
Referências Bibliográficas