Apresentação elaborada pela Professora FERNANDA BRUM LOPES, disciplina de Geografia
1.AAntárticaseráusadasomenteparapropósitospacíficos.Serãoproibidastodasasmedidasdenaturezamilitar,
taiscomoosestabelecimentosdebasesefortificaçõesmilitares,arealizaçãodamanobrasmilitares,assimcomoasexperiênciascomquaisquer
tiposdearmas.
2.Nãoimpediráousodepessoalouequipamentomilitarparapesquisacientíficaouparaqualqueroutropropósitopacífico.Aliberdade
deinvestigaçãocientíficanaAntártica.(...)
4.AsexplosõesnuclearesnaAntártica,bemcomoolançamentoalidematerialradioativo,
serãoproibidos.(...)
7.Cadaumadaspartescontratantescompromete-seaempregarosesforços,deconformidadecomaCartadasNaçõesUnidas,paraque
ninguémexerçanaAntárticaqualqueratividadecontráriaaosprincípiosepropósitosdopresenteTratado.
8.Sesurgirdissídio(conflitodeinteresses)entreduasoumaisdaspartescontratantes,arespeitodainterpretaçãoouaplicaçãodopresente
Tratado,estaspartesseconsultarãoentresiparaqueodissídioseresolvaparanegociação,investigação,mediação,conciliação,arbitramento,
decisãojudicialououtromeiopacíficodesuaescolha.
9.Qualquerdissídiodessecaráter,quenãosejaresolvidoporaquelesmeios,comoconsentimento,emcadacaso,detodasaspartes
interessadas,serálevadoàCorteInternacionaldeJustiçaparajulgamento;porém,senãoseconseguiracordoarespeitodaCorteInternacional,
aspartesemlitígionãoseeximirãodaresponsabilidadedecontinuaràprocurarderesolvê-loporqualquerdosváriosmeiospacíficos.
10.OpresenteTratadopodesermodificadoouemendadoemqualquertempo,poracordounânimedaspartescontratantes.
11.OpresenteTratado,feitonaslínguasinglesa,francesa,russaeespanhola,emversõesigualmenteautênticas,serádepositadonosarquivosdo
governodosEUA,queenviaráaosgovernossignatárioseacedentes.
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