Treinamento prático sobre SINTEGRA . Não deixando de abordar o futuro dos arquivos digitais e suas relações com a escrita fiscal de uma empresa
CHAVES: SPED, ROBERTO DIAS DUARTE, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, NFE,NOTA FISCAL ELETRONICA, CONTABILIDADE, crc, cursos, ecd, ecf, efd, encat, "escr...
Treinamento prático sobre SINTEGRA . Não deixando de abordar o futuro dos arquivos digitais e suas relações com a escrita fiscal de uma empresa
CHAVES: SPED, ROBERTO DIAS DUARTE, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, NFE,NOTA FISCAL ELETRONICA, CONTABILIDADE, crc, cursos, ecd, ecf, efd, encat, "escriturao digital", gestAo, nfe , "nota fiscal eletronica", palestras, Sefaz, sescon, sintegra,CURSO, TREINAMENTO
Reverencias e Muito Obrigado!
CHAVES: SPED, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, NOTA FISCAL ELETRONICA, PALESTRA, TREINAMENTO, CURSO, ROBERTO DIAS DUARTE, GOIANIA, EFD, ECD, NFE, ECF, PAF ECF, FISCO, RECEITA FEDERAL, ARQUIVOS DIGITAIS, SINTEGRA, ENCAT, CONFAZ, CONTABIL, CONTABILIDADE, ICMS, NF-E, FAZENDA, ADMINISTRACAO, TRIBUTO, TRIBUTARIA, GESTAO, ADMINISTRADOR, PUBLICO, CERTIFICACAO DIGITAL, GOVERNO.
Size: 11.93 MB
Language: pt
Added: Jun 23, 2010
Slides: 93 pages
Slide Content
Instrutor: Edgar Madruga
SINTEGRA
APLICAÇÕES PRÁTICAS
“ESTA VIDA É UMA GRANDE ESCOLA PARA O APRIMORAMENTO DA ALMA”
Seicho Taniguchi Junho de 2010
Objetivos deste Treinamento:
PONTO
DE VISTA
Atender as
expectativas
CONHECIMENTO
RISCOS
TRIBUTÁRIOS
1
2
3
4
Origem e Evolução dos Arquivos Digitais
Conceito Teórico
O SINTEGRA na prática
Perspectivas futuras
Estrutura do Treinamento:
1 2 3 4
Origem e Evolução
dos Arquivos Digitais
“A harmoniosa Vida de Deus ilumina o Universo, e no mundo reina a paz”
Masaharu Taniguchi
Sistema inspirado no VIES - VAT implantado na União Européia
em 1992 ( Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA ).
Origens do Sintegra
Origens do SINTEGRA
Oportunidade ou Fim do Mundo?
Era do Conhecimento
Do Limão
Para a Limonada
Este escritório de contabilidade ainda
existiria se não buscasse novas
oportunidades e formas de trabalho?
OUTROS ORGÃOS OUTROS ORGÃOS
RECEITA ,
SUFRAMA,
SICOMEX
IMPOSTO DE
RENDA
Terceiros Terceiros
Fornecedores Fornecedores
OPERADORA DE
CARTÃO DE CRÉDITO
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
TICKET ALIMENTAÇÃO
DETRAN
QUALQUER OUTRA
INFORMAÇÃO
OPERADORA DE
CARTÃO DE CRÉDITO
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
TICKET ALIMENTAÇÃO
DETRAN
QUALQUER OUTRA
INFORMAÇÃO
Clientes Clientes
TRANSPORTADORAS TRANSPORTADORAS
Sefaz Origem e Destino Sefaz Origem e Destino
A Fiscalização na Era do
Conhecimento
BEM-VINDO AOBIG BROTHER FISCAL
www.robertodiasduarte.com.br
www.joseadriano.com.br
A Fiscalização na Era do
Conhecimento
1
2
3
4
SINTEGRA
Conceitos Teóricos
“Manifeste o amor em todos os atos, faça da vida humana uma vida divina, avance
crendo sempre na vitória infalível e agradeça a todas as coisas do Universo”
Masaharu Taniguchi
S
Intercambio de informações entre os fiscos estaduais, SRF e
SUFRAMA sobre operações de entradas e saídas realizadas pelos
contribuintes do ICMS.
S
Informatização do relacionamento Fisco - Contribuinte.
S
Avaliação e acompanhamento das operações realizadas por
contribuintes do ICMS.
S
Identificação de comportamentos anômalos.
S
Disponibilização de informações à fiscalização.
S
Subsidio a construção de indicadores de desempenho
Objetivos do Sintegra
Funcionamento do Sistema
Sintegra
"Não corrigir falhas é o mesmo que cometer novos erros.”
Confúcio, filósofo chinês
Contribuinte Contribuinte
SEPD
. Importar
. Digitar
. Validar
. Visualizar
. Transmitir
TEDVALIDADOR
Arquivo Texto
Periodicidade: MENSAL
Funcionamento do Sintegra
Internet
Contabilista ou Empresa
SEFAZ Goiás
OUTROS ORGÃOS OUTROS ORGÃOS
RFB,
SUFRAMA,
ETC
Internet
SEFAZ GOIÁS SEFAZ GOIÁS
Recepção
Validação
. Arquivo Original
. Banco de Dados
RIS
Funcionamento do Sintegra
Contribuinte
Goiano
Contribuinte
Goiano
Contribuinte
Paulista
Contribuinte
Paulista
SEFAZ SÃO PAULO SEFAZ SÃO PAULO
Recepção
Validação
. Arquivo Original
. Banco de Dados
Internet
Resumo
Documento
Envio
Recebimento
São Iguais ?
Sim
Não
Comparação
Assinatura Digital
Privada
Pública
Transmissão do SINTEGRA
Exemplo:
Legislação do Sintegra no Estado
de Goiás
"Somos livres para escolher, mas prisioneiros das conseqüências”
Aldo Novak
CONVÊNIO ICMS 57 / 95
NORMAS LOCAIS
DIFERENÇA = ACRÉSCIMOS NAS NORMAS LOCAIS
SOBRE O CONV 57/95
SConvênio ICMS 57/95 e alterações
SAnexo X do RCTE
SInstrução Normativa 630/2003 – GSF
SInstrução Normativa 932/2008 – GSF
SResolução CGSN nº 10 e Decreto 6682 (Supersimples)
Legislação do Sintegra
Anexo X do Regulamento do
Código Tributário Estadual -RCTE
“É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar. É melhor
tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final.”
Martin Luther King
ANEXO X:
Art. 1º O contribuinte do ICMS ....
§2º Fica obrigado às disposições deste título o contribuinte que
(Convênio57/95, cláusula 1ª, §1º):
I - emitir documento fiscal ou escriturar livro fisc al em equipamento
que utilize ou tenha condições de utilizar arquivo magnético ou
equivalente;
II - utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF -, que tenha
condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando
conectado a outro computador, em relação às obrigações
previstas no art. 5º deste anexo;
III - não possuindo sistema eletrônico de processamento de dados
próprio, utilize serviços de terceiro com essa fina lidade.
Legislação do Sintegra
ANEXO X:
Art. 5º O contribuinte usuário de sistema eletrônico de
processamento de dados fica obrigado a manter, pelo prazo
decadencial do ICMS previsto na legislação tributária, as
informações atinentes ao registro fiscal dos documentos
recebidos ou emitidos por qualquer meio, referente à totalidade
das operações de entrada e de saída e das aquisições e
prestações realizadas no exercício de apuração, na forma
estabelecida neste anexo (Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta
):
I - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria
(classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fi scal, modelos 1
e 1-A; Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; e Cupom Fiscal
(Convênio ICMS 57/95, cláusula quinta, I);
Legislação do Sintegra
Art. 5º (continuação)
§1º O disposto neste artigo também se aplica aos documentos fiscais
nele mencionados, ainda que não emitidos por sistema eletrônico
de processamento de dados
§5º O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o inciso I do
caputdeste artigo fica dispensado quando o estabelecimento
utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente
para a escrituração de livro fiscal (Convênio 57/95, cláusula quinta, §
4º).
Art. 7º O contribuinte usuário ...
§5º O contribuinte usuário de sistema eletrônico estabelecido neste
Estado fica dispensado da remessa arquivo magnético, com
registro fiscal das respectivas operações destinadas a outras
unidades federadas, desde que haja efetiva entrega do arquivo
magnético com registro fiscal das operações à SEFAZ de Goiás.
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa
932/2008 -GSF
“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.”
Cora Coralina
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA Art. 1º Deve entregar à Secretaria da Fazenda do Estado de
Goiás - SEFAZ -, até o último dia útil do mês subseqüente,
arquivo digital contendo o registro fiscal de todas as
operações ou prestações efetuadas no período de apuração,
o contribuinte, inclusive o enquadrado no Simples Nacional I - auferiu no exercício imediatamente anterior receita bruta
superior a R$36.000,00 (trinta e seis mil reais);
II - iniciar as atividades no exercício corrente e obtiver:
a) no primeiro mês de atividade, receita bruta superior a
R$6.000,00 (seis mil reais), situação em que a obrigação inicia-
se no próprio mês;
b) a partir do segundo mês de atividade, média mensal de receita
bruta superior a R$3.000,00 (três mil reais), situação em que a
obrigação inicia-se no mês subseqüente ao da obtenção da
média.
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa 932/2008, Art. 1º
§ 1º Considera-se receita bruta para os efeitos deste artigo, a
receita resultante das operações e prestações relativas ao
ICMS realizadas por todos estabelecimentos da empresa
localizados no território goiano, inclusive se a receita for objeto
de pagamento pelo Simples Nacional.
§ 2º Na hipótese da atividade do contribuinte no exercício
imediatamente anterior abranger apenas parte do exercício, a
receita bruta deve ser considerada proporcionalmente aos
meses de seu funcionamento. § 3º A obrigatoriedade de entrega de arquivo digital não se aplica
ao produtor agropecuário e ao extrator de substância mineral
ou fóssil que não emitam sua própria nota fiscal.
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA
Art. 2º O arquivo digital, bem como os registros que o compõem,
devem ser gerados de acordo com as especificações técnicas
descritas no Manual de Orientação para Armazenamento de
Registro em Meio Magnético do Anexo X do RCTE. (c)
Art. 3º O arquivo digital deverá englobar as informações relativas
a todas as operações de entrada e de saída do contribuinte,
devendo ser gerados os registros definidos, em razão: (c)
I - da receita bruta anual, do enquadramento ou não no Simples
Nacional e da forma de emissão de documentos fiscais e de
escrituração de livros fiscais, no Anexo I; (N)
II - de determinadas situações específicas decorrentes da
modalidade de operações ou prestações que os contribuintes
realizem, no Anexo II. (N)
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA
§ 1º Para efeito de enquadramento nas faixas de receita bruta,
deve ser aplicada a sistemática prevista no art. 1º. (N)
§ 2º A empresa enquadrada na faixa de receita bruta superior a
R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) somente
será desobrigada a entregar os registros definidos para esta
faixa quando obtiver receita bruta inferior ao limite mínimo
da referida faixa durante dois anos consecutivos. (N)
§ 3º Na hipótese de, no período, não terem sido adquiridos
mercadorias ou bens para o ativo imobilizado ou realizadas
operações ou prestações, deve ser entregue arquivo digital
contendo apenas os registros tipos 10, 11 e 90. (C)
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA
§ 4º O registro tipo 74 (Registro de Inventário) deve ser:
I - gerado no mês em que a legislação exigir a realização do
inventário; (C)
II - acompanhado do correspondente registro tipo 75; (C)
III - no caso de alteração de código de produto de um ano civil
para outro, gerado também no mês de janeiro do ano
subsequente, com as informações relativas à lista de
mercadoria em estoque no estabelecimento no dia 31 de
dezembro, com o novo código do produto. (N)
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA
§ 5º Fica dispensado:
I - no registro tipo 54, a inclusão das informações
correspondentes à aquisição de mercadoria destinada ao uso
ou consumo final; (C)
II - para o contribuinte usuário de ECF obrigado ao registro
subtipo 61R, a inclusão das informações de documento fiscal
para o qual também tenha sido emitido cupom fiscal; (N)
§ 6º O registro subtipo 60I deve ser entregue somente quando
solicitado por agente do fisco, devendo ser gerado e mantido
pelo contribuinte pelo prazo decadencial. (C)
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA
Art. 4º Fica vedada:
I - a retificação aditiva de arquivo (finalidade 3 do campo 12do
registro tipo 10), devendo, neste caso, ser procedida a
retificação total de arquivo (finalidade 2 do campo 12 do
registro tipo 10); (C)
II – a utilização, dentro de um mesmo ano civil, de mais de um
código de produto (campo 4 do registro tipo 75) para o
mesmo produto (mesma combinação dos campos 6 e 7 do
registro tipo 75); (C)
III - a utilização, dentro de um mesmo ano civil, de um mesmo
código de produto (campo 4 do registro tipo 75) para produto
diferentes (combinação distinta dos campos 6 e 7 do registro
tipo 75). (C)
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA
§ 1º A alteração, dentro de um mesmo ano civil, dos campos 6 ou
7 do registro tipo 75 sem alteração no código de produto
(campo 4 do registro tipo 75) fica condicionada à retificação
dos arquivos digitais entregues nos meses anteriores do
referido ano civil, aplicando-se, no caso de sua inobservância,
o disposto no § 2º. (N)
§ 2º Consideram-se distintos os produtos cujo conjunto
representado pelos campos 6 e 7 do registro tipo 75 sejam
diferentes entre si. (C)
Art. 5º A entrega do arquivo digital deve ser feita por meio de
transmissão eletrônica de dados na página da internet da
SEFAZ, no endereço www.sefaz.go.gov.br. (C)
Legislação do Sintegra
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA
§ 1º No momento da transmissão deve ser gravado protocolo de
remessa no disco do remetente indicando que o arquivo
digital foi remetido e que será submetido à análise quanto a
erros ou inconsistências. (C)
§ 2º A SEFAZ disponibilizará em sua página, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas contadas da data de transmissão do
arquivo, recibo definitivo de aceitação do arquivo digitalou a
informação de sua rejeição no caso de erro ou inconsistência.
(C)
Legislação do Sintegra
INTERNET
T E D
PROTOCOLO
DE
TRANSMISSÃO
Legislação do Sintegra
Documento
O PROTOCOLO DE
TRANSMISSÃO NÃO É O
RECIBO DE ENTREGA DO
SINTEGRA
SEFAZ Goiás
Instrução Normativa 932/2008 COMENTADA
§ 3º Considera-se irregular a entrega de arquivo digital
incompleto ou que não represente fielmente todas as
operações ou prestações praticadas no período, ficando o
contribuinte sujeito a sua reapresentação. (C)
Art. 6º O contribuinte omisso de entrega de arquivo digital
poderá ter limitada a quantidade de documentos concedida
na Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF -.
(C)
Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa nº 630/03-GSF, de
10 de novembro de 2003. (Com validade para arquivos de
referencia até dez/2008)
Art.8º Esta instrução entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
Legislação do Sintegra
Leiaute dos Arquivos Magnéticos
do Sintegra
"Em momentos de crise, só a imaginação é mais importante
que o conhecimento.“
Autor Desconhecido
ORACLESYBASE
SAP
ACCESSDBASE
SQL
ORACLESYBASEADABAS
IPMunGUIAS
ESCRITURAÇÃO
Contribuintes
(bases de dados)
Fiscos
(sistemas)
LEIAUTE
Ponte entre os
dados dos sistemas
empresariais e
fiscais
Leiaute do Sintegra
Exemplo de Montagem do Arquivo Magnético: Exemplo de Montagem do Arquivo Magnético:
50
23859507000109
20081118
501306
INSCRIÇÃO ESTADUAL
7.075.793.310.062
DATA DA EMISSÃO
18/11/08
DATA DA
SAÍDA/ENTRADA
HORADA SAÍDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL 671.021.380.118
Nº
501306
CGC/CPF
23.859.507/0001-09
NATUREZA DA
OPERAÇÃO - VENDA
CFOP
6102
INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO
CGC/CPF
45.994.456/0008-00
REMETENTE
DATA-LIMITE
MODELO 1
1ª VIA
DESTINATÁRIO/
PARA EMISSÃO
NOME
MADRUGA TREINAMENTOS LTDA
ENDEREÇO -
RUA DO PROGREDIR INFINITO, 312
FONE / FAX – 0192-733200 CEP MUNICÍPIO - GOIANIA
UF -GO
NOTA FISCAL
IIII
SAÍDA
SSSS
ENTRADA
EMITENTE
7075793310062
MG
01...
DESTINATÁRIO
UF
MG
NOME/RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
6102 ......
Leiaute do Sintegra
Tipos de Registros exigidos pela
SEFAZ -Goiás
"Entre as pequenas coisas que não fazemos e as grandes que não
podemos fazer, o perigo está em não tentarmos nenhuma!"
Confúcio
NOTA FISCAL
Informações básicas do
documento fiscal. Os
demais registros
complementam estas
informações
REGISTRO 51
( IPI )
REGISTRO 53
(SUBSTITUIÇÃO)
REGISTRO 50
REGISTRO 54
( ITENS )
REGISTRO 56
(VEÍCULOS)
REGISTRO 55
( GNRE )
Registros complementares do mesmo documento fiscal
Registros Obrigatórios do Sintegra
REGISTRO 57
(MEDICAMENTOS)
Registros Obrigatórios do Sintegra
ENQUADRADA NO SIMPLES
NACIONAL
10 - 11 - 50 - 60A - 60M - 61 - 70
- 74 – 90
Sem itens
RECEITA BRUTA ANUAL
SUPERIOR A (R$) 1,8
MILHÕES
10 - 11 - 50 - 54 - 60A - 60M -
60R - 60I - 61 - 61R - 70
- 74 -75 – 90
Com itens
A partir de janeiro de 2009
Análise dos tipos de Registros
"A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em procurar novas
paisagens, e sim em ter novos olhos“
Marcel Proust
Registro tipo 10 – mestre do estabelecimento Registro tipo 10 – mestre do estabelecimento
Leiaute do Sintegra
NDados principais a serem informados
NFinalidade: Identificação do estabelecimento informante.
NO contribuinte deve entregar o arquivo magnético
atualizado de acordo com a versão mais recente do
Convênio 57/95. O leiaute a ser utilizado é o em vigor no
momento da remessa mesmo quando referir-se a período
anteriores.
NOs arquivos devem ser mensais e conterem informações
referentes a somente um mês. A data inicial deve ser
sempre o 1º dia do mês e a data final deve ser o último dia
do mesmo mês, mesmo que só haja movimento até parte
do mês.
Registro tipo 11 - Dados Complementares do informante Registro tipo 11 - Dados Complementares do informante
Leiaute do Sintegra
NFinalidade: Dados complementares da identificação do
estabelecimento informante.
NDados a serem informados:
Registro tipo 50 Registro tipo 50
Leiaute do Sintegra
NDocumentos Fiscais a serem informados no Registro tipo 50:
TNota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, quanto ao ICMS,
TNota Fiscal de Produtor, modelo 4,
TNota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6,
TNota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21,
TNota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, modelo 22.
TNota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55
TNota Fiscal Avulsa, (informar como modelo 1)
NDados a serem informados:
Registro tipo 50 Registro tipo 50
Leiaute do Sintegra
NEste registro deve obedecer a sistemática da escrituração
dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída.
NNo caso de documentos com mais de uma alíquota de
ICMS ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP,
deve ser gerado para cada combinação de “alíquota” e
“CFOP” um registro tipo 50, com valores nos campos
monetários correspondendo à soma dos itens que
compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores
dos campos monetários dos diversos registros que
representam uma mesma nota fiscal, devem corresponder
aos valores totais da mesma.
NAs datas de emissão/recebimento devem ser dentro do
período informado no tipo 10. Caso tenha deixado de
registrar um documento fiscal, faça uma retificação do
arquivo entregue.
Registro tipo 50 Registro tipo 50
Leiaute do Sintegra
NÉ obrigatório, para documentos modelo 01 ou 01-A, o
preenchimento de pelo menos do CPF ou do CNPJ ou da
Inscrição Estadual, exceto no caso se tratar de operações
com o exterior.
NO valor total da nota fiscal deverá incluir o IPI d evido pela
operação, se houver.
NNos documentos fiscais emitidos em operações ou
prestações também registradas em equipamento Emissor
de Cupom fiscal - ECF - os campos de valores devem ser
zerados, não devendo ser informados registros tipo 54
NNos registros tipos 50 não deverão constar registros
relativos a operações acobertadas por nota fiscal de
venda a consumidor, modelo 02, que deverão ser
informadas no registro tipo 61.
Registro tipo 51 – Informações do IPI Registro tipo 51 – Informações do IPI
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NDevem ser gerados somente por contribuintes de IPI. Os
contribuintes exclusivamente de ICMS não deverão
informar registros tipo 51, ainda que tenham recebido
mercadorias sujeitas ao IPI.
NSó deverão ser informadas no registro tipo 51 operações
acobertadas por notas fiscais modelo 1 ou 1A, não
devendo ser informadas operações acobertadas por
outros modelos de documentos fiscais (principalmente os
modelos 06 e 22, que são informados somente no tipo 50).
NDeve haver correspondência com a NF indicada no tipo 50
correspondente, conter os mesmos, CNPJ, número da
nota, CFOP, data de emissão da nota, série da nota, valor
total e a mesma situação.
Registro tipo 53 – Substituição Tributária Registro tipo 53 – Substituição Tributária
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NEste registro só é obrigatório para o contribuinte substituto
tributário, nas operações com mercadorias.
NEste registro deve ser exigido do contribuinte substituído, nas
operações em que há destaque do imposto retido no
documento fiscal, ou sujeito à antecipação tributária. Neste
caso, nos campos CNPJ, Inscrição estadual e UF devem ser
informados os dados do contribuinte substituto, remetente da
mercadoria/produto.
NNão se faz o registro tipo 53 para mercadorias sujeitas a
substituição tributária do apêndice I (substituição interna do
Estado de Goiás, paga via emissão de DARE antecipadamente
no Posto Fiscal de entrada).
Registro tipo 54 – Itens do Documento Fiscal Registro tipo 54 – Itens do Documento Fiscal
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NDeverá ser informado um registro tipo 54 para cada item
(mercadoria) constante da nota fiscal, e ainda registros
para informar os valores de frete, seguro e outras
despesas que também constem do documento.
NCódigo do Produto: preencher com a codificação própria
da empresa para determinado produto. Para os registros
do frete, do seguro e das despesas deixar em branco esse
campo.
NO mesmo código de um produto informado nesse campo
deverá aparecer no registro tipo 75, pelo menos uma vez.
Registro tipo 54 – Itens do Documento Fiscal Registro tipo 54 – Itens do Documento Fiscal
Leiaute do Sintegra
NQuando a nota fiscal for de aquisição de material para
uso/consumo ou for nota fiscal com cupom fiscal emitido
(observar CFOP próprio) não precisa ser gerado o registro 54
para esta nota.
NO valor do desconto discriminado no corpo da Nota Fiscal
deverá ser rateado proporcionalmente entre os Registros 54. Se
o valor do desconto for residual, por exemplo arredondamento,
poderá ser escolhido um dos Registros 54 para informar o
desconto.
Registro tipo 55 – Dados da GNRE Registro tipo 55 – Dados da GNRE
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NOs registros tipo 55 só deverão ser informados por
contribuintes substitutos tributários.
NDeverá ser gerado um registro para cada GNRE RECOLHIDA no
período relativo ao arquivo magnético.
NDeverão ser informadas todas as GNRE recolhidas
independentemente da UF favorecida.
NInscrição Estadual : deverá ser consignada a inscrição estadual
de contribuinte substituto tributário no estado destinatário
(favorecido). No caso do informante não possuir inscrição
estadual no estado de destino, preencher com “INEXISTENTE”.
NData da GNRE, preencher com a data do efetivo recolhimento.
Registro tipo 56 – Veículos Automotores Registro tipo 56 – Veículos Automotores
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NEste registro deverá ser composto pelas montadoras,
concessionárias e importadoras, nas operações com veículos
automotores novos.
NDeverá ser informado apenas para os itens relativos aos
veículos automotivos.
NDevem ser preenchido com o mesmo conteúdo dos campos do
registro 54 os registros equivalentes.
NColocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação,
quando se tratar de "faturamento direto" efetuado pelas
montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos.
Registro tipo 57 – Medicamentos Registro tipo 57 – Medicamentos
Leiaute do Sintegra
NEste registro se destina a informar dados relativos ao número
de lote de fabricação de medicamentos;
NDeve ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que
atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a
manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de
mercadoria, conforme art. 5º deste anexo, nas operações com
produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;
NDeve ser gerado um registro para cada item da nota.
NDispensado quando emitido NF-e
Registro tipo 60 – Operações com ECF Registro tipo 60 – Operações com ECF
Leiaute do Sintegra
Subtipos de Registros tipo 60:
N60M – Mestre: Identificador do equipamento.
N60A –Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no
final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal.
N60D – Resumo Diário (não exigido por Goiás).
N60R – Resumo mensal.
N60I – Item (não deve ser enviado mensalmente. Apresentar
somente se notificado).
Registro tipo 60M – Mestre Registro tipo 60M – Mestre
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NDevem ser gerados para cada equipamento e para cada dia, um
registro "Tipo 60 - Mestre" e os respectivos registr os "Tipo 60 –
Analítico", informando as situações tributárias praticadas de
modo que este conjunto de registros represente os dados
fiscais escriturados pelo contribuinte.
NDeve ser gerado um Registro Tipo 60 Mestre por Equipamento.
Se num determinado dia este Equipamento tiver diversas
situações tributárias, deverá ser gerado um Registro 60
Analítico para cada situação tributária
Registro tipo 60A –Analítico Registro tipo 60A –Analítico
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NRegistro composto com as informações dos totalizadores
parciais das máquinas ativas no dia.
NDeve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores
parciais de situação tributária por dia e por equip amento.
NDeve informar o valor acumulado no totalizador parcial da
situação tributária/alíquota. Este valor acumulado corresponde
ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia,
escriturado pelo contribuinte.
Registro tipo 60I – Itens do Cupom Fiscal Registro tipo 60I – Itens do Cupom Fiscal
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NEste Registro não deve ser enviado mensalmente. Somente
quando notificado formalmente o contribuinte deve entrega-lo.
NDeve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou
serviço constante do documento fiscal.
Registro tipo 60R – Resumo mensal Registro tipo 60R – Resumo mensal
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NEste Registro deve ser enviado mensalmente a SEFAZ – Goiás
pelos contribuintes obrigados ao mesmo.
NRegistro composto com as informações sintéticas dos itens de
mercadoria/produto e serviço dos Cupons Fiscais emitidos
pelas máquinas ECF ativas no mês.
NDeve ser gerado um registro para cada tipo de
mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento
ECF, acumulado por estabelecimento no mês.
Registro tipo 61 Registro tipo 61
Leiaute do Sintegra
NDocumentos Fiscais a serem informados no Registro tipo 61
(quando emitidos manualmente)
SNota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).
SOs seguintes Documentos Fiscais quando NÂO emitidos por
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem
Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário
(modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo
15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16).
NDados a serem informados:
Registro tipo 61 Registro tipo 61
Leiaute do Sintegra
NRegistro composto apenas pelos emitentes dos documentos
fiscais em questão, quando não emitidos através de
equipamento emissor de cupom fiscal.
NEste registro deve ser composto conforme lançamento
efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.
NOs valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou
prestações também registradas em equipamento Emissor de
Cupom Fiscal – ECF – devem ser considerados zerados para o
preenchimento dos campos 10 a 15 ( valores do documento
fiscal).
Registro tipo 61R – Resumo por mercadorias Registro tipo 61R – Resumo por mercadorias
Leiaute do Sintegra
NRegistro composto apenas pelos emitentes dos documentos
fiscais em questão, quando não emitidos através de
equipamento emissor de cupom fiscal.
NIdêntico ao 60R.
NOs valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou
prestações também registradas em equipamento Emissor de
Cupom Fiscal – ECF – devem ser considerados zerados para o
preenchimento dos campos 10 a 15 ( valores do documento
fiscal).
NNão incluir ao fazer este registro documentos que foram
concomitantemente emitidos cupons fiscais.
Registro tipo 70 Registro tipo 70
Leiaute do Sintegra
NDocumentos Fiscais a serem informados no Registro tipo 70:
SNota Fiscal de Serviço de Transporte.
SConhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
SConhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas.
SConhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
SConhecimento Aéreo
SConhecimento de Transporte Multimodal de Carga
NDados a serem informados:
Registro tipo 70 Registro tipo 70
Leiaute do Sintegra
NEste registro deve ser feito por contribuintes do I CMS,
tomadores ou prestadores de serviços de transporte quando
registrar ou emitir os documentos informados neste registro.
NO Tomador do Serviço de Transporte é o contribuinte que paga
o Serviço de Transporte. Na modalidade CIF o Tomador é o
remetente. Na modalidade FOB o Tomador é o destinatário.
NSe o informante do Arquivo Magnético é o Tomador do Serviço,
o CNPJ a ser informado é do emitente do Conhecimento de
Transporte. Se o informante do Arquivo Magnético é a
Transportadora, o CNPJ a ser informado é do Tomador do
Serviço de Transporte
Registro tipo 71 Registro tipo 71
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados: Registros tipo 71 só deverão ser
gerados por emitentes de Conhecimentos de Transporte
Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário
de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas,
e Conhecimentos Aéreos.
NDeverá ser gerado um registro tipo 71 para cada nota fiscal
constante dos conhecimentos, excetuando-se os regularmente
cancelados.
NDeve existir registro do tipo 70 correspondente (integridade
relacional).
Registro tipo 74 - Inventário Registro tipo 74 - Inventário
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
Ngerado no mês em que a legislação exigir a realização do
inventário;
Nno caso de alteração de código de produto de um ano civil para
outro, gerado também no mês de janeiro do ano subsequente,
com as informações relativas à lista de mercadoria em estoque
no estabelecimento no dia 31 de dezembro, com o novo código
do produto.
NDeve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de
produto constante do inventário codificando de acordo com o
sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado
pelo contribuinte. Deve ser gerado um registro distinto para
cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste
item.
Registro tipo 75 - Código de Produtos/Serviços Registro tipo 75 - Código de Produtos/Serviços
Leiaute do Sintegra
NDados a serem informados:
NDatas inicial e final do período de validade das in formações.
Deve ser informado o mesmo período constante do registro 10.
NII – a utilização, dentro de um mesmo ano civil, de mais de
um código de produto (campo 4 do registro tipo 75) para o
mesmo produto (mesma combinação dos campos 6 e 7 do
registro tipo 75);
NIII - a utilização, dentro de um mesmo ano civil, de um
mesmo código de produto (campo 4 do registro tipo 75)
para produto diferentes (combinação distinta dos campos 6
e 7 do registro tipo 75).
Registro tipo 75 - Código de Produtos/Serviços Registro tipo 75 - Código de Produtos/Serviços
Leiaute do Sintegra
N§ 1º A alteração, dentro de um mesmo ano civil, dos campos
6 ou 7 do registro tipo 75 sem alteração no código de
produto (campo 4 do registro tipo 75) fica condicionada à
retificação dos arquivos digitais entregues nos meses
anteriores do referido ano civil, aplicando-se, no caso de sua
inobservância, o disposto no § 2º.
N§ 2º Consideram-se distintos os produtos cujo conjunto
representado pelos campos 6 e 7 do registro tipo 75 sejam
diferentes entre si.
NCódigo NCM: Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando
opcional para os demais
Outros Registros Outros Registros
Leiaute do Sintegra
NREGISTROS TIPO 76 e 77: Este registro é obrigatório somente
para prestadores de serviço de comunicação e
telecomunicação.
NREGISTROS TIPO 85 – Informação de Exportações: Este
registro se destina a informar dados relativos à exportação,
obrigatório para os exportadores, inclusive Empresas
Comerciais Exportadoras e ‘Trading Companies’.
NREGISTROS TIPO 86 – Informação Complementares de
Exportações: Este registro se destina a informar dados
relativos à remessa com fim específico de exportação com
declaração de exportação averbada, obrigatório para as
Empresas Comerciais Exportadoras e ‘Trading Companies’.
NREGISTROS TIPO 90 – Totalização do Arquivo
Legislação do Sintegra
Penalidades do Sintegra
Penalidades do Sintegra (Lei 11651/91 – CTE Art. 71) Penalidades do Sintegra (Lei 11651/91 – CTE Art. 71) XXII - por documento ou arquivo não entregue, sucessiva e
cumulativamente, no valor:
a) R$ 916,27 (novecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos);
b) R$ 1.832,54 (mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro
centavos), quando o descumprimento da obrigação persistirpor
mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência
prevista na alínea "a";
c) R$ 2.547,79 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e
nove centavos) ou o equivalente à aplicação do percentual de1%
(um por cento) sobre o valor das operações ou prestações
realizadas no período correspondente, o que for maior, quando o
descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 (dez) dias,
contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “b”
Legislação do Sintegra
Penalidades do Sintegra (Lei 11651/91 – CTE Art. 71) Penalidades do Sintegra (Lei 11651/91 – CTE Art. 71) XXIII - por arquivo magnético apresentado com omissão de registro
ou com informação incorreta ou incompleta referente a qualquer
campo de registro, inclusive aquele que apresente valor de
operação ou prestação divergente com o valor da operação ou
prestação realizada pelo contribuinte, sucessiva e
cumulativamente, no valor de:
a) R$ 610,85 (seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos);
b)R$ 1.221,69 (mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e nove
centavos), quando o descumprimento da obrigação persistirpor
mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência
prevista na alínea "a";
Legislação do Sintegra
Penalidades do Sintegra (Lei 11651/91 – CTE Art. 71) Penalidades do Sintegra (Lei 11651/91 – CTE Art. 71) XXIII - por arquivo magnético ...
c)R$ 1.698,52 (mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e
dois centavos) ou o equivalente à aplicação do percentual de1%
(um por cento) sobre um dos seguintes valores, o que for maior,
quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10
(dez) dias, contados da data de ciência da exigência
1. valor das operações ou prestações realizadas no período
correspondente e que deveriam constar de registro omitido;
2. valor do documento fiscal informado em registro que contenha
campo que apresente algum tipo de irregularidade;
3. valor das operações ou prestações realizadas no período
correspondente, nos casos em que o registro omitido ou que
contenha informação incorreta ou incompleta não se refira a
documento fiscal;
Legislação do Sintegra
1
2
3
4
O SINTEGRA na
Prática
"Nada é impossível para quem está conectado com Deus e se empenha em
concretizar neste mundo a vida, o amor e a sabedoria de Deus"
Seicho Taniguchi
Aplicativos do Sintegra
1. Site da SEFAZ:
SRecibo definitivo;
SPerguntas e Respostas;
SValidador e TED.
2. Validador:
SValidação de Formato;
SRelatórios por CFOP, quantidade de registros, Valor contábil
por tipo de registro.
SVisualizador de Leiaute;
SVisualizador de Notas Fiscais inseridas.
Sintegra no Dia a Dia
Sintegra no Dia a Dia
Sintegra x DPI:
Apuração
Sintegra no Dia a Dia
Sintegra x DPI:
Recibo da DPI
Sintegra no Dia a Dia
Sintegra x DPI:
Protocolo do Sintegra
1
2
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4
Perspectivas
Futuras
“Manifeste o amor em todos os atos, faça da vida humana uma vida divina, avance
crendo sempre na vitória infalível e agradeça a todas as coisas do Universo”
Masaharu Taniguchi
Perspectivas Futuras do Sintegra
GRANDES
NF-e, Escrituração Digital
TEMPO
DEMAIS
EMPRESAS
SINTEGRA ATUAL
TEMPO
SPED: Ficção Científica?
O SPED vai
pegar?
7/4/20091/9/2009
5/7/2009
Hoje: 5 milhões/dia
11/11/2009
19/05/2010
O SPED vaipegar?
Sistema Público de Escrituração
Digital
Instrumento que unifica as atividades de
recepção, validação e autenticação de
livros e documentos que integram a
escrituração comercial e fiscal dos
empresários e das sociedades
empresárias.
Sistema Público de Escrituração
Digital
Sistema Público de Escrituração
Digital
Mensal
Anual
Diariamente
SPED
CONTÁBIL
SPED FISCAL
Monitoramento Constante
Sistema Público de Escrituração
Digital
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SINTEGRA: Supersimples (por enquanto)
NF-e: Todos os Contribuintes exceto os
VAREJISTAS (Exceção: venda a Orgão
Público e Operação Interestadual)
ECD: Lucro Real
EFD: Todas que não são Supersimples (a
partir de 01/01/2011)
Contribuintes Obrigados
CONCLUSÕES
DEUS: Muito Obrigado!
Edgar Madruga:
Currículo: Administrador de Empresas com larga experiência em cursos, palestras e perícias
(Mais de 40 cursos e palestras ministradas nos ultimos dois anos).
Ex-Coordenador do Sintegra e ex-representante da SEFAZ – Goiás nos Grupos de Trabalho
nacional do Sintegra e Processamento de Dados da COTEPE/CONFAZ. Instrutor e
palestrante da Secretaria da Fazenda de Goiás, Conselho Regional de Contabilidade de Goiás
– CRCGO, SESCON - Goiás, SESCON – Sudoeste, SINCODIVE, Floresta Treinamentos,
Objetiva Consultores, COBO educacional, Pontifícia Universidade Católica do Estado de
Goiás – PUC Goiás, UNIEVANGÉLICA e Universidade Estadual de Goiás – UEG.
Temas abordados e disponíveis para palestras e/ou cursos:
Educação e Ética Fiscal; A fiscalização e os arquivos digitais; A contabilidade na era dos
arquivos digitais; Arquivos Digitais; Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; Sistema Publico de
Escrituração Digital –SPED; Escrituração Fiscal Digital – EFD; Escrituração Contábil Digital –
ECD; SINTEGRA; Uso da tecnologia da Informação pelas Administrações Públicas;
Certificação Digital; Emissor de Cupom Fiscal – ECF; Segurança da Informação e Gestão do
Risco Eletrônico; Direito Digital na Administração Pública.
Permita-me auxiliá-lo a desenvolver os potenciais de sua equipe!
Contato: [email protected]
“Sou um com Aquele que é a Essência de tudo e que está presente em toda parte”
Masaharu Taniguchi
Muito Obrigado!
Contato para dúvidas, cursos e palestras:
“Feliz aquele que transfere o que sabe e
aprende o que ensina.”
Cora Coralina
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Licença Creative Commons: permitido copia e distribuição não onerosa desta compilação desde
que citado em destaque a fonte e e-mail de contato, tanto do instrutor quanto dos sites de José
Adriano (www.joseadriano.com.br ) e Roberto Dias Duarte (www,robertodiasduarte.com.br)
Muito Obrigado!
DEUS
DEUS: Muito Obrigado!
Edgar Madruga:
Currículo: Administrador de Empresas com larga experiência em cursos, palestras e perícias
(Mais de 40 cursos e palestras ministradas nos ultimos dois anos).
Ex-Coordenador do Sintegra e ex-representante da SEFAZ – Goiás nos Grupos de Trabalho
nacional do Sintegra e Processamento de Dados da COTEPE/CONFAZ. Instrutor e
palestrante da Secretaria da Fazenda de Goiás, Conselho Regional de Contabilidade de Goiás
– CRCGO, SESCON - Goiás, SESCON – Sudoeste, SINCODIVE, Floresta Treinamentos,
Objetiva Consultores, COBO educacional, Pontifícia Universidade Católica do Estado de
Goiás – PUC Goiás, UNIEVANGÉLICA e Universidade Estadual de Goiás – UEG.
Temas abordados e disponíveis para palestras e/ou cursos:
Educação e Ética Fiscal; A fiscalização e os arquivos digitais; A contabilidade na era dos
arquivos digitais; Arquivos Digitais; Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; Sistema Publico de
Escrituração Digital –SPED; Escrituração Fiscal Digital – EFD; Escrituração Contábil Digital –
ECD; SINTEGRA; Uso da tecnologia da Informação pelas Administrações Públicas;
Certificação Digital; Emissor de Cupom Fiscal – ECF; Segurança da Informação e Gestão do
Risco Eletrônico; Direito Digital na Administração Pública.
Permita-me auxiliá-lo a desenvolver os potenciais de sua equipe!
Contato: [email protected]
“Sou um com Aquele que é a Essência de tudo e que está presente em toda parte”
Masaharu Taniguchi