Prontuario_Eletronico_e_Documentos_Medico_Legais.pptx

prontuários eletrônicos e mais para odontologia

1. Prontuário odontológico e Documentos Médico- Legais Disciplina : Ética , Bioética e Legislação Docente: Cleciana Alves Curso Técnico em Saúde Bucal

2. Objetivos da Aula Compreender o que é o prontuário eletrônico . Reconhecer documentos médico-legais comuns na Odontologia . Analisar a legislação aplicável . Identificar responsabilidades éticas do TSB.

3. O que é Prontuário Odontológico? Registro cronológico da atenção ao paciente . Deve conter : identificação , anamnese , exames , plano e evolução . Pode ser físico ou eletrônico .

4. O que é Prontuário Odontológico? O prontuário odontológico é um documento essencial que registra todas as informações relevantes sobre o tratamento odontológico de um paciente, incluindo histórico clínico, diagnóstico, plano de tratamento, evolução e intercorrências. É um documento legal, confidencial e fundamental para o acompanhamento da saúde bucal, planejamento de tratamentos, tomada de decisões clínicas e proteção do profissional.

5. Prontuário odontológico Completo e detalhado: Deve conter todas as informações relevantes sobre o paciente, incluindo anamnese, histórico de saúde, exames complementares, plano de tratamento, evolução do tratamento e orientações pós-operatórias. Organizado e atualizado: O prontuário deve ser organizado de forma clara e fácil de consultar, e deve ser atualizado a cada consulta, registrando todos os procedimentos realizados. Legível e arquivado: O prontuário deve ser preenchido de forma legível, para que as informações sejam facilmente compreendidas por outros profissionais, e deve ser arquivado de forma segura, para garantir a proteção dos dados do paciente. Confidencial: As informações contidas no prontuário são confidenciais e devem ser protegidas contra acesso não autorizado.

6. O que deve conter: Dados de identificação do paciente e do dentista. Ficha de anamnese odontológica (histórico de saúde bucal, doenças, alergias, etc.). Exame clínico detalhado. Plano de tratamento. Registro de cada consulta e procedimento realizado. Evolução do tratamento e possíveis intercorrências. Receitas, atestados e exames complementares.

7. Prontuário Eletrônico (PEP/PEC) Sistema digital de registro clínico . Vantagens : acessibilidade , legibilidade , segurança . Exemplo : e-SUS Atenção Primária (PEC-SUS)

8. Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP/PEP-SUS) É a versão digital do prontuário médico, que centraliza as informações de saúde de um paciente em um sistema eletrônico. O PEP permite a integração de dados entre diferentes níveis de atenção, como atenção primária, especializada e de emergência, fornecendo um histórico unificado de consultas, exames, procedimentos e medicamentos.

9. Principais características e benefícios: Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP/PEP-SUS)

10. Centralização e acesso: O PEP reúne todas as informações de saúde de um paciente em um único lugar, facilitando o acesso por profissionais de saúde em diferentes locais.

11. Integração: Permite a troca de informações entre diferentes sistemas de saúde, públicos e privados, promovendo uma visão mais completa do histórico de saúde do paciente.

12. Melhoria na qualidade do atendimento: O acesso rápido e fácil ao histórico do paciente contribui para diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes.

13. Redução de custos: Elimina a necessidade de armazenar e organizar documentos em papel, além de reduzir o tempo gasto na busca e organização de informações.

14. Melhora na segurança dos dados: A utilização de sistemas eletrônicos e criptografia garante maior proteção das informações de saúde dos pacientes, evitando vazamentos e acessos indevidos.

15. Facilidade de acesso: O PEP pode ser acessado em diferentes dispositivos, como computadores e tablets, permitindo que os profissionais de saúde acessem as informações onde e quando forem necessários.

16. Melhora na organização: O PEP simplifica o processo de registro de informações de saúde, tornando-o mais eficiente e preciso.

17. O PEP-SUS é a versão específica do PEP utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa integrar as informações de saúde dos pacientes em todo o sistema público. O PEP-SUS facilita a troca de informações entre as diferentes unidades de saúde do SUS, promovendo uma visão mais completa do histórico de saúde do paciente e melhorando a qualidade do atendimento.

18. A implantação do PEP/PEP-SUS enfrenta desafios, como a necessidade de investimento em tecnologia, a resistência de alguns profissionais de saúde e a falta de recursos humanos qualificados. No entanto, a adoção do PEP/PEP-SUS é fundamental para a modernização da saúde e para a melhoria da qualidade do atendimento ao paciente.

19. Segurança e Sigilo Necessidade de login/ senha + assinatura digital. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ) aplicada à saúde . Guarda por no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018).

20. Responsabilidade do Cirurgião-Dentista O cirurgião-dentista tem a responsabilidade principal pela elaboração e manutenção do prontuário odontológico, que é o conjunto de documentos que registra o histórico clínico do paciente, os tratamentos realizados e as informações relevantes para o acompanhamento e o tratamento.

21. Responsabilidade do Técnico O técnico odontológico, quando responsável pela elaboração ou organização de documentos médico-legais, tem a responsabilidade de garantir que o trabalho seja realizado de acordo com as normas técnicas e éticas, sob a supervisão do cirurgião-dentista.

22. As responsabilidades do técnico incluem: Coleta e organização de dados: O técnico pode ser responsável pela coleta de dados, pela organização do prontuário e pela atualização das informações. Cuidado com a confidencialidade: O técnico deve manter o sigilo das informações do paciente e garantir que os documentos não sejam acessados por pessoas não autorizadas. Cumprimento das normas: O técnico deve estar ciente das normas técnicas e éticas aplicáveis à odontologia e garantir que o trabalho seja realizado de acordo com elas.

23. Documentos Médico- Legais em Odontologia Em odontologia, os documentos médico-legais incluem o prontuário odontológico, atestados, notificações, relatórios, consultas e pareceres, além de depoimentos orais. Estes documentos são essenciais para registrar o tratamento, garantir a continuidade do atendimento e, em última instância, para fins legais.

24. Em odontologia, a elaboração de documentos médico-legais exige conduta ética, sendo a responsabilidade do cirurgião-dentista e do técnico. A conduta ética inclui a precisão das informações, o respeito à confidencialidade do paciente e a observância das leis e regulamentos. A responsabilidade recai sobre a precisão dos dados, a organização do prontuário e a segurança das informações do paciente.

25. Conduta Ética na Elaboração de Documentos Médico-Legais em Odontologia A conduta ética é fundamental na elaboração de documentos médico-legais em odontologia, pois afeta diretamente a relação entre o paciente, o profissional e a justiça. A ética orienta a tomada de decisões, a coleta e o tratamento das informações, e a preservação da confidencialidade, garantindo que os documentos sejam precisos, confiáveis e respeitosos com o paciente.

26. Prontuário Odontológico: O registro central do tratamento, incluindo ficha clínica, exames complementares (radiografias, modelos, etc.), fotografias e outros documentos relevantes.

27. Atestados: Documentos que comprovam a realização de procedimentos, a saúde do paciente ou outras informações relevantes.

28. Notificações e Relatórios: Comunicações obrigatórias a autoridades legais sobre casos específicos, como doenças infectocontagiosas. Documentos que descrevem o caso, o diagnóstico, o plano de tratamento e o acompanhamento do paciente.

29. Contratos de Prestação de Serviços: Formalizam a relação entre o paciente e o profissional, detalhando o tratamento, honorários, etc.

30. Termos: Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): Garante que o paciente está ciente dos procedimentos, riscos e benefícios do tratamento. Termos de Autorização de Uso de Imagem: Permitem o uso de fotografias ou vídeos do paciente em materiais de divulgação ou pesquisa. Termos de Finalização: Confirma a conclusão do tratamento e a concordância do paciente com os resultados.

31. Receituários: Para medicamentos controlados. Guias para Solicitação de Exames: Permitem a realização de exames complementares.

32. A elaboração e a manutenção desses documentos são essenciais para a prática da odontologia, para a proteção do paciente e para a garantia dos direitos do profissional.

33. Importância da documentação: Legal: A documentação odontológica é fundamental para comprovar a conduta do profissional em caso de litígios ou investigações. Ética: A documentação adequada é um dever ético do profissional, garantindo a segurança do paciente e a continuidade do tratamento. Gestão: A documentação facilita a organização do consultório, o acompanhamento dos pacientes e a análise de dados para fins de pesquisa ou treinamento.

34. importância: Acompanhamento da saúde bucal: Permite ao dentista acompanhar a evolução do paciente e ajustar o plano de tratamento conforme necessário. Planejamento de tratamentos: Facilita a elaboração de planos de tratamento personalizados e a escolha da melhor abordagem para cada caso. Tomada de decisões clínicas: Fornece informações importantes para a tomada de decisões clínicas, garantindo a segurança e a eficácia do tratamento.

35. importância: Proteção do profissional: Em caso de eventuais reclamações ou processos judiciais, o prontuário serve como prova das informações fornecidas e dos procedimentos realizados. Identificação de vítimas: Em casos de necessidade, pode auxiliar na identificação de vítimas em perícias criminais quando outras formas de identificação não são possíveis. Cópia para o paciente: O paciente tem direito a uma cópia do prontuário, que pode ser solicitada em caso de troca de dentista ou para fins legais. Prontuário digital: A evolução para o formato digital oferece maior praticidade, segurança e facilidade de acesso às informações.

36. Legislação: O Conselho Federal de Odontologia (CFO) estabelece normas para a elaboração e manutenção dos prontuários odontológicos, incluindo a guarda por um período mínimo de 10 anos após o último atendimento. A Lei nº 13.787/2018 exige que o prontuário seja guardado pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro.

37. Legislação Importante Lei 13.787/2018 – Digitalização e guarda de prontuários Código de Ética Odontológica – CFO 118/2012 Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ) – Lei 13.709/2018

38. Responsabilidade Ética do TSB Auxiliar na organização e sigilo dos documentos . Não pode preencher ou assinar atestados ou laudos . Pode auxiliar no registro sob supervisão .

39. O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, estabelece a importância do sigilo profissional e a guarda adequada dos documentos clínicos. A resolução inclui penalidades para omissão, falsificação ou perda de dados, como advertência, censura, suspensão ou cassação do exercício profissional.

40. Penalidades por Omissão, Falsificação ou Perda de Dados: O Código de Ética estabelece diversas penalidades para infrações éticas, incluindo: Advertência confidencial. Censura confidencial. Censura pública. Suspensão do exercício profissional por até 30 dias. Cassação do exercício profissional (ad referendum do Conselho Federal). A gravidade da penalidade será avaliada pela extensão do dano e suas consequências. A alegação de ignorância ou má compreensão do Código não exime o infrator da penalidade.

41. Sigilo Profissional e Guarda de Documentos: Sigilo: O profissional da Odontologia deve guardar sigilo sobre as informações obtidas durante o atendimento, respeitando a privacidade do paciente. Prontuário: É obrigatório manter um prontuário legível e atualizado, com os dados clínicos necessários para a boa condução do caso. Conservação: O prontuário deve ser conservado em arquivo próprio, seja físico ou digital. Acesso: O paciente ou periciado tem direito a acesso ao seu prontuário, podendo solicitar cópia e esclarecimentos, exceto quando envolver riscos ao paciente ou a terceiros.

42. O Código de Ética Odontológica busca garantir a saúde e o bem-estar do paciente, bem como a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde. É fundamental que todos os profissionais da Odontologia conheçam e cumpram as normas do Código de Ética para evitar penalidades. O Código de Ética também aborda outros temas relevantes, como as especialidades odontológicas, o relacionamento com pacientes e equipes de saúde, a responsabilidade técnica e a publicidade odontológica.

43. Conclusão e Debate Final Ética , responsabilidade e segurança devem andar juntas. O TSB é peça importante na gestão ética da informação .